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SIMP: CONSELHO DE DELEGADOS TEM REUNIÃO

Tendo por pauta principal a paralisação desta sexta-feira, quando os municipários estarão aderindo à Greve Nacional contra a PEC 241 e por Nenhum Direito a Menos, o Sindicato dos Municipários de Pelotas realizou reunião do Conselho de Delegados na segunda-feira pela manhã.

Além da Greve Nacional, diversos outros assuntos específicos dos locais de trabalho foram abordados, com destaque para os problemas enfrentados com os créditos dos vales-transporte, relatados por vários delegados.

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Diante dos vários relatos sobre problemas com os vales-transporte, ficou definido que a próxima reunião do Conselho de Delegados terá por pauta principal este tema, sendo que até lá os delegados irão debater em seus locais de trabalho quais os futuros encaminhamentos que serão propostos pela entidade.

Sobre a Greve, foi salientado que os municipários decidiram aderir a todos os movimentos, atos, mobilizações contra a PEC 241 e a retirada de direitos na assembleia geral realizada no dia 06 de outubro.

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“O Simp entendeu a necessidade de mobilizar os servidores através do seu Conselho para a paralisação e o ato desta sexta-feira”, afirma Tatiane Lopes Rodrigues, presidente do Sindicato dos Municipários.

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“Será um dia de fundamental importância para os trabalhadores de todos os segmentos, pois estaremos paralisando contra a possibilidade de retrocessos como a PEC 241, agora PEC 55, que tramita no Senado, além das reformas previdenciária e trabalhista”, finaliza a presidente do Simp.

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OCUPAÇÃO DO PELOTENSE: SIMP CRITICA POSTURA DO EXECUTIVO

A direção do Sindicato dos Municipários criticou a postura do Executivo Municipal com relação a ocupação do Colégio Pelotense pelos alunos, em protesto contra a reforma do ensino médio, a PEC 241 e as reformas propostas pelo Governo Temer. A crítica é quanto ao ingresso de ação judicial para a desocupação do Colégio.

“Todos e todas devem ter o direito a liberdade de manifestação, as formas de protesto vêm se renovando e devem ser garantidas”, salienta a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

Segundo Tatiane, “nos causou estranheza tamanha preocupação do Governo Municipal com a segurança dos estudantes em relação ao perigo da marquise da escola, já que se encontra deteriorada há muito tempo e esta mesma preocupação não se dá com a falta de merenda, com os espaços de aula e nos conjuntos dos locais de trabalho, sendo que alguns destes foram interditados por ordem judicial devido aos questionamentos do Simp.”

Se não há segurança da marquise do Colégio Pelotense durante a ocupação dos estudantes, também não pode haver no dia a dia da escola, quando ocorre trânsito e permanência de pais, alunos, professores e funcionários.

“O Governo se preocupa com a marquise, mas ingressa com pedido de desocupação no qual tenha até a possibilidade de uso da força policial e identificação dos menores lutadores”, critica a presidente do Sindicato dos Municipários, acrescentando que “para nós é chocante esta iniciativa vir de um Governo que tem uma professora como vice-prefeita e futura prefeita de Pelotas.”

Tatiane Lopes Rodrigues salienta ainda que “as ocupações trazem a luta dos estudantes no enfrentamento direto contra as Propostas de Emendas Constitucionais e todas as reformas que representam um retrocesso civilizatório.”

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“Estamos enviando questionamento judicial sobre a marquise do Pelotense e sua segurança, já que este foi acatado como um argumento válido, e queremos saber se este argumento serve somente para retirar estudantes que estão exercendo seu direito de livre manifestação”.

“Nesta sexta-feira, a partir das 10 horas estaremos nos somando ao movimento denominado “Gato Pelado Ocupa a Rua”, para demonstrar nosso apoio aos valorosos estudantes que ocuparam a escola e chamaram a atenção para o perigo que representa não só a PEC 241, mas todas as reformas que estão sendo propostas”, finaliza a presidente do Simp.

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NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, SIMP REÚNE A FRENTE EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO, CONQUISTAS SOCIAIS E TRABALHISTAS

No Dia do Servidor Público, o Simp reúne a Frente em Defesa do Serviço Público, Conquistas Sociais e Trabalhistas para novas atividades e encaminhamentos. A Frente foi criada com o objetivo de buscar a garantia dos direitos já conquistados por servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, diante dos ataques que vêm sofrendo, já objetivados pela PEC 241, PLC 54/2016 e reformas da previdência e trabalhista.

“Estamos marcando o Dia do Servidor Público com estratégias de luta e de mobilização na defesa de nossos direitos e contra as iniciativas que buscam atacar nossa categoria”, afirma a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues. “Com a Frente em Defesa do Serviço Público, Conquistas Sociais e Trabalhistas, marcamos a construção da unidade das lutas dos mais diversos segmentos, que vão desde os estudantes, juventude, passando pelos trabalhadores do campo e da cidade”, salienta a presidente do Sindicato dos Municipários.

Tatiane afirma que agora, mais do que nunca, é necessária esta construção unificada das lutas sociais e contra a supressão de direitos, o que atinge não só os servidores, mas toda a população. Ainda na véspera do Dia do Servidor Público sofremos mais um ataque, que foi a decisão do Supremo Tribunal Federal de que os salários dos servidores em greve podem ser descontados.

“Se já não bastassem os últimos ataques que estamos sofrendo e de um futuro sombrio caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 241, agora o STF diz que nossos salários podem ser descontados ao exercermos nosso direito constitucional de greve”, critica a presidente do Sindicato dos Municipários de Pelotas, Tatiane Lopes Rodrigues.

“Como temos nos manifestado, infelizmente não só os servidores públicos municipais, mas também na esfera estadual e federal, não têm muito a comemorar no seu dia. Se em Pelotas sofremos com um dos salários mais baixos do Rio Grande do Sul, com péssimas condições de trabalho e o assédio moral do qual somos vítimas, no estado os salários estão sendo pagos com atraso e, também no âmbito federal, iremos todos sofrer o arrocho da PEC 241, do PLC 54/2016 e das reformas previdenciárias e trabalhistas”, critica mais uma vez.

“Mesmo com todos estes vieses, neste Dia do Servidor temos orgulho de sermos servidores públicos e vamos nos manter lutando por um futuro mais digno, sem temer jamais”, finaliza Tatiane.

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PREVPEL: ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS REJEITA PROPOSTA DE CONTRATO

Em assembleia geral específica dos servidores municipais estatutários, realizada na manhã de quinta-feira no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, convocada pelo Sindicato dos Municipários e coordenada pelo Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL), tratou-se de proposta apresentada pelo Hospital São Francisco de Paula, no que tange ao Fundo de Assistência Médica (FAM).

O Conselho Deliberativo do PREVPEL, composto por 9 integrantes, sendo 4 eleitos, 4 indicados pelo Executivo e 1 pelo Simp, recebeu através da Diretoria Técnica do FAM proposta do referido Hospital para ampliação no atendimento com seu quadro de especialistas. O Simp propôs ao Conselho que antes de decidir a respeito do tema, o levasse para maiores esclarecimentos e debate junto à categoria, o que foi aceito por todos os conselheiros, haja vista que em se tratando de saúde, atinge um universo de 16 mil usuários (servidores e seus dependentes).

A assembleia teve sua convocação pelo Simp em face do caráter legal a fim de garantir a presença dos servidores, sem prejuízo em seus locais de trabalho. Foi esclarecido pelos conselheiros que embora o Hospital disponibilizasse 14 especialidades médicas para consultas, destas apenas 3 o PREVPEL não possuía profissionais credenciados, além de que para cada consulta, de acordo com a proposta, o Instituto pagaria R$ 55,00 e o servidor R$ 50,00 em dinheiro no ato, criando uma espécie de co-participação, podendo abrir precedentes para que todos os demais profissionais já credenciados também passassem a exigir tal co-participação, ou, na pior das hipóteses, pela questão da não igualdade, virem a descredenciarem-se.

Em votação, os servidores decidiram por unanimidade rejeitar a proposta do Hospital, sendo que tal decisão foi em caráter consultivo aos conselheiros, haja vista que estes, em reunião própria deliberarão sobre o assunto, conforme previsão em Lei Municipal.

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