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SIMP OBTÉM RETORNO DO EXECUTIVO QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS MUNICIPÁRIOS

O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), havia protocolado requerimento dirigido à Prefeita Paula Mascarenhas, na segunda-feira da semana passada, dia 13/05,  para que intercedesse junto ao BANRISUL a fim de que suspendesse por 120 dias o pagamento das prestações dos empréstimos consignados dos servidores municipais de Pelotas, nos mesmos moldes que a Instituição anunciou a todos os servidores públicos estaduais (dos Três Poderes), como forma de apoiar a população do Rio Grande do Sul atingida pelas chuvas.

Diante deste movimento, o BANRISUL anunciou para todo o Estado do Rio Grande do Sul que, além dos servidores estaduais, também estenderia a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados a servidores municipais. Porém, tal medida vale apenas para as Prefeituras que têm a folha de pagamento na Instituição (que é o caso de Pelotas), e cujos prefeitos façam contato com o gerente local.

Ao mesmo tempo, o SIMP recebeu informações oficiais do Governo Municipal, via contato telefônico, por meio de Tavane de Moraes Krause,  Coordenadora de Transparência e Controle Interno – CTCI que, em nome da Prefeita Paula Mascarenhas, disse que desde o envio do Ofício do Sindicato, já estava o Executivo fazendo contato junto ao Banrisul, a fim de viabilizar aos servidores municipais a suspensão do desconto dos empréstimos consignados nos mesmos moldes da concessão estendida aos servidores estaduais.

Tavane informa que Executivo e Banrisul estão em processo de formalização das instruções e sistemas, e que em breve irão formalizar ao SIMP com total completude para repassar aos Municipários. Já no que se refere aos demais Bancos que têm convênio com a Prefeitura para fins de empréstimos consignados, o Executivo também já iniciou contato com estes na tentativa de buscar o mesmo pleiteado ao Banrisul, todavia, foi salientado que há especificidades neste processo, e alguns dependem de normativa Federal.

O SIMP esclarece que independentemente do que for concedido pelo BANRISUL ou via também outros Bancos se trata de mera concessão da Instituição, e não de um direito ou algo assegurado em Lei aos servidores, logo, ainda não se tem conhecimento do que virá a ser oferecido, se exatamente nos mesmos moldes dos servidores estaduais, com suspensão por 120 dias do pagamento dos empréstimos consignados. Também se ressalva que qualquer coisa que neste momento esteja disponível aos servidores municipais tanto via aplicativo do Banco ou diretamente nas agências, se trata de um produto do BANRISUL, o que pode ou não ser acessado, mas que não se confunde com o que está sendo solicitado pelo SIMP e tentado via negociação pela Prefeitura.

Tão logo o SIMP tenha as informações conclusivas e oficiais sobre o que será disponibilizado aos servidores municipais, diante da intermediação da Prefeitura para com o BANRISUL, serão divulgadas nas mídias oficiais da entidade.

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SIMP INFORMA: POSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRENTE À RECUPERAÇÃO DE DIAS LETIVOS

O SIMP conta com representatividade no Conselho Municipal de Educação (CME), onde em reunião realizada do órgão neste último sábado (18/05), teve por pauta a recuperação dos dias letivos diante da situação de calamidade pública vivenciada em nosso estado, mais especificamente em Pelotas.

Embora a Prefeita Paula Mascarenhas, em recente live, informou que se aguardará até quarta-feira (22/05) para definir quanto ao retorno de atendimento presencial de algumas escolas que já se manifestaram com condições para tal, o CME já emitiu Parecer quanto à situação dos dias letivos.

Clique aqui para ler o documento na íntegra.

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SIMP: BANRISUL COLOCA À DISPOSIÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA QUE SEJA SUSPENSO O PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A SERVIDORES

O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), havia protocolado requerimento dirigido à Prefeita Paula Mascarenhas, na segunda-feira, dia 13/05,  para que intercedesse junto ao BANRISUL a fim de que suspendesse por 120 dias o pagamento das prestações dos empréstimos consignados dos servidores municipais de Pelotas, da mesma forma que a Instituição anunciou a todos os servidores públicos estaduais (dos Três Poderes), como forma de apoiar a população do Rio Grande do Sul atingida pelas chuvas.

Após o requerimento do SIMP, se somou ao pedido à Prefeita também a Câmara de Vereadores, e depois, em nível estadual, vários Sindicatos de servidores municipais junto aos seus prefeitos.

Diante deste movimento, o BANRISUL nesta última quarta-feira, anunciou para todo o Estado do Rio Grande do Sul que, além dos servidores estaduais, também estenderia a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados a servidores municipais, porém, tal medida vale apenas para as Prefeituras que têm a folha de pagamento na Instituição (que é o caso de Pelotas), e cujos prefeitos devam procurar o gerente local.

Logo, se conclui que a partir de agora o que depende para na prática serem suspensos por 120 dias o pagamento dos empréstimos consignados dos Municipários, é a Prefeita Paula Mascarenhas efetivar este pedido junto à gerência de Pelotas, o que o SIMP estará acompanhando esta efetivação e, oportunamente, divulgando em suas mídias.

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SIMP INFORMA: INTERRUPÇÃO DO ATENDIMENTO JURÍDICO

Devido a situação de calamidade ambiental pela qual passa o Estado do Rio Grande do Sul e, no caso de Pelotas, o escritório Chapper & Cavada, que presta serviço de assessoria jurídica ao SIMP, por estar localizado no Bairro Cruzeiro, onde tal área é de alto risco de inundação e orientada a evacuação, não poderá atender os associados pelo menos num primeiro momento, até o fim desta semana, nem presencialmente ou através dos seus contatos.

Já o atendimento jurídico semanal na sede do SIMP (toda quarta-feira), este ainda se mantém, porém lembrando que é somente àqueles que agendaram previamente junto à recepção do SIMP (agendamento presencial ou via meios de contato).

Além disto, os prazos processuais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foram suspensos até o dia 17 de maio, no primeiro e segundo graus de jurisdição, sendo analisados somente atos de natureza urgente. Tal suspensão também se estende ao atendimento presencial, mantido apenas o serviço de plantão permanente e, não ocorrendo no mesmo período audiências e sessões de julgamento em todas as suas modalidades, inclusive virtuais.

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