PREVPEL: COMISSÃO ELEITORAL DIVULGA ELEITOS PARA O CONSELHO DELIBERATIVO
12/08/16
Tão logo foram fechadas as urnas, no começo da noite de terça-feira (09), no Paço Municipal, a Comissão Eleitoral deu início ao escrutínio que apontou os quatro servidores estatutários eleitos para integrarem a nova composição do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL), gestão 2016/2019. Compareceram 861 votantes, sendo dois votos nulos e um em branco.
Ao final do escrutínio, foram apresentadas denúncias de possíveis irregularidades praticadas por alguns candidatos. Em reunião realizada na tarde de quinta-feira pela Comissão Eleitoral, estas, juntamente com as defesas, foram analisadas.
A primeira acusação, apresentada de forma anônima, juntamente com o cartaz de campanha do candidato, dizia respeito ao possível uso da máquina pública pelo servidor Itibagê Corrêa Mirapalhete, onde defendeu-se anexando nota fiscal da empresa comprovando a impressão de seu material de campanha. Ao analisar tal defesa, a Comissão, verificando o cartaz da campanha (material de publicidade) constatou-se que havia divulgação do telefone da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (SGAF) e o ramal do setor onde o mesmo exerce suas atribuições de servidor público, o que caracterizou o uso da máquina pública, conferindo ao candidato vantagem indevida na disputa, em relação aos demais.
Foi acolhida a denúncia, decidindo a Comissão por excluir este candidato da disputa.
A segunda acusação feita por outros candidatos foi em relação ao candidato Sílvio Coitinho Souza, na qual foi questionada a legalidade de sua candidatura, visto que o servidor está afastado de suas funções para concorrer a cargo eletivo municipal. O candidato defendeu-se com fundamento no que estabelece a Lei Federal Complementar 64/1990, que trata dos casos de inelegibilidade eleitoral, sendo que a Comissão acolheu os argumentos de defesa, já que o servidor está licenciado para concorrer a mandato eletivo, porém permanece recebendo seus vencimentos e vertendo suas contribuições previdenciárias, logo, se mantém vinculado ao Prevpel, assim, foi rejeitada a denúncia.
A terceira e última denúncia, feita por alguns candidatos, foi sobre o transporte de servidores do SANEP, utilizando veículo oficial, que não foi conhecida pela Comissão, por não ter sido citado nenhum candidato praticando o ato, fato que impede vincular a ação a qualquer um dos quatro candidatos da própria autarquia, ou a qualquer outro dos oito candidatos.
Em virtude do indício de utilização indevida de viaturas do Sanep, a Comissão enviará à direção da Autarquia o material que acompanhou a denúncia, tratando da matéria.
Após a análise das denúncias, a Comissão Eleitoral registrou e homologou o seguinte resultado:
Titulares:
Sergio Renato Costa da Rosa (SMED) – 164 votos;
Sílvio Coitinho Souza (Protocolo Prefeitura) – 123 votos;
Rosângela de Castro Rachinhas (SMED) – 118 votos;
Rodrigo Alves Costa (SANEP) – 108 votos.
Suplentes:
Mariangela Guimarães (PREVPEL) – 56 votos;
Manuel Ricardo Farias Mathias (SGAF) – 45 votos;
Leomar Jerri de Quadros Moreira (SANEP) – 44 votos;
Leonardo Valle Duarte (SANEP) – 43 votos.
Os titulares eleitos assumirão o Conselho Deliberativo no próximo mês de setembro.
SIMP QUESTIONA SOBRE CRÉDITOS NOS NOVOS CARTÕES DOS VALES-TRANSPORTE
12/08/16
O Sindicato dos Municipários enviou questionamento ao prefeito Eduardo Leite a respeito da substituição dos antigos cartões dos vales transporte dos servidores municipais para os atuais do Prati Vale Transporte, onde está ocorrendo uma série de problemas, primeiramente na entrega destes cartões, onde nos primeiros dias de agosto, tão logo o sistema novo passou a vigorar, alguns servidores não receberam os novos, obrigando-os a pagarem as passagens do próprio bolso e sem o devido ressarcimento em espécie pela Prefeitura.
Também houve casos de servidores que não tiveram créditos migrados em seus cartões, impossibilitando-os de deslocarem-se aos seus locais de trabalho, acarretando no apontamento de faltas.
“O mais preocupante é a questão dos créditos, quando ocorreu a migração daqueles do antigo cartão para o novo sistema, houve um novo estabelecimento limitador de até R$ 600,00 por cartão, ou seja, para os servidores que tinham créditos com valor superior ao exposto, as informações que a entidade vem recebendo e também os servidores é que, o valor excedente não será devolvido e ficará com a empresa”, critica a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
Diante destas situações, o Simp requereu o posicionamento oficial do Prefeito Eduardo Leite, do Secretário de Gestão Administrativa e Financeira, José Cruz e do responsável pelo Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas, Enoc Guimarães, de como serão ressarcidos em espécie os servidores que pagaram do próprio bolso desde a implantação do novo sistema até o recebimento do novo cartão; como ficam as efetividades (faltas) atribuídas aos servidores, haja vista que ficaram impedidos de poder ir trabalhar, sendo o fornecimento de transporte uma obrigação da Prefeitura; e, por fim, como ficam os créditos que excedem os R$ 600,00 daqueles que tinham anteriormente, isto é, de que forma serão disponibilizados a estes.
“Para nós é bastante complicada a forma como o Governo trata a questão dos vales-transporte dos servidores, pois toda a vez que a Prefeitura atrasa a carga de créditos nos cartões e os servidores tiveram de pagar do próprio bolso os valores correspondentes, sempre houve o ressarcimento destes valores em créditos e não em espécie, e agora, para nosso choque e surpresa, os créditos dos servidores simplesmente “desaparecem” na troca dos cartões, então nós municipários precisamos entender o que está acontecendo, pois sem vales não iremos mais nos deslocar até os locais de trabalho”, finaliza Tatiane.
ELEIÇÃO PARA CONSELHO DELIBERATIVO DO PREVPEL
11/08/16
O Sindicato dos Municipários de Pelotas informa que foi realizada eleição para a escolha de quatro membros titulares e quatro membros suplentes a fim de compor o futuro Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL), mandato 2016/2019, durante toda a última terça-feira, no Paço Municipal.
Na referida eleição somente podiam votar servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo (regime estatutário), ativos e inativos que obtiveram suas aposentadorias a partir do ano 2000.
Votaram 861 servidores, sendo dois votos nulos e um em branco.
O resultado final com a relação dos eleitos será homologado e divulgado nesta quinta-feira, tendo em vista a ocorrência de denúncias com possíveis irregularidades praticadas por candidatos, as quais serão avaliadas e julgadas pela Comissão Eleitoral.
O Simp, consequentemente no mesmo dia, divulgará o resultado da votação de cada candidato e a definitiva composição do Conselho Deliberativo do Prevpel.
CONSELHO DELIBERATIVO DO PREVPEL TEM ELEIÇÃO NA TERÇA (09)
05/08/16
O Sindicato dos Municipários de Pelotas informa que neste dia 09 de agosto, terça-feira, das 9h às 19h, no saguão (átrio) da Prefeitura, Praça Coronel Pedro Osório, 101, ocorrerá a eleição para a escolha de quatro membros titulares e quatro membros suplentes para composição do futuro Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL), mandato 2016/2019.
Poderão votar todos os servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo (regime estatutário), ativos e inativos, apresentando documento oficial de identidade com foto ou carteirinha de contribuinte do Fundo de Assistência Médica (FAM), estando em dia, ou seja, tanto tal carteirinha quanto documentos de órgãos de classe (OAB, CREMERS, CRA e etc.) e Carteira Nacional de Habilitação, não podem estar vencidos. O voto é facultativo, direto e secreto.
São candidatos a eleição, os seguintes servidores, em número de doze (12), seguindo a ordem de composição da cédula eleitoral, realizada via sorteio pela Comissão Eleitoral:
Sílvio Coitinho Souza (Protocolo Prefeitura)
Manuel Ricardo Farias Mathias (SGAF)
Itibagê Corrêa Mirapalhete (SGAF)
Leonardo Valle Duarte (SANEP)
Leomar Jerri de Quadros Moreira (SANEP)
Maria Adriane Fernandes Garcia (SANEP)
Rosangela de Castro Rachinhas (SMED)
Rodrigo Alves Costa (SANEP)
Marileia Rodrigues Macedo (SMR)
Luciana Tadiello (PREVPEL)
Mariangela Guimarães (PREVPEL)
Sergio Renato Costa da Rosa (SMED)
O Conselho Deliberativo, constitui-se em órgão colegiado, composto por 9 (nove) membros, designados dentre os servidores titulares de cargo efetivo, regidos e organizados por regimento próprio, com indicação de acordo com os seguintes critérios:
I – 04 (quatro) representantes titulares e 04 (quatro) suplentes do Poder Executivo, indicados pelo Prefeito Municipal;
II – 04 (quatro) representantes titulares e 04 (quatro) suplentes dos servidores efetivos, eleitos por estes;
III – 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, indicados pelo Simp.
Dentre as várias competências de tal Conselho, destacam-se deliberar sobre a prestação de contas, orçamentos e relatórios financeiros do PREVPEL; fiscalizar o recolhimento das contribuições e suas aplicações; deliberar sobre outros assuntos de interesse do PREVPEL, por provocação de sua Diretoria Executiva e indicar os nomes para ocupar os cargos da Diretoria Executiva; definir as formas de utilização, regulamentação e normatização de tudo que gira em torno do Fundo de Assistência Médica, ou seja, a maneira como os estatutários podem usufruir, além de diversas outras.
É importante que diretores de escolas, chefes imediatos, coordenadores de setores, Unidades Básicas de Saúde, secretarias, organizem seus locais de trabalho e garantam a maior participação dos trabalhadores estatutários para que possam comparecer, mesmo estando em horário de serviço, em algum momento durante o período de votação, garantindo a efetiva participação na eleição do Conselho Deliberativo.
