O SIMP realizou na tarde desta última quinta-feira a assembleia do Magistério, reunindo Professores e Orientadores Educacionais no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense.

A principal pauta é mais uma vez, pelo segundo ano consecutivo, da Prefeitura não querer pagar o reajuste do Piso Salarial Nacional da Educação, tendo em vista o ingresso judicial e obtido na Justiça Federal liminar que suspende os efeitos da Portaria Federal que aponta tal percentual.

A categoria do Magistério municipal encontra-se com seu Piso Salarial congelado desde 2022, ano em que a Prefeitura instituiu seu pagamento em Pelotas, porém alterando direitos e, na prática, não mais o reajustando até então, via medidas judiciais.

O Sindicato orienta aos Professores e Orientadores Educacionais que são associados à entidade, que podem buscar contato com a assessoria jurídica a fim de, individualmente, ingressarem com ação judicial pleiteando o reajuste deste ano, assim como adotado para o ano passado (2023).

Na assembleia foram aprovadas e deliberadas as seguintes propostas/atividades:

- paralisação dia 07/03 (quinta-feira), somente no turno da manhã, das 9h30 às 12h, em frente à Prefeitura;

- realização de uma audiência pública na Câmara para tratar sobre a situação do Magistério municipal (com data e hora ainda a serem definidas, o que será publicizado oportunamente nas mídias do SIMP);

- realização de mobilizações pelas escolas por bairros/zoneamento, após 17h, inicialmente de periodicidade mensal ou quinzenal (será analisada frequência de acordo com a adesão dos movimentos, além da forma de organização, tudo via reunião com a Comissão Representativa do Magistério, eleita na assembleia do ano passado);

- mobilização em um evento que, a princípio, será realizado dia 18/03 em Pelotas, onde contaria com a presença de representação do MEC (maiores informações e confirmação disso serão oportunamente publicizadas nas mídias do SIMP, tendo em vista que o servidor que apresentou a proposta não tinha na assembleia maiores detalhes);

- que em todas escolas ocorra um abaixo-assinado/moção de apoio que seja apresentado à comunidade escolar sendo favoravelmente à causa de que se tenha os reajustes do Piso ao Magistério e, também, de repúdio à desvalorização praticada pelo Governo Municipal (o texto base que servirá para todas as escolas será construído pela Direção do SIMP e Comissão Representativa do Magistério).