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SIMP DENUNCIA PRÁTICA ANTISSINDICAL POR PARTE DO GOVERNO MUNICIPAL
14/11/17
O Sindicato dos Municipários está denunciando a prática de ato antissindical por parte do Governo Municipal, que determinou o remanejo de setor de um Delegado Sindical Suplente, representante dos servidores do Departamento de Iluminação Pública (DIP), de forma totalmente arbitrária e desmotivada.
Este Delegado Sindical, que tem o cargo de motorista, mesmo que seja suplente, representa, perante o Sindicato, os servidores do DIP, e foi transferido para o PROCON. Com a transferência, foi afastado de seus colegas e, portanto, de seus representados. O suplente tem de estar no seu setor, assim como o Delegado titular, junto a seus representados.
“Recebemos com indignação a informação do remanejo de nosso Delegado Sindical, e tentamos dialogar com a Administração Municipal, inclusive com a prefeita Paula, que encaminhou para o Procurador do Município e este, por sua vez, apresentou um parecer que, a nosso ver, fere a Legislação Federal e Municipal”, critica a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.
“Pela primeira vez na história do Sindicato vimos uma atitude tão antissindical e claramente com o objetivo de impedir a organização sindical através de seus representantes, Delegados Sindicais, pois quando há afirmação de que os remanejos poderão ocorrer, esta prática poderá acarretar na retirada dos locais de trabalho dos delegados que trazem demandas, denúncias, representando justamente os municipários de seu local de trabalho e caracterizando o assédio, perseguição, que a legislação vigente impede e o Governo da senhora Paula Mascarenhas está tentando liberar”, critica mais uma vez a presidente do Simp.
Tatiane informa que o Sindicato estará realizando reunião do Conselho de Delegados na próxima segunda-feira, dia 20, às 14h30, na sede do Simp, a fim de definir as medidas a serem adotadas para resistir a esta prática. Além disto, o Simp estará denunciando a atitude antissindical inclusive junto aos movimentos sociais e atuando na esfera judicial, para reverter esta atitude ilegal.
SIMP ENCAMINHA REIVINDICAÇÕES DOS AGENTES FISCAIS
11/01/13
O Sindicato dos Municipários já protocolou requerimentos dirigidos ao prefeito Eduardo Leite encaminhando os diversos temas constantes do documento intitulado “Plataforma dos Municipários”, para fins de indicação, por parte do Executivo, de seus representantes vinculados aos setores e secretarias correspondentes para o debate dos pontos específicos.
O protocolo dos requerimentos com os temas específicos foi abordado na reunião entre a direção do Simp e o Governo Municipal, recentemente realizada. A “Plataforma dos Municipários” foi entregue aos então candidatos a prefeito, antes do primeiro turno das eleições, sendo o resultado de inúmeras reuniões e assembleias setoriais com os servidores promovidas pelo Sindicato dos Municipários.
Entre os diversos segmentos profissionais constantes do documento, está o dos agentes fiscais da Gestão da Cidade e Mobilidade (extinta Gestão Urbana), da Qualidade Ambiental e da Vigilância Sanitária.
Conforme o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, um dos pontos primordiais para debate é o pagamento do adicional de risco de vida a estes profissionais, a exemplo do que já ocorre com os Agentes de Trânsito e os Guardas Municipais.
“Existe a necessidade da regulamentação do adicional de risco de vida para todos aqueles servidores que no exercício de suas atribuições diárias estejam expostos a riscos a sua integridade física, como acontece com os agentes fiscais”, afirma Duglas Lima Bessa.
Os agentes fiscais, no exercício de suas atribuições, em especial quando da realização de notificações e diligências para apurar irregularidades, estão expostos a riscos de agressões físicas, como já ocorreu, conforme relatos dos próprios servidores. Esses trabalhadores são aqueles que fiscalizam, notificam, orientam e muitas vezes negam pedidos, acabando expostos a indignações quando exigem o cumprimento das leis.
Dentre outras reivindicações deste segmento, estão a concessão de passes para deslocamento de todos os agentes, melhores condições de trabalho com mais equipamentos e estrutura física adequada, aumento do efetivo, respeito às atribuições, realização de novas perícias para apuração de condições insalubres de trabalho e maior segurança durante o exercício de suas funções.
“Esperamos que para as próximas semanas já tenhamos os nomes dos representantes do Executivo para o devido encaminhamento destas reivindicações, para que não se repitam os fatos ocorridos no Governo anterior”, finaliza o presidente do Simp.
SIMP INFORMA JULGAMENTO HISTÓRICO PARA TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO.
15/03/11
Está na pauta do dia 17/03/2011, a partir das 14h, no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
O SIMP acompanhará a tramitação e manterá os trabalhadores em educação informados.
Em ANEXO a este informe estará disponível:
*Piso Salarial dos Educadores deve ser votado pelo STF nesta quinta-feira
*Proposta de texto para ser enviado aos Ministros do Supremo Tribunal Federal
* Emails Ministros Supremo Tribunal Federal
*Para assistir e ouvir o julgamento
* Ordem do julgamento das ADIs
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