MATERIAL UTILIZADO NA ASSEMBLEIA SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
19/04/17
Segue o material (slides) utilizado pela palestrante Josete Vignolle (Auditora-Fiscal da Receita Federal; atuou na Subsecretaria de Regimes de Previdência no Serviço Público, no Ministério da Fazenda; e é membro do Conselho de Comunicação do SINDIFISCO Nacional – Delegacia Sindical de Pelotas) na Assembleia Geral do SIMP do dia 17/04 (segunda) que teve por pauta a Reforma da Previdência.
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ATENÇÃO MUNICIPÁRIOS: NOVO JORNAL DO SIMP
19/04/17
Leiam o novo Jornal do SIMP, edição abril/2017.
Para visualizá-lo clique aqui.
MUNICIPÁRIOS: REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA FORAM TEMAS DE ASSEMBLEIA
19/04/17
As reformas previdenciária e trabalhista foram temas de assembleia realizada pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas na tarde de segunda-feira, no auditório externo do Colégio Pelotense. Os temas foram abordados pelos palestrantes Josete Vignolle (Auditora-Fiscal da Receita Federal; atuou na Subsecretaria de Regimes de Previdência no Serviço Público, no Ministério da Fazenda; e é membro do Conselho de Comunicação do SINDIFISCO Nacional – Delegacia Sindical de Pelotas) e Claudio Augustin (Presidente do Sindicato dos servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – SINDSEPE RS; membro da Frente Sindical em Defesa do Serviço Público; Analista de Planejamento e Sociólogo).
Na assembleia, ambos os palestrantes apontaram as reformas da previdência e trabalhista dentro do contexto de retirada de direitos dos trabalhadores. Desmistificaram a existência de déficit previdenciário como argumento para as novas regras propostas pelo Governo Temer. Também foram demonstradas as inúmeras fontes de custeio da previdência, a ausência de mecanismos efetivos de cobrança dos grandes devedores e a importância do sistema para a redução da pobreza e a distribuição de renda no país.
As possíveis alterações no texto da reforma por parte do Governo Temer foram apontadas como um engodo, a fim de desmobilizar os trabalhadores.
A reforma busca atender aos grandes investidores do mercado de capitais, nacionais e estrangeiros, reservando a maior parte do orçamento Federal para o pagamento de juros e valores da dívida pública.
Conforme os números apresentados, 51% do orçamento da União é destinado ao pagamento da dívida, valores direcionados a cerca de 70 mil pessoas físicas e jurídicas, enquanto a previdência envolve direta e indiretamente em torno de 100 milhões de pessoas. É uma minoria de grandes investidores usurpando toda uma população, que ficará cada vez mais empobrecida.
Também foram abordados os efeitos da reforma para os mais diversos segmentos da economia do país e para os municípios. Cidades como Pelotas, com grande número de aposentados ou de trabalhadores em vias de se aposentar, serão imensamente prejudicadas.
Ambos palestrantes apontaram a importância da greve geral do dia 28/04 contra as reformas que estão atacando e retirando direitos.
O vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, fez breve explanação sobre os reflexos da reforma para os municipários estatutários, os quais possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no caso o PREVPEL, e citou a já noticiada tentativa da prefeita Paula Mascarenhas de aumentar o percentual da contribuição previdenciária para o funcionalismo, alegando um déficit que na verdade é da prefeitura e não do Instituto, mesmo não havendo até o presente momento qualquer apontamento técnico (cálculo atuarial) que indique tal medida.
A assembleia reafirmou através de votação por unanimidade a aprovação da construção e participação na greve geral do dia 28 de abril.
“Com toda abordagem dos palestrantes, mais do que nunca ficou claro a importância dos trabalhadores estarem lutando para manutenção das nossas conquistas, sem abrir mão de nenhum direito”, afirma Tatiane Lopes Rodrigues, presidente do Sindicato dos Municipários.
“Neste sentido, reafirmamos o compromisso da categoria com a adesão a todos os movimentos contra as reformas que retiram direitos, e aprovamos a construção e participação na greve geral do próximo dia 28”, finaliza Tatiane.
SIMP INFORMA SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO – ABONO SALARIAL (MARÇO A AGOSTO DE 1991)
18/04/17
O Sindicato dos Municipários comemora importante conquista judicial que atingirá uma gama significativa de servidores, referente ao Processo 3.668/1991 movido pela entidade contra o Município, ingressando com o pedido em 15/10/1991, a fim de pleitear o pagamento de abonos salariais instituídos por Leis Federais, as quais foram descumpridas no referido ano, relativamente aos meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto.
Tal pagamento se destina somente a trabalhadores do Município que nos respectivos meses em 1991 estavam sob o regime de trabalho CLT, ou seja, não se destina a ESTATUTÁRIOS, porém nada impede que se tenha algum servidor que na época era celetista e hoje encontra-se estatutário.
Em função da lista de pagamento ser composta de um grande número de servidores, requer extrema organização e procedimentos a serem adotados, com o objetivo de não haver filas ou acúmulo de pessoas. Para isso, primeiramente serão chamados aqueles sócios da entidade e, posteriormente, os não-sócios, ambos de forma previamente agendada, isto é, diariamente serão atendidos para fins de recebimento somente aqueles que foram contactados e marcados dia e hora, não receberão os não agendados.
A orientação do Simp é que todos que têm direito (seus nomes constantes na lista) tranquilizem-se, pois ninguém ficará sem receber, todos serão chamados e agendados, é apenas uma questão de organização e evitar tumultos.
Para saber se o nome consta na lista e quanto tem a receber somente com a presença do próprio interessado na sede, dando seu nome (não de outras pessoas junto), haja vista de se tratar de algo com cunho individual e sigiloso.
