Tão logo foi encerrada a assembleia geral da categoria dos Municipários na quarta-feira (08/07) à tarde, o SIMP, ainda antes das 19h, encaminhou documento ao Executivo comunicando o resultado da decisão da categoria e cobrando, já naquela oportunidade, rapidez no envio por parte da Prefeitura à Câmara de Vereadores quanto ao projeto de lei do reajuste salarial desta data-base.

Ocorre que o Governo acusou o recebimento do documento do SIMP somente na quinta-feira (09/07) à tarde, próximo das 14h, informando também que: “Tão logo sejam concluídas as avaliações e os encaminhamentos pertinentes, será apresentada manifestação formal por parte do Município, com a maior brevidade possível.”

Mesmo diante deste retorno, o SIMP hoje entrou em contato com integrantes da Administração Municipal tentando obter a previsibilidade (data) do envio do referido projeto de lei junto ao Poder Legislativo, o que foi confirmado, ou seja, foi protocolado na tarde desta sexta-feira (10/07).

O pedido de pressa se justificou na medida em que só a partir do protocolo do projeto de lei na Câmara é que a Direção do SIMP poderia junto a todos os parlamentares estabelecer o diálogo, revisão do texto encaminhado e articular para que durante a próxima semana seja analisado nas comissões, nelas aprovado, e votado seu mérito em algumas das sessões ordinárias, culminando com sua aprovação final e retornando ao Executivo.

Posteriormente, o Executivo sancionar o projeto aprovado e publicá-lo como lei, possibilitando ainda na folha de julho com pagamento no início de agosto, tendo seus efeitos retroativos a primeiro de maio.

“O SIMP tem agido de forma ágil e encaminhativa, tendo em vista que na terça, quarta e quinta-feiras serão os últimos dias de sessões ordinárias antes do início do período de recesso parlamentar e, caso isto não ocorra na semana em questão, durante tal recesso só ocorrem sessões representativas uma vez por semana, onde não são votados projetos de lei, salvo com convocação extraordinária do Presidente do Legislativo“, ressalta o Presidente do Sindicato, Tiago Botelho Domingues.

O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) realizou assembleia geral da categoria nesta quarta-feira (08/07) à tarde, no Auditório Externo do Colégio Municipal Pelotense.

Na assembleia, a nova proposta apresentada pelo Governo Municipal após a reunião realizada em 16/06, com a Direção do SIMP e Comissão de Negociação, foi aprovada por ampla maioria.

De acordo com o que foi votado, o Executivo deverá retroagir os efeitos das propostas aprovadas a contar de 1º de maio, que é a data-base da categoria, sendo estas:

- reajuste salarial de 5,40% em todos os salários padrões (com exceção do Magistério que já teve o reajuste neste ano na ordem de 5,40%, conforme Medida Provisória nº 1.334/2026 do MEC e Lei Municipal nº 7.521/2026); tal reajuste deve ser aplicado também aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme várias decisões judiciais ajuizadas pelo SIMP, em que foi determinado o pagamento de reajustes de datas-bases a estes segmentos desde 2018;

- reajuste de 5,40% na parcela autônoma SUS e no adicional de Estratégia de Saúde da Família; o mesmo índice, a ser aplicado nas gratificações dos Dentistas e dos Auxiliares em Saúde Bucal, além do adicional de saúde mental;

- reajuste de 5,40% ao Magistério nas gratificações e verbas de natureza permanente como incentivo de qualificação, hora atividade, adicionais por tempo de serviço, vantagens incorporadas e aquelas pagas sob verba denominada parcela autônoma pessoal, além do difícil acesso, tudo isto conforme previsto na Lei Municipal 7.038/2022;

- reajuste de 5,40% para todos os cargos e empregos públicos que em legislação municipal tenham complementos de remuneração estabelecidos, devendo também ser aplicado nos valores a título de “Completivos de Remuneração”, a exemplo dos Motoristas do Conselho Tutelar, Operador de Máquinas, Auxiliar de Educação Infantil e todas as funções que por Lei Municipal assim foram instituídas; da mesma forma, ainda aos Auxiliares de Educação Infantil que já detinham judicialmente o que era chamado de “Incentivo a Titulação” e se transformou em “Parcela Autônoma”, onde já há decisões judiciais exitosas do SIMP obrigando a Prefeitura em aplicar o percentual de reajuste concedido em tal Parcela;

- para os servidores que necessitam de complementação para chegar ao valor bruto do piso regional estadual, aplicar a importância de R$ 1.884,75;

- reajuste de 9% no adicional de risco de vida dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, passando dos atuais 194% para 203%;

- reajuste de 8,28% no valor do vale-alimentação, passando dos atuais R$ 531,00 para R$ 575,00.

O SIMP também aponta ser necessário que o Executivo Municipal envie projeto de lei à Câmara de Vereadores referente aos reajustes salarial e vale-alimentação o mais breve possível, para que todo o processo de votação, aprovação, sanção e publicação ocorram ainda antes do início do recesso parlamentar em julho, e que tais efeitos remuneratórios repercutam ainda na folha de julho, com pagamento em agosto.

Quanto a temas como o menor padrão salarial básico ser superior ao valor do mínimo nacional; o retorno dos Auxiliares de Educação Infantil ao quadro do Magistério e pagamento do piso salarial nacional; alteração da Lei Municipal 7.038/2022 (Magistério) com princípios firmados pelo Executivo de tratamento isonômico entre os Professores e Orientadores Educacionais, além da valorização da titulação; pagamento dos valores devidos de 2023 e 2024, que se referem a reajustes do piso salarial nacional do Magistério; e retorno do direito da Licença Prêmio, a categoria entendeu que tudo isso deverá ser discutido na construção de um plano de carreira geral para a categoria.

Há ainda temas como criação de Lei para pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; criação de Decreto para regulamentação geral do adicional de risco de vida; e retorno ao SIMP quanto ao andamento do Decreto para regulamentação geral do adicional de insalubridade, e, por fim, o retorno ou recriação do COPARP, em que para tudo isso será necessário o prosseguimento das discussões, de forma paralela aos debates quanto ao plano de carreira.

Tão logo finalizada a assembleia, o SIMP já encaminhou ofício ao Prefeito informando da decisão da categoria, aguardando o envio do projeto de lei correspondente o mais breve possível, a fim de ser votado e aprovado na Câmara de Vereadores ainda antes do início do recesso parlamentar e que possam os pagamentos correspondentes ocorrerem na folha de julho (início de agosto).