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DATA-BASE DOS MUNICIPÁRIOS: SIMP COBRA RESPOSTAS DO EXECUTIVO/ALERTA A NOVOS SURTOS DE COVID-19
16/05/22
DATA-BASE DOS MUNICIPÁRIOS: SIMP COBRA RESPOSTAS DO EXECUTIVO
O Sindicato dos Municipários enviou documento para a prefeita Paula Mascarenhas nesta segunda-feira (16) cobrando respostas do Executivo quanto às reivindicações da categoria relativas à data-base deste ano, aprovadas em assembleia geral e encaminhadas no dia 02 de maio. No documento o Simp lembra que já se iniciou a segunda quinzena do período de revisão salarial e demais reivindicações, sem qualquer retorno por parte da Prefeitura.
Tão logo o Simp receba o retorno por parte da prefeita Paula Mascarenhas será convocada assembleia da categoria.
ALERTA A NOVOS SURTOS DE COVID-19
O Simp ao longo das últimas semanas recebeu diversos relatos quanto ao aumento de casos de COVID-19 em algumas escolas municipais, sendo adotadas posturas diferentes quando se tratando de servidores positivados e contactantes (afastamentos, mantida a presença, encaminhamentos para testes etc). Diante deste fato, o Sindicato encaminhou documentos à Secretaria Municipal de Educação e Desporto e ao Conselho Municipal de Educação questionando quanto a interpretação ou medida adotada frente a NOTA TÉCNICA Nº 07 da Secretaria Municipal de Saúde, divulgada e utilizada pela SMED.
Mas neste final de semana foi confirmada a suspensão temporariamente das aulas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Machado de Assis (Três Vendas), decisão essa tomada pela SMED em comum acordo com a direção da Escola e de consulta ao Centro de Operações de Emergência em Saúde para a Educação (COE-E), por haverem profissionais em licença de saúde (pessoas com sintomas gripais, positivadas, suspeitas aguardando resultado de exame). A suspensão das aulas presenciais tomou por base os protocolos estabelecidos pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) e previstos na NOTA TÉCNICA Nº 07, produzida pelo Programa Saúde na Escola (PSE) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o trabalho das vigilâncias Sanitária e Epidemiológica.
O Simp alerta aos servidores de todas as demais secretarias que ao se depararem em seu local de trabalho com situações de colegas positivados para COVID-19, que busquem informações das chefias quanto aos afastamentos e até em casos de surtos, fechamento do local para desinfecção.
Temos acompanhado neste momento novamente uma elevação dos casos de contaminação por COVID-19, mesmo àqueles já com ciclo vacinal completo e ainda ocorrendo alguns óbitos em nosso Município.
É visto que em alguns casos, como a exemplo de fechamento das escolas, também houve em Unidades Básicas de Saúde, na situação de servidores positivados, onde ocorreu o afastamento destes e em algumas situações até o fechamento total da unidade para fins de desinfecção.
É preciso manter todos os cuidados preventivos, pois a pandemia não acabou.
SIMP ENCAMINHA À PREFEITA CUMPRIMENTO DA PEC QUE AMPLIA DIREITOS DE ACSs E ACEs
12/05/22
O Sindicato dos Municipários já encaminhou documento dirigido à prefeita Paula Mascarenhas requerendo o cumprimento dos novos direitos estabelecidos pela Emenda Constitucional de número 120 para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs),
A Emenda Constitucional trata da política remuneratória e da valorização desses profissionais, prevendo o piso salarial nacional no valor de R$ 2.424,00, além do adicional de insalubridade e aposentadoria especial, determinando ainda que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho.
O Simp lembra que no caso dos ACSs quando da implementação do seu piso Federal, a Prefeitura descumpriu por alguns anos o que ensejou o ajuizamento de ação coletiva por parte do Simp, onde se obteve êxito e quando já estava próximo da decisão final de procedência (determinação de pagamento), naquele ano o Executivo passou a pagar em face da reivindicação constar daquela pauta data-base, porém não pagando o retroativo, que segue judicialmente até hoje.
Tanto os ACSs quanto os ACEs já recebem os pisos salariais nacionais estabelecidos em Lei Federal anterior a esta Emenda à Constituição, sendo que um dos itens da Pauta Data-Base aprovada pela categoria reivindica a implementação imediata, por parte do Executivo Municipal, de pisos salariais nacionais estabelecidos em leis federais, o que é o caso agora da ampliação do piso e outras vantagens.
SIMP ORIENTA AOS SÓCIOS POR PREJUÍZOS CAUSADOS PELA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 7.038/22 (PISO DO MAGISTÉRIO)
05/05/22
O Sindicato dos Municipários orienta aos Professores e Orientadores Educacionais associados da entidade e que após a alteração da forma de pagamento do piso salarial nacional do magistério, através da Lei Municipal 7.038/22, tiveram seus vencimentos resultados em prejuízo e que tenham interesse em ingressar em Juízo buscando a recuperação destes valores, devem enviar ao escritório da assessoria jurídica via e-mail chappercavada@hotmail.com ou whatsapp (53) 98147-2222, as seguintes informações: nome completo, estado civil, número do RG, número do CPF, endereço, CEP, e-mail e telefones de contato.
Além das informações acima, enviar imagens (arquivos) dos contracheques de janeiro, fevereiro, março e abril/22, mais do documento de identidade.
Para maiores informações, pode-se contatar o escritório por estes meios:
Telefones: 3225-8647/3279-1655
Whatsapp: (53) 98147-2222
E-mail: chappercavada@hotmail.com
SIMP COMEMORA APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM E PEC PARA ACSs E ACEs
05/05/22
O Sindicato dos Municipários comemora a aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (04), do projeto de lei que fixa em R$ 4.750,00 o piso nacional salarial de Enfermeiros. O texto, aprovado por ampla maioria (449 a 12), segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, parlamentares afirmam que o texto só será encaminhado para o Planalto após uma nova proposta encontrar fonte de custeio para medida.
Então, o Simp esclarece que, mesmo com a aprovação do PL que trata do piso salarial da enfermagem, sua vigência não será imediata. Somente poderá ser exigido quando virar Lei Federal, o que ocorrerá após a sanção do Presidente da República. Lembrando que um dos itens da Pauta Data-Base aprovada pela categoria reivindica a implementação imediata, por parte do Executivo Municipal, de pisos salariais nacionais estabelecidos em leis federais.
A proposta aprovada, de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT-ES), também define pisos salariais para Técnicos de Enfermagem (R$ 3.325,00), Auxiliares de Enfermagem (R$ 2.375,00) e Parteiras (R$ 2.375,00). Os valores para esses profissionais são calculados em cima do piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750,00 previstos no projeto, respectivamente.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em novembro de 2021. A relatora na Câmara, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), manteve a proposta conforme aprovada pelos senadores.
Também nesta quarta (04) foi aprovada a PEC do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), neste caso pelo Plenário do Senado Federal, e segue para promulgação. A PEC de número 9/2022 trata da política remuneratória e da valorização desses profissionais, prevendo o piso salarial nacional no valor de R$ 2.424,00, além do adicional de insalubridade e aposentadoria especial, determinando ainda que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho.
O Simp lembra que tanto os ACSs quanto os ACEs já recebiam os pisos salariais nacionais estabelecidos em Lei Federal anterior a esta PEC.
