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MUNICIPÁRIOS CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA
12/08/21
Os municipários de Pelotas, por meio do SIMP, estarão aderindo às mobilizações convocadas a nível nacional pelas centrais sindicais, federações e confederações para o próximo dia 18, denominado Dia Nacional de Luta e Paralisações, fazendo parte da luta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) número 32, da Reforma Administrativa, enviada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro.
A convocação envolve os servidores das três esferas, municipal, estadual e federal, além dos trabalhadores da iniciativa privada e tem como pauta a contrariedade com a PEC 32, contra as privatizações, a inflação e em defesa do auxílio emergencial de R$ 600,00, pela disponibilização de vacina para todos e todas e emprego.
A Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro é extremamente danosa para o serviço público, atingindo de forma negativa toda a população, especialmente os mais necessitados.
Ao contrário do que diz o Governo Bolsonaro, a Reforma não irá combater os supersalários; não irá terminar com as férias de mais de 30 dias de juízes, desembargadores e ministros, mantendo estes privilégios, sendo que os professores que têm profissão considerada extremamente desgastante e extenuante, que já enfrentam adoecimento constante, serão prejudicados, e servidores da saúde, que operam direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas possuem direito a 40 dias (20 por semestre), por motivos óbvios, eles também serão penalizados pela reforma; outro ponto mentiroso propagandeado pelo governo e seus aliados é o falso combate às chamadas “aposentadorias compulsórias”, isto é, quando algum servidor comete alguma falta grave e sua punição é o afastamento definitivo das funções, mas não sua demissão. Só magistrados (juízes, desembargadores e ministros) têm direito à aposentadoria compulsória. Mas repetindo: eles NÃO serão atingidos pela reforma Administrativa.
E mais, a reforma Administrativa (PEC 32) quer atacar a estabilidade no serviço público sob o argumento que isso traria mais dinamismo e facilitaria a demissão de servidores com “mau desempenho”. Isso é outra mentira, pois sem a estabilidade, o servidor será, muitas vezes, coagido para atender interesses particulares e de políticos. Outro argumento enganoso é que a reforma só afetaria os futuros servidores. Se a proposta for aprovada, de imediato teríamos uma queda da qualidade dos serviços públicos porque ela atinge diretamente os servidores da ativa, que praticamente perderiam a estabilidade e desde já ficariam fragilizados diante de governantes corruptos e de chefias assediadores. Os prejuízos começariam já, com impactos duradouros na vida da população que precisa do serviço público e de qualidade.
Em Pelotas a situação não é diferente. A Reforma Administrativa é defendida pelo Governo Paula, que tem retirado direitos importantes dos servidores. “Nossa mobilização é contra a retirada de nossos direitos e em defesa de um serviço público de qualidade”, aponta a presidente do SIMP, Tatiane Lopes Rodrigues.
“A Reforma Administrativa acaba com o conceito de serviço público para a população, pois nós, servidores concursados, servimos ao público e nesta monstruosa proposta que acaba com a estabilidade vai valer a indicação. Não se pode esquecer nunca que cargo indicado serve aos políticos e não ao público, por isso temos que barrar esta famigerada Reforma”, critica Tatiane.
O Sindicato dos Municipários vai estar posteriormente divulgando a agenda das atividades conjuntas com as demais entidades representativas dos trabalhadores na cidade de Pelotas.
DIA NACIONAL DA SAÚDE
03/08/21
O SIMP se soma à mobilização nacional dos trabalhadores da enfermagem na luta pela conquista do piso salarial e jornada de 30 horas semanais. O PL 2564/2020, que tramita no Senado Federal, é uma nova tentativa, por ocasião da pandemia, quando estes trabalhadores se colocam na linha de frente no combate a Covid 19, onde muitos tombaram ou ficaram com sequelas.
O melhor reconhecimento a essa categoria é a regulamentação do piso salarial imediatamente.
Cinco de agosto é o DIA NACIONAL DA SAÚDE e haverá um ato em Brasília pela valorização da enfermagem e em defesa do SUS. Em Pelotas os sindicatos representantes dos trabalhadores estão mobilizando seus servidores para que participem se informando da matéria, acessem o link da consulta pública.
Acessem, assinem e compartilhem com familiares e amigos. A HORA DA ENFERMAGEM É AGORA!
SIMP QUESTIONA RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS
02/08/21
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) questiona o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino neste momento, em especial pelo avanço da variante Delta do Coronavírus, extremamente contagiosa, bem como pela contradição entre o que está sendo encaminhado e a própria matéria da Prefeitura que trata da cartilha para o retorno presencial, publicada em 07 de julho, onde garante este retorno somente com a imunização completa dos servidores.
Para a direção do SIMP, somente o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual não é o suficiente para evitar o contágio de professores e servidores. Se assim o fosse, não haveriam tantos profissionais da saúde contaminados e mortos pela Covid-19 desde o início da pandemia, eis que estes sempre trabalharam com EPIs.
Quanto aos EPIs, o SIMP questiona quanto ao fornecimento de máscaras de proteção a servidores e professores da rede municipal de ensino para o retorno às aulas, bem como aos procedimentos com relação a crianças com sintomas gripais e a utilização das denominadas salas de isolamento.
Com relação ao fornecimento e uso de máscaras, o SIMP questiona o número disponibilizado para professores e servidores. O questionamento se justifica na medida em que é sabido e comprovado que este equipamento de proteção perde seus efeitos com a utilização por longos períodos. Considerando que há um grande número de professores com duas matrículas, ou seja, 40 horas semanais, professores da Educação Infantil com 40 horas e servidores com mesma jornada, não há certeza se haverá número suficiente de máscaras para substituição ao longo da jornada diária de trabalho.
Sobre as denominadas “salas de isolamento”, da mesma forma não há garantia de que haverá um profissional especializado da área da saúde e disponível pela Secretaria Municipal de Educação para o atendimento às crianças que chegam às escolas com sintomas gripais, com possibilidade de contaminação para a comunidade escolar.
Por fim, mesmo com a “live” realizada na manhã desta segunda-feira pela Secretaria Municipal de Educação, diversos pontos não foram devidamente esclarecidos, restando diversas dúvidas com relação aos procedimentos de retorno às aulas.
“O Governo Municipal, através da SMED, pode realizar diversas lives, porém continuam não existindo garantias para segurança plena de trabalhadores e comunidade e qualquer retorno neste momento ainda significa um perigo a todos, sendo, portanto, precipitado”, aponta a presidente do SIMP, Tatiane Lopes Rodrigues.
DIREÇÃO DO SIMP TEM REUNIÃO COM SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
16/07/21
A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) manteve reunião por meio de videoconferência com a Secretária Municipal de Educação e Desporto – SMED, Adriane Silveira, para tratar de situações envolvendo a previsão e as condições de retorno às atividades presenciais nas escolas municipais. Foram abordados diversos pontos que vêm gerando questionamentos e dúvidas entre servidores e professores da rede municipal de ensino.
O primeiro ponto abordado diz respeito às condições para o retorno das atividades presenciais nas escolas municipais. A titular da SMED garantiu que as atividades com presença somente se darão quando a Secretaria receber um lote de máscaras tipo Pff2, já adquirido. Segundo ela, embora existam notas técnicas onde haveria orientação de que poderiam ser utilizadas máscaras de pano de camada tripla, acompanhadas de máscaras cirúrgicas, a SMED optou por adquirir máscaras Pff2, em quantidade suficiente para garantir o fornecimento, em média, de oito máscaras mensais por cada servidor/professor. Portanto, afirmou que somente com a chegada destas máscaras as atividades presenciais serão retomadas.
Também se questionou quanto a divergência nos critérios de afastamentos de servidores ou fechamento de escolas quanto há casos confirmados de contaminação pela COVID-19. Sobre este questionamento, a Secretária informou que as medidas que são adotadas em cada caso, que são de responsabilidade exclusiva das vigilâncias sanitária e epidemiológica da Secretaria de Saúde, e não da SMED. Explicou que não compete à SMED a determinação quanto ao procedimento a ser adotado, mas sim aos órgãos citados. Mesmo assim, a titular da Secretaria de Educação solicitou que quando houver caso de contaminação, que a SMED seja informada pelas direções das escolas para posteriormente esta comunicar à vigilância sanitária e epidemiológica e, posteriormente, retornar a orientação e as medidas a serem adotadas.
O terceiro item abordado na videoconferência tratou do novo Decreto Municipal sobre afastamentos de servidores e dos tipos de funções que podem ser exercidas de forma remota. Adriane Silveira disse não ter ingerência sobre a definição de critério para os afastamentos, pois esta competência é da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SARH). A Secretária sugeriu a realização de uma reunião entre SMED, SARH e SIMP a fim de tratar deste tema. Mas afirmou que, obviamente, quem tiver comorbidades e não tiver condições de trabalhar de forma remota é só apresentar laudo médico que será afastado.
Outro ponto abordado disse respeito a falta de padronização nas orientações quanto aos critérios a serem utilizados pelos professores e suporte pedagógico no que se refere às atividades remotas (online) aos alunos com deficiência, principalmente em sala de recursos. A Secretária afirmou que não era de conhecimento da SMED de que haveriam problemas neste sentido, se comprometendo em buscar informações a respeito e verificar com sua equipe de trabalho uma forma de padronizar este procedimento.
A direção do SIMP também questionou a Secretária quanto a alteração do quórum para a realização das reuniões do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS), diminuindo a exigência de participação e aprovação dos representantes. Sobre este ponto, a Secretária disse entender que seria possível esta regulamentação dentro do próprio CACS através do regimento interno tratar do quórum mínimo.
Por fim, o último item abordado na videoconferência diz respeito ao uso facultativo de máscaras por parte das crianças nas escolas, aquelas menores de 10 anos, devido às normativas e legislações assim permitirem, mas podendo estas, ao não utilizarem máscaras, se tornarem vetoras de transmissão do vírus da COVID-19. Quanto a isto a titular da SMED disse não ter muito o que fazer, por não existir legislação exigindo tal uso. A direção do SIMP, por sua vez, solicitou que seja realizada uma campanha de esclarecimento e orientação padrão para incentivar o uso de máscaras pelas crianças, no sentido de orientar e não obrigar. A Secretária comprometeu-se em verificar esta possibilidade, mesmo sendo facultativa a utilização de máscaras nestes casos.
A Secretária Municipal de Educação também se comprometeu em responder por escrito aos questionamentos apresentados durante a videoconferência.
