O Sindicato dos Municipários recebeu documento da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, respondendo formalmente os questionamentos apresentados quando da reunião da direção do Simp com o secretário Artur Corrêa, no último dia 16 de janeiro.

O primeiro item dos questionamentos apresentados diz respeito à troca dos calendários escolares. Segundo o secretário, o adiamento da data prevista para o início do ano letivo resultou da necessidade de análise e adequação do quadro de servidores, tendo em vista a defasagem destes profissionais, em virtude de aposentadorias e do crescente número de turmas que deverão ser atendidas pela rede. Quanto a autonomia das escolas em determinar a data de início do ano letivo, visando atender peculiaridades locais, a SMED determinou que somente as escolas do campo poderão assim fazer.

Sobre o aumento significativo no número de alunos, segundo item, em especial nas Escolas de Educação Infantil, o secretário Artur Corrêa afirma, no referido documento, que no ano passado foram oferecidas mais de 2.500 novas vagas, mas que não se confunde tal aumento com aumento de alunos por turma, ou seja, que isto não está ocorrendo. Além disto, informa que estão sendo respeitadas as orientações do Conselho Municipal de Educação acerca da capacidade física de cada sala. Diz também que não será permitida a sobrecarga dos servidores, reforçando os quadros das escolas quando necessário. Por fim, o que ocorre são algumas demandas judiciais por vagas, que em casos isolados, podem sobrecarregar alguma turma.

Quanto ao terceiro item dos questionamentos, a respeito da estrutura dos espaços cedidos pelo Estado e que comportam turmas de Educação Infantil, o secretário afirma que o convênio do Estado com o Municípío é de ceder temporariamente espaço físico e equipamentos, sendo que tais salas cedidas são medidas paliativas e temporárias. Segundo ele, o setor de engenharia da SMED, junto com a equipe pedagógica, visitaram as salas, elencando intervenções e melhorias a serem realizadas pela Administração Municipal, o que foi feito.

Ainda sobre este item, o secretário frisa que a Promotoria de Justiça Regional de Pelotas, por meio do Promotor Paulo Charqueiro, visitou as escolas e este relatando que, no geral, as condições de conservação das salas cedidas ao Município, e para funcionamento de turmas da pré-escola, são de razoáveis a boas (conservação, espaço, pintura, limpeza e mobiliário).

O quarto item questionado se refere à garantia do reconhecimento dos Orientadores Educacionais como educadores, inclusive estes tendo direito à férias coletivas. Conforme a resposta, será averiguada a situação dos referidos servidores, e todas as distorções, se existentes, serão corrigidas, sempre tendo como norte a legislação existente.

Sobre o espaço físico das salas de aula que possuam alunos com necessidades especiais, quinto item do documento, a resposta é de que somente os alunos cadeirantes são os únicos que necessitam de espaço físico específico, sendo que nas EMEFs é respeitada a possibilidade de redução do número de alunos e/ou encaminhado professor auxiliar ou cuidador, o que também se evidencia nas EMEIs.

Com relação ao Piso do Magistério, segundo Artur Corrêa, a matéria ainda é muito controvertida, havendo diversos desdobramentos judiciais, onde se discute caso a caso posicionamentos legais distintos e que o tema sempre fez parte das pautas de discussões do Simp com a Administração Municipal, e entende que assim deverá continuar, até que se atinja a um denominador comum.

No sexto e último item do documento, relativo ao Profuncionário, o secretário afirma que é de extrema importância a formação continuada e permanente de todos os servidores da Educação, motivo pelo qual o Município continuará aderindo ao Programa. Em relação ao pagamento de incentivo pela formação, na opinião de Artur Corrêa, sendo o referido programa constituído por cursos de formação continuada, não vislumbra, salvo melhor juízo, formas de realizar este pagamento.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho, fica evidenciado na resposta que trata sobre a autonomia das escolas em relação ao calendário letivo, que embora reconhecida e garantida às escolas do campo, esta não foi respeitada ou se estendeu às escolas da zona urbana.

Tiago Botelho critica o posicionamento do secretário a respeito dos espaços cedidos pelo Estado ao Município, tratados como bons, tanto na questão de infraestrutura quanto pedagógica, haja vista que o Simp também visitou vários destes locais e identificou exatamente o contrário, como salas de aula em que apenas uma vez por semana um servidor era designado para limpeza (nos demais dias o próprio professor é quem a fazia), materiais pedagógicos dividindo o mesmo espaço com gêneros alimentícios e de limpeza, fora o fato de quando houvessem paralisações ou greves dos servidores estaduais, ocorria que, ou os alunos da rede municipal ficavam desatendidos, ou o professor daquela turma era responsável de abrir a escola e por suas instalações enquanto lá permanecesse. Cabe ainda frisar que, quando o secretário afirma que as salas cedidas são medidas paliativas e temporárias, traz a preocupação ao Simp da não precisão de até quando se utilizará desta forma de estrutura, pois se for da mesma forma que a Prefeitura justificou o “caráter temporário” para os módulos (contêineres), há anos e até hoje permanecem.

Quanto aos Orientadores Educacionais, não ficou garantido o reconhecimento destes como educadores, ao contrário do que a secretária de educação anterior, junto com o ex-prefeito, havia confirmado.

Em relação ao Piso do Magistério, o vice-presidente do Simp diz que, embora sendo este um novo Governo, segue a mesma prática do anterior, mantendo sempre nas pautas de discussões, porém deixando somente para o Poder Judiciário resolver.

Por fim, sobre o Profuncionário, embora positivo o prosseguimento de adesão ao programa, o fato do secretário afirmar que não há formas de realizar este pagamento é controversa, pois justamente o que o Simp busca (inclusive já desde o Governo anterior) é a criação em Lei para o pagamento do incentivo, cuja mesma tem de ser de iniciativa do Executivo, sendo que tal assunto também foi tratado na reunião com a prefeita Paula Mascarenhas.

A direção do Sindicato dos Municipários manteve reunião com o secretário de Obras e Pavimentação, Erni Gehling, na manhã da última quarta-feira, tendo por pauta as condições de trabalho dos servidores daquela secretaria. Conforme  Tatiane Lopes Rodrigues, presidente do Simp, a reunião foi positiva, com o secretário se mostrando bastante acessível aos temas abordados, embora tenha afirmado a sua prioridade que é a de organizar internamente a Secretaria.

A organização interna, de acordo com o secretário, irá melhorar as condições de trabalho dos servidores, dando a estes a certeza com relação às atribuições a serem desempenhadas e o conhecimento dos projetos a serem executados.

As chefias presentes na reunião manifestaram sua preocupação com relação à carga horária, que é o que mais os atinge no momento e que vem causando muitos transtornos no setor, agravado pelos baixos salários pagos. Pelo Simp foi esclarecido que na primeira reunião com a prefeita Paula Mascarenhas, a carga horária foi objeto de pauta, tendo a prefeita informado que pretende regulamentar as jornadas em seis horas diárias, o que está sendo objeto de estudo pelo Executivo.

O secretário de Obras também informou que irá buscar junto ao Executivo o retorno do pagamento das gratificações para cargos de chefia, priorizando a experiência interna dos próprios servidores do quadro efetivo, por reconhecer a qualificação destes servidores, tornando assim mais atrativos estes cargos. Isto além do fato de que estas gratificações se tornam inexistentes, na prática, por se diluírem no complemento salarial pago para alcançar o valor do salário mínimo nacional, ou seja, a gratificação recebida para compensar a responsabilidade de um cargo de chefia se perde pela forma de cálculo que o Executivo utiliza.

Além da reunião, a direção do Simp também percorreu as instalações da secretaria, onde detectou situações mais graves ainda do que aquelas que já haviam sido apuradas, como grandes acúmulos de água parada, inclusive sendo pertinente uma visita da Vigilância Sanitária, além das péssimas instalações do refeitório e dos banheiros para uso dos trabalhadores.

Muitos dos problemas identificados não exigem grandes investimentos para serem resolvidos, bastando algumas soluções de baixo custo para a melhoria significativa das condições de trabalho dos servidores, o que foi reconhecido pelo próprio secretário, que se comprometeu em viabilizar estas soluções com a maior brevidade possível.

“O secretário se manifestou como parceiro do Sindicato, se colocando à disposição na busca por melhorias e soluções para os problemas recorrentes e demonstrou intenções positivas no sentido de resolvê-los. O Simp estará vigilante nas ações administrativas que serão tomadas por aquela secretaria, aguardando soluções positivas, além de manter sua função de fiscalização”, finaliza Claudia Correia, diretora da entidade sindical.