SIMP OBTÉM LIMINAR JUDICIAL PARA PAGAMENTO INTEGRAL DOS SALÁRIOS ATÉ 5º DIA ÚTIL
11/10/19
O SIMP informa que no final desta manhã (sexta, 11/10), o Juiz da 6ª. Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, DEFERIU medida liminar no Mandado de Segurança impetrado, DETERMINANDO, que a Prefeita Municipal de Pelotas, NO PRAZO DE 02 DIAS, proceda no PAGAMENTO INTEGRAL DOS VENCIMENTOS REFERENTES AO MÊS DE SETEMBRO/2019 de todos os servidores municipais de Pelotas e, ainda, quanto aos meses subsequentes, que proceda no pagamento da integralidade dos vencimentos mensais dos servidores ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL CORRESPONDENTE.
Como a decisão foi inserida no sistema apenas às 11h53, por obviedade, a Prefeita ainda NÃO foi intimada e, portanto, AINDA NÃO INICIOU O PRAZO DE 2 DIAS DETERMINADO NAQUELA DECISÃO.
A decisão admite recurso pela Prefeita apenas em relação à medida liminar deferida, pois o mérito ainda não foi julgado.
O mandado de segurança segue sua tramitação para cumprimento da medida deferida, intimando a Prefeita para cumprimento da decisão, no prazo determinado.
O Sindicato ressalta a importância de todos os esforços serem sempre mantidos, no caso a luta dos trabalhadores nas mobilizações, os recursos financeiros investidos aliados ao trabalho do jurídico (advogados), sendo estes últimos possíveis graças aos associados da entidade, que através de suas contribuições permite-se que a Direção possa canalizar os recursos em prol da categoria.
Por fim, o SIMP lembra que, caso nos próximos dias ocorra o pagamento integral dos vencimentos, se mantém todas as deliberações da assembleia desta quinta (10) até que seja realizada nova assembleia para avaliação.
MUNICIPÁRIOS EM GREVE POR PRAZO INDETERMINADO
10/10/19
Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira, no Ginásio da Agremiação Pelotense de Esportes, os municipários aprovaram entrar em greve por prazo indeterminado até que o pagamento dos salários seja colocado em dia pelo Governo Municipal. A greve, proposta pela direção do Sindicato dos Municipários (Simp), foi aprovada pela imensa maioria dos servidores presentes, sendo apenas cinco contrários e havendo quatro abstenções. A exemplo das assembleias anteriores, os servidores compareceram em grande número, lotando as dependências do Ginásio da Agremiação.
Além da greve, os municipários aprovaram concentração em frente à Prefeitura a partir de segunda-feira, às 13h, com distribuição de panfletos explicando os motivos da referida greve. Também foi aprovada uma série de agendas apontadas e que serão organizadas pela comissão de greve juntamente com a direção do Simp. Foi mantido o estado de assembleia permanente.
Com as palavras de ordem “Sem salário, não há trabalho”, os municipários manifestaram sua revolta com o anúncio do atraso no pagamento dos salários por parte da Prefeitura. A prefeita Paula Mascarenhas durante a reunião desta quarta (09) com a direção do Simp mais a Comissão de vereadores, de forma verbal, informou que vai encaminhar à Câmara de Vereadores projetos de lei que alterarão direitos dos servidores, o que também vêm causando revolta na categoria, que já tem os menores salários entre as prefeituras do Rio Grande do Sul e até mesmo do Brasil, sendo do total cerca de 70% aqueles com vencimentos básicos abaixo do salário mínimo nacional.
Este ano, com o reajuste zero na data-base da categoria, arrochando ainda mais os já baixíssimos salários, a Prefeitura atrasa o pagamento piorando imensamente a situação e as condições de vida dos servidores.
MUNICIPÁRIOS SUSPENDEM GREVE ATÉ QUINTA (10/10) E REALIZAM NOVA ASSEMBLEIA
08/10/19
Em assembleia realizada na frente da Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (08), os municipários decidiram suspender a greve até a nova assembleia a ser realizada na quinta-feira (10) à tarde, com primeira chamada às 14h30 e segunda chamada às 15h, no Ginásio da Agremiação Pelotense de Esportes (A.P.E.), Rua Gal. Argolo nº 439, esquina com Rua Sta. Cruz.
A decisão de suspender a greve se deve a reunião agendada com a prefeita Paula Mascarenhas na quarta-feira (09) à tarde, às 15h, no Paço Municipal, com a direção do Sindicato dos Municipários (Simp) e vereadores, tendo seu agendamento anunciado pelo líder do Governo na Câmara, vereador Enéias Clarindo, durante a presença dos servidores no Plenário do Legislativo.
Também em função da presença dos servidores na Câmara foi garantido o trancamento da pauta de votações dos projetos oriundos do Executivo até que ocorra resposta do Governo com relação ao pagamento dos salários do funcionalismo.
Os servidores se encontram mobilizados devido ao atraso no pagamento dos salários anunciado pela prefeita Paula Mascarenhas.
