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VOTAÇÃO NO SENADO DA PEC 55: SIMP CONVOCA MUNICIPÁRIOS A PARALISAREM NESTA TERÇA-FEIRA (29)

Os municipários paralisam suas atividades nesta terça-feira, dia 29/11, durante todo o dia (nos três turnos) contra a PEC 55 do Senado (antiga 241 da Câmara dos Deputados), que limita os gastos públicos por 20 anos, e por Nenhum Direito a Menos. Nesse dia, a PEC será votada em 1º turno no Senado, onde várias representações sindicais e sociais da região se farão presente em Brasília.

Na segunda-feira (28), às 10h na sede do SIMP, haverá reunião da Frente em Defesa do Serviço Público, das Conquistas Sociais e Trabalhistas, com o objetivo de definir as atividades do dia da paralisação (terça, 29). Portanto, na referida segunda, à tarde, o sindicato estará divulgando tais atividades através de suas mídias.

Os municipários decidiram aderir a todos os movimentos, atos e mobilizações contra a PEC 55 e a retirada de direitos, na assembleia geral realizada no dia 06 de outubro.

Os movimentos de resistência às tentativas de reformas e retiradas de direitos duramente conquistados vêm em ascensão, sendo que a paralisação desta terça-feira faz parte destas manifestações.

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SIMP RECEBE RESPOSTAS TARDIAS E SEM SOLUÇÕES POR PARTE DA PREFEITURA

O Sindicato dos Municipários recebeu na última terça-feira ofício do Governo Municipal, de número 743/2016, que por sua vez responde a três questionamentos feitos pelo Simp por meio dos ofícios 056/2016, 068/2016 e 109/2016, sendo estes datados, respectivamente, de 23 de março, 04 de abril e 03 de agosto, ou seja, todos com vários meses após o protocolo na Prefeitura.

O ofício de número 056/2016 versava sobre a situação de servidores que estavam tendo problemas em poder cursar nível superior, cujo horário das aulas conflitava com horário de trabalho, faziam seus requerimentos e tinham como resposta o indeferimento ou a ausência desta pela demora.

Em resposta, o Executivo disse que, antes da implantação do equipamento eletrônico biométrico, ocorriam muitas vezes meros acordos com os servidores nas suas secretarias de lotação, para redução de carga horária a fim de estudar. Após o ponto biométrico, reorganizou-se o fluxo e implantou-se nova sistemática para a obtenção desta redução, exigindo do servidor requerimento administrativo, anexando cópia do atestado de matrícula, atestado dos dias e horário das disciplinas cursadas e preenchimento de formulário específico, a fim de subsidiar a análise.

Com esta nova exigência, as alterações de rotinas puderam acarretar maior lapso temporal para as informações e adoção de procedimentos corretos por parte de todas as secretarias envolvidas, mas o Executivo assegurou que nenhum servidor foi prejudicado por eventual demora na apreciação de seu requerimento, desde que preenchido e entregue com todos os documentos exigidos, e em tempo hábil.

“Esta informação não confere, pois o Simp recebeu diversos servidores que atenderam a estes requisitos e mesmo assim, devido à demora do retorno da resposta, alguns tiveram de faltar às aulas e outros, para comparecer, não puderam cumprir na íntegra a sua carga horária de trabalho”, critica o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

O ofício de número 068/2016, relativo ao custo do exame toxicológico para motoristas profissionais, exigido pelo Contran a partir deste ano, o Executivo, quando questionado pelo Simp, se arcaria com os valores correspondentes, respondeu que de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), não será custeado por ausência de amparo na Lei 3008/86.

“O exame é uma exigência legal e necessária ao exercício da função de motorista em veículos oficiais, além de possuir um custo alto, e nos surpreende a PGM apontar que não há previsão legal numa Lei do ano de 1986, em relação a uma exigência de hoje, 30 anos após, ou seja, a Prefeitura deveria se adequar frente à essa nova exigência, que poderá impedir o exercício da função”, critica Tiago, acrescentando que aqueles motoristas que desejarem adequarem-se, somente poderão fazê-lo retirando dos seus já baixos salários.

Por fim, o ofício 109/2016 diz respeito ao pagamento de horas extras cumpridas por servidores das secretarias de Saúde e Educação junto à Secretaria de Justiça Social e Segurança, que não foram pagas, tendo sido realizadas nos meses de fevereiro e março deste ano.

Segundo a resposta do Executivo, o pedido foi indeferido com fundamento em parecer da PGM, em função de informações prestadas pela SGAF.

Os servidores de ambas as secretarias somente realizaram horas extras na Justiça Social com prévia autorização, pela necessidade que se tinha, inclusive de atender aos usuários das casas existentes, deixaram de estar em folga ou com suas famílias, trabalharam e não receberam a remuneração correspondente até o presente momento, mais de oito meses após.

“Quando precisaram dos servidores estes se disponibilizaram, mas na hora de pagar pelo trabalho realizado, a Prefeitura se apropria dos valores indevidamente, se utilizando da boa fé destes trabalhadores e resolve a situação não os pagando, bem diferente se caso um servidor não cumprir a sua carga horária na íntegra, o que certamente será imediatamente descontado, ou seja, dois pesos e duas medidas”, salienta a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

No entanto, o Simp orienta a todos os servidores que se sintam prejudicados, tanto no que se refere ao exame toxicológico, quanto ao pagamento das horas extras realizadas, e que sejam sócios da entidade, buscarem o atendimento com a assessoria jurídica do sindicato para o ingresso de ação judicial.

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SIMP CONVIDA MUNICIPÁRI@S: Dia 25 de Novembro é dia de lutar pela vida das mulheres!

O SIMP convida a tod@s municipári@s para participarem e se somarem à mobilização (não se trata de paralisação ou greve) denominada “Mulheres em luta por nenhum direito a menos”, na próxima sexta, dia 25/11, celebrado como “Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher”, com concentração às 8h no Largo do Mercado. O evento é chamado pelas mulheres da Via Campesina (MST, MPA, MMC), do MTD, do Levante Popular da Juventude e da Frente Brasil Popular.

Todas as mulheres terão suas vidas ameaçadas com a perda de direitos. O desmonte das políticas de saúde, educação e assistência social vai atingir especialmente as mulheres. São elas que precisam dedicar mais tempo ao cuidado das crianças e dos idosos, das pessoas doentes e com alguma necessidade de atenção permanente. A população negra e principalmente as mulheres negras  serão as mais afetadas, por ser maioria entre a população pobre e por já enfrentar as desigualdades no acesso a educação, empregos, moradia, saneamento básico, etc. Quando os serviços são reduzidos, as restrições, discriminações, violência contra as mulheres e a população negra e periférica podem aumentar ainda mais, frente ao racismo e machismo.

* PEC 55/241

Querem congelar os investimentos no SUS, na educação pública e na assistência social (aposentadoria, bolsa família, etc) por 20 anos!

Se a PEC estivesse valendo desde 1996, o SALÁRIO MÍNIMO HOJE seria de R$ 400,00

2015:

R$ 74 bilhões (1,26% do PIB) investidos em serviços públicos

R$ 418 bilhões (45% do PIB) para pagar os juros da dívida pública aos bancos e grandes empresários

2036:

Teremos 20 milhões de brasileiros A MAIS, recebendo 54% A MENOS de investimento

* REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Querem desvincular o salário mínimo do benefício, diminuindo o poder de compra real

Querem aumentar a idade de aposentadoria para 65 anos entre mulheres e homens, ignorando a DUPLA JORNADA DE TRABALHO DAS MULHERES

Querem acabar com a aposentadoria especial das professoras (25 anos)

Querem igualar a idade de aposentadoria no campo e na cidade, ignorando o excesso de DESGASTE FÍSICO do trabalho no CAMPO

* REFORMA TRABALHISTA, PRIVATIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS AMEAÇADOS

Querem rasgar a CARTEIRA DE TRABALHO: acordos informais valeriam mais que a CLT

Querem privatizar TUDO! Até nossa ÁGUA e ENERGIA, que não são mercadorias!

Querem acabar com o AUXÍLIO-MATERNIDADE! E MUITO MAIS!

* REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Querem criar a segregação entre os filhos das trabalhadoras (que poderão vir a ter um ensino excludente) e aqueles que poderão pagar por uma educação plena, com aulas de filosofia, sociologia, artes, música, educação física e espanhol.

A VIDA DAS MULHERES ESTÁ EM PERIGO! QUEREM ACABAR COM OS SEUS DIREITOS!

ESSA CRISE NÃO É DO POVO, NEM DAS MULHERES! QUE OS RICOS PAGUEM A CONTA!

PELA VIDA DAS MULHERES! CONTRA O GOLPE! FORA TEMER! NENHUM DIREITO A MENOS!

PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER! 25/11 É DIA DE LUTA!

Festa 28 anos do SIMP (2016) - site

SIMP PROMOVE FESTA DOS SEUS 28 ANOS, AO SOM DOS ANOS 80 E COM JANTAR

Interessados clicarem sobre a imagem abaixo para ver todas as informações (NÃO DEIXEM PARA ÚLTIMA HORA).

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