SIMP, TRABALHADORES(AS) DA EDUCAÇÃO E COMUNIDADE ESCOLAR PROTESTAM NA ZONA NORTE
26/04/24
No início da noite desta quinta-feira (25/04), na zona norte de Pelotas, mais precisamente na rótula da Av. Fernando Osório com Av. Salgado Filho, houve a mobilização da Educação municipal, através da Direção do SIMP, professores e funcionários de 12 Escolas da respectiva área que neste primeiro momento foram convidadas (pois há mais outras Escolas na mesma região, onde num outro período também serão convidadas), além da comunidade escolar, protestando sobre os graves problemas enfrentados.
Tais problemas vão desde o não reajuste do Piso do Magistério aos Professores e Orientadores Educacionais há mais de 2 anos; funcionários de Escolas que recebem menos que salário mínimo nacional; péssimas condições estruturais; falta de pessoal para pleno atendimento, o que acaba sobrecarregando outros profissionais e gerando também um grande número de afastamentos médicos por adoecimento; dentre vários outros.
Com faixas, cartazes, apitos, instrumentos musicais e coleta de assinaturas dos motoristas (abaixo-assinado/moção de apoio) foram as formas de demonstrar à população que circulava no local o total desgoverno, descalabro, desvalorização e não prioridade que vem sendo tratada a Educação municipal pela Prefeitura. Exemplo disso são as várias Escolas que estão sendo interditadas pelas condições estruturais, fazendo com que se antecipe recessos escolares, onde alunos ficam sem atendimento e prejudicando muitos pais que ficam impossibilitados ou com problemas para poderem trabalhar.
Há casos em que parte dos alunos e profissionais estão sendo deslocados para outros prédios (alugados, cedidos pelo Estado), desorganizando totalmente as vidas das pessoas. Conforme o Presidente do SIMP, Tiago Botelho, “Em Pelotas, neste Governo, a Educação municipal não é tratada de fato como uma política pública prioritária, onde muitas vezes é dita pelo Governo que é, porém, mais para efeitos de discurso, pois, na prática, o que se tem, é um combo de desestruturação e desmonte da rede pública”.
Esta mobilização é a primeira, dentre outras, que serão realizadas mensalmente, por bairros/zoneamento, sempre após 17h30. A cada mês, a Direção do SIMP junto à Comissão Representativa do Magistério definirão qual zona da cidade, Escolas e local específico para a atividade.
MOBILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 25/04 – ZONA NORTE (1ª ETAPA)
24/04/24
Atendendo deliberação da Assembleia do Magistério, ocorrida em 29/02/24, para realização de mobilizações pelas escolas por bairros/zoneamento, após 17h30, inicialmente de periodicidade mensal (será analisada frequência de acordo com a adesão dos movimentos, além da forma de organização, tudo via reunião com a Comissão Representativa do Magistério, eleita na assembleia do ano passado), será realizada nesta quinta-feira (25/04/24) atividade de mobilização, a partir das 17h30, na rótula da Av. Fernando Osório com a Av. Senador Salgado Filho, envolvendo, primeiramente, 12 Escolas localizadas na zona Norte de Pelotas (Escolas descritas na imagem; 1ª. etapa, pois há mais outras escolas da referida zona).
O SIMP já esteve visitando tais Escolas, convidando a todos(as) profissionais e, consequentemente, a comunidade escolar, para comparecerem levando faixas, cartazes, denunciando a precariedade que nossa Educação Municipal passa por conta do desgoverno da Prefeita Paula Mascarenhas.
Durante as visitas, o Sindicato tem deixado um abaixo-assinado/moção de apoio que seja apresentado por parte das Escolas à comunidade, sendo favoravelmente à causa de que se tenha os reajustes do Piso do Magistério, que os funcionários recebam salário base acima do mínimo nacional e, também, que hajam medidas para a reversão do deplorável quadro da Educação, como problemas estruturais dos educandários, falta de pessoal, dentre outros, para posteriormente ser encaminhado aos órgãos competentes.
A cada mês, junto à Comissão Representativa do Magistério, será definida qual zona da cidade, Escolas e local para a atividade de mobilização.
Para melhor visualização das informações, clique sobre a imagem.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO: SIMP INFORMA SOBRE PAGAMENTO DO REAJUSTE DECORRENTE DA DATA-BASE
22/04/24
O SIMP, em contato com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura, obteve a informação de que o reajuste do Auxílio-alimentação (Refeisul) referente a data-base deste ano (em abril devido ao ano eleitoral municipal) será pago de forma proporcional no dia 05 de maio. O reajuste foi de R$ 100,00, equivalente a 25%, a contar de 1º de abril, conforme a Lei Municipal 7.303/2024, passando de R$ 400,00 para R$ 500,00.
A proporcionalidade se deve ao fato que a efetividade do Auxílio-alimentação é apurada sempre entre o período do dia 21 de um mês a dia 20 do outro mês que antecede a data do crédito e sempre considerando que cada mês há 30 dias trabalhados.
No caso do reajuste deste ano, será considerado 10 dias do mês de março enquanto o valor era de R$ 400,00, ou seja, o período é do dia 21 ao dia 30/03, sendo proporcionalmente R$ 133,30 e mais 20 dias no mês de abril, levando-se em conta o valor atualizado de R$ 500,00, correspondendo o período do dia 1º ao dia 20/04, sendo proporcionalmente R$ 333,20.
Logo, somando-se o proporcional de março (R$ 133,30) mais o proporcional de abril, já atualizado (R$ 333,20), chega-se a valor total de R$ 466,50, a ser creditado no dia 5 de maio.
No mês de junho, no dia 5, o valor já será integral, ou seja, de R$ 500,00.
JURÍDICO DO SIMP INFORMA SOBRE CONCILIAÇÃO EM PRECATÓRIOS ANUNCIADA PELA PREFEITURA
18/04/24
Na última quarta-feira (10/04), a Prefeitura publicou em seu site, matéria intitulada “Parceria com TJRS viabiliza conciliação em precatórios”, conforme link: https://www.pelotas.com.br/noticia/parceria-com-tjrs-viabiliza-conciliacao-em-precatorios, em que trata da parceria com o Tribunal de Justiça visando realização de acordos em precatórios.
O Edital nº 01/2024 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, estabelece que entre os dias onze (11) de abril e nove (9) de maio do corrente ano, os credores de precatórios do Município de Pelotas poderão manifestar seu interesse em realizar acordo.
Importante se fazer alguns esclarecimentos, a fim de evitar transtornos ou mesmo frustração de expectativas:
- Primeiro, salienta-se que os Municipários, cujos processos estejam a cargo da assessoria jurídica do SIMP, não precisam preocuparem-se em realizar a manifestação de interesse no acordo, pois essa será feita pelos advogados (não precisam preencher o formulário online constante da matéria da Prefeitura).
- Em segundo lugar, cumpre destacar que nesse momento, o Edital apenas exige que o credor manifeste sua “intenção” em realizar o acordo. O Tribunal oportuniza que TODOS(AS) credores(as) se manifestem, sem analisar nesse momento, qual a situação concreta de cada processo. Portanto, agora será, APENAS, dito se o credor pretende o acordo ou não.
- A manifestação de intenção de realização do acordo não garante a realização deste e não gerando ainda qualquer direito adquirido ao pagamento, se constitui em mera expectativa de direito.
- As PRINCIPAIS INFORMAÇÕES, tais como, a quantia disponibilizada pelo Município para pagamento dos acordos, o valor atualizado de cada processo, quando será pago e em que condições, SOMENTE SERÃO CONHECIDAS EM UM MOMENTO POSTERIOR.
Desde já, entretanto, salientam-se alguns aspectos importantes:
1) se após manifestar a intenção em realizar o acordo e posteriormente optar pela aceitação do que for proposto, aí sim o crédito sofrerá uma redução de 40% (quarenta por cento) do valor do precatório;
2) sobre o valor do acordado, haverá incidência dos descontos legais;
3) sendo realizado o acordo, haverá quitação integral da dívida e renúncia a qualquer discussão acerca dos critérios de cálculo do percentual apurado e do valor devido;
4) nas ações plúrimas, ou seja, aquelas que têm vários autores, os acordos serão sempre individuais;
5) nas ações as quais o SIMP é o autor (ações coletivas), cada credor-substituído decidirá fazer o acordo ou não;
6) o jurídico do SIMP só responde pelos processos em que atuam, não por ações impetradas por outros advogados.
