DÉCIMO TERCEIRO DOS MUNICIPÁRIOS: COM PLENÁRIO LOTADO, SIMP E CATEGORIA ACOMPANHAM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO
26/11/24
Com o plenário da Câmara de Vereadores lotado pelos Municipários e Direção do SIMP, na manhã desta terça-feira (26), o Vereador Anderson Garcia – PSD (Presidente) colocou em pauta a votação da Mensagem do Executivo que trata da possibilidade de contratação de empréstimo para pagamento da gratificação natalina (13º salário) dos servidores ativos da Administração Direta.
Porém, em acordo com o Executivo via líder do Governo na Câmara, Vereador Marcos Ferreira – UNIÃO BRASIL, foi aceito fazer uma Emenda à Mensagem a fim de também oportunizar o acesso via empréstimo do 13º salário aos trabalhadores do Legislativo, haja vista não ter recursos próprios e suficientes para tal.
Houve um espaço cedido para fala da Direção do SIMP, onde através do Presidente, Tiago Botelho Domingues, foi abordado que se houvesse uma gestão do Executivo mais organizada financeiramente, não precisariam os servidores terem de estar presentes, se mobilizarem, com o objetivo de tentarem garantir um direito assegurado, e sim os valores seriam depositados até o dia 20/12, não ocasionando transtornos como filas em bancos e outros problemas. Além disso, das divergências e desavenças entre os Poderes (Legislativo e Executivo) não poderia estar no meio, como moeda de troca, algo que prejudicasse a categoria.
Na sequência, o Projeto de Lei entrou em votação no âmbito das Comissões e finalmente seu mérito, onde por unanimidade foi aprovado. Agora será remetido à Prefeita para que sancione e publique a Lei que autorizará tal contratação por parte dos servidores que quiserem aderir ao empréstimo junto ao Banrisul e receber os valores até 20/12. Aqueles que optarem por não receber via empréstimo, terão os valores depositados a partir de fevereiro/2025, em dez parcelas com correção. O Município ficará encarregado dos juros e impostos das operações.
O SIMP entendeu como assertiva a situação de ter convidado a categoria dos Municipários no dia de hoje, pois caso não tivesse a Mensagem entrado em pauta, daí sim se utilizariam outros meios de pressão como assembleias ou paralisações nos demais dias, pois justamente o “convite” foi o demonstrativo de num primeiro momento do estabelecimento de diálogo com o Presidente do Legislativo, para que mudasse de ideia antes tomada (trancamento de pauta de todos Projetos de interesse do Executivo) e assim submetesse à votação e aprovação, o que de fato ocorreu.
DÉCIMO TERCEIRO DOS MUNICIPÁRIOS: SIMP ACOMPANHA DESDOBRAMENTOS NA CÂMARA E CONVIDA CATEGORIA A SE FAZER PRESENTE NO LEGISLATIVO
22/11/24
Diante do impasse criado pelo trancamento da pauta de votações dos projetos do Executivo na Câmara de Vereadores por decisão unilateral do presidente do Legislativo, Vereador Anderson Garcia (PSD), e que inclui o que possibilita o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores por meio de empréstimo do Banrisul, o SIMP está convidando a categoria dos Municipários a se fazer presente no Plenário da Câmara na próxima terça-feira, dia 26, pela manhã, a partir das 8h30.
O presidente do SIMP, Tiago Botelho Domingues, esteve presente na Câmara Municipal na manhã de quinta-feira (21/11) para dialogar com os vereadores a respeito do impasse criado a partir da decisão de Anderson Garcia (que não estava presente), em não votar o projeto de lei referente ao empréstimo junto ao Banrisul para pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo.
Ficou definido então que os vereadores, e contando com a presença de Anderson Garcia na terça-feira pela manhã, se reunirão com a Prefeita Paula Mascarenhas no Paço Municipal para tratar do impasse, haja vista que o Presidente do Legislativo alega que faltam recursos para os pagamentos dos trabalhadores da Câmara, logo, necessitando de mais repasses do Executivo. Após esta reunião, retornarão para a Câmara, onde o SIMP e os Municipários acompanharão a sessão e seus desdobramentos.
Conforme Tiago, o objetivo de num primeiro momento convidar os Municipários que puderem comparecer no plenário na terça, se deve a que poderá ou não entrar o projeto em votação neste dia e, caso esta não ocorra, ainda terá quarta e quinta-feira, isto é, se houver necessidade de outros instrumentos de mobilização como realização de assembleia no local ou paralisação, se darão nestes outros dias e não na terça-feira.
Para o SIMP, embora no momento o impasse entre o Executivo e o Presidente do Legislativo seja com relação ao repasse de recursos e, por consequência, o vereador Anderson Garcia utilizar-se do projeto de lei que trata do direito dos Municipários como moeda de troca, toda esta situação, em realidade, foi causada pela ausência de planejamento da Prefeitura para que houvesse o regular pagamento do décimo terceiro salário aos servidores, sem a necessidade de realização de empréstimo.
Logo, independentemente do embate entre o Executivo e o Presidente do Legislativo, não podem os servidores municipais ficarem no meio deste conflito e na incerteza de receber um direito que é fundamental para a organização das famílias nas despesas extras de final de ano.
Caso não haja o cumprimento do direito dos servidores, o SIMP inclusive tomará as medidas judiciais cabíveis através de sua assessoria jurídica.
FÉRIAS COLETIVAS DA EDUCAÇÃO: SIMP OBTÉM RETORNO DA PREFEITA QUANTO A SUA MANUTENÇÃO
19/11/24
Após o SIMP questionar à Prefeita Paula Mascarenhas no que diz respeito a participação ou não da equipe de transição do novo Governo Municipal na decisão tomada pelo Secretário da SMED, Marcelo Aldado, quanto a impossibilidade das férias coletivas em janeiro de 2025 para os servidores da Educação, tendo de realizar plantões, houve retorno conclusivo na noite de segunda-feira por parte da Chefe do Executivo.
Na informação da Prefeita ao Sindicato, esta afirmou que consultou a equipe do novo Governo, entendendo que tal decisão deveria ser destes e a responderam que optaram por manter as férias coletivas de todos os servidores da Educação.
A resposta positiva por parte da Prefeita Paula e da equipe do novo Governo que estará à frente da Administração Municipal a partir de janeiro de 2025, veio ao encontro do que já era defendido e pleiteado pelo SIMP, ou seja, a manutenção das férias coletivas naquele mês para a Educação.
IMPOSSIBILIDADE DE FÉRIAS COLETIVAS DA EDUCAÇÃO EM JANEIRO/2025: SIMP CONTESTA E COBRA EXECUTIVO
18/11/24
Nos primeiros dias deste mês, o SIMP teve acesso a uma mensagem escrita de whatsapp por parte do Secretário Municipal da SMED, Marcelo Aldado, direcionada às Equipes Diretivas informando que devido aos desafios previstos para o início do ano letivo de 2025, como a entrega de livros didáticos, o processo de matrícula de novos alunos, acrescido da transição das Equipes Diretivas após Consulta Popular nas Escolas, não seria possível manter as férias coletivas em janeiro. Logo, diante disso, então que as Escolas devam funcionar em regime de plantão durante o mês de janeiro, às terças e quintas-feiras, das 8h às 14h, sendo a organização definida pela equipe diretiva de cada Escola, em conjunto com a futura gestão.
Imediatamente ao acesso desta mensagem, o SIMP fez contato telefônico com a prefeita Paula Mascarenhas que, num primeiro momento, disse não haver sido informada desta mensagem da SMED, porém que entraria em contato com o Secretário e retornaria ao Sindicato. Posteriormente, ela retornou ao SIMP após contato com o Secretário e ratificou a informação dele, ou seja, compreendeu as necessidades ora apontadas.
Já naquele mesmo momento o SIMP apontou a necessidade da manutenção das férias coletivas em janeiro a todos os trabalhadores da Educação, tendo em vista que em outros anos já houve as mesmas situações vivenciadas e houve uma organização para a realização destas. Além do que, o fato de todos os servidores tirarem férias coletivas no mês de janeiro possibilita a convivência familiar destes com seus filhos, que também estarão em férias escolares, aliado ao fato de atender aos princípios de economia e eficiência para a Prefeitura, haja vista que ao longo do ano se tiver de organizar gozo de férias individuais, certamente incorrerá em sobrecarga de trabalho para aqueles que prosseguirem trabalhando e, por consequência, prejudicará o atendimento à comunidade escolar.
O SIMP também questionou à Prefeita sobre se a equipe de transição do novo Governo Municipal teria participado desta tomada de decisão do Secretário da SMED, onde este coloca uma determinação a ser executada pela nova Administração que assumirá em 2025, sendo a resposta negativa por parte da Chefe do Executivo e que em virtude disto conversaria com a citada transição e em breve daria retorno ao SIMP.
O Sindicato dos Municipários entende que seria um verdadeiro retrocesso não conceder as férias coletivas da Educação em janeiro de 2025, pelos motivos já acima citados, e por isso desde a ciência da mensagem do Secretário da SMED, tem buscado garantir a manutenção destas, sendo que, caso não se resolva diretamente com a atual Administração Municipal, será cobrada a confirmação junto à equipe de transição do novo Governo Municipal.
