O Sindicato dos Municipários critica duramente a parte do Decreto Municipal que trata de supostas medidas para reduzir gastos da Administração, publicado em matéria no seu site na última sexta-feira, em que altera o horário de funcionamento da Prefeitura, que passa a ser das 8h às 14h.

Conforme o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, nos três anos deste Governo, nunca foi apresentada pelo Executivo qualquer possibilidade de mudança no horário de expediente administrativo, nem mesmo no verão, onde de fato, se fosse implantado das 8h às 14h, aí sim reduziriam-se custos em função de ser o período que o sol não está tão forte e não se utilizam tantos equipamentos de refrigeração ou ventilação”.

“Há relatos de muitos servidores que quando solicitavam este tipo de período de trabalho a alegação das chefias era a de que seria prejudicado o atendimento, com redução de prestação de serviços, em função da possibilidade de serem realizadas duas pausas para refeição, uma na chegada pela manhã (café) e outra pelo período do almoço, o que agora, pelo atual Decreto, estranhamente pode ser feito”, critica.

A presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues afirma que “o Sindicato acha muito complicado a forma como o Governo encaminha a alteração dos horários de atendimento, já que nesta Administração nem no auge do verão com servidores expostos a altas temperaturas houve esta preocupação”.

A direção do Simp aponta outro fator que poderia de fato reduzir os custos de energia e insumos, que seria a retomada das antigas cargas horárias desempenhadas, onde grande parte dos servidores trabalhava em turno único (de seis horas) e a partir do Decreto do ponto biométrico, que alterou a carga horária, ampliou para a imensa maioria dos servidores, ocasionando o cumprimento de dois turnos, totalizando oito horas.

“As alterações nas jornadas de trabalho, de dezembro do ano passado para cá, estas sim foram as causadoras do aumento de tais custos, pois a Prefeitura teve de dobrar o gasto com créditos dos vales transportes, além de muitos trabalhadores irem apenas em um turno para trabalharem uma ou duas horas, a fim de completar o restante da carga horária, mas na prática ficavam ociosos, pois muitos destes tinham atividades para serem feitas que dependiam de ordem expressa de suas chefias, Cargos de Confiança, que cumprem só seis horas comparecendo somente no outro turno, e que nestes períodos de ociosidade terminavam por gerar gastos”, explica Tiago.

Para o Sindicato, com a nova medida da Prefeitura, em nada irá reduzir nos custos de energia elétrica e insumos, pelo fato de que com o inverno anoitece mais cedo, como alega o Governo para justificar o novo horário, haja vista que os mesmos equipamentos, por exemplo impressoras, computadores, aquecedores, ar condicionado, cafeteira elétrica e iluminação, da mesma forma em que eram utilizados das 12h30 às 18h30 não terão seu uso dispensado no novo horário, das 8h às 14h. “Nunca vimos o Governo pensar em nós servidores, e neste caso fica mais claro, pois no inverno que tem tudo para ser rigoroso, trocar o turno para a manhã é prejudicial e complicado para os servidores”, acrescenta, Tatiane.

“Ao nosso ver, um Governo que nos últimos três anos em nenhum momento quis fazer alteração de turno de atendimento administrativo, agora o faz em função de redução de gastos e diminuir despesas, então no referido período em que a situação financeira estava melhor para a Prefeitura, onde ano a ano aumentavam suas receitas, por que este êxito nunca se reverteu substancialmente para os servidores, como nas negociações salariais ou nas demais reivindicações específicas da categoria?”, indaga o vice-presidente do Simp.

No entender da direção do Sindicato dos Municipários, isto flagrantemente posto de alterar o expediente para das 8h às 14h, sendo coincidentemente seis meses antes das eleições municipais, parece que seria estratégico a fim de liberar durante o dia alguns ocupantes de Cargos de Confiança, servidores contratados emergencialmente e efetivos dentre seus correligionários partidários, a partir das 14h, para ter mais tempo a fim de realizar a campanha eleitoral que se avizinha.

“É bastante estranho que no último ano desta Administração, e sendo ano eleitoral, o Governo altere o expediente administrativo para a manhã”, finaliza a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

A antiga médica do trabalho da Biometria do Município, Dra. Rossana Guidotti, teve arquivada a denúncia apresentada pelo Simp ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, Cremers, pelo entendimento deste órgão de que não houve indícios de infração ao Código de Ética Médica.

O Simp lembra que ao longo de todo o tempo em que a referida médica esteve em contrato com a Prefeitura foram apresentadas diversas denúncias a respeito de negativas de validação de atestados médicos concedidos aos servidores por esta profissional, muitas vezes sequer os examinava e agia com falta de educação.

O Sindicato inclusive obteve liminares judiciais favoráveis a servidores que num primeiro momento foram apontados como impedidos pela médica a assumirem cargos no serviço público, sendo que dentre alguns destes já eram servidores do quadro e estavam tentando assumir outro cargo.

Em decorrência de vários problemas causados pela profissional, gerou audiências públicas na Câmara de Vereadores, reuniões e encaminhamento de denúncias a órgãos como Ministério Público Estadual, Justiça do Trabalho, o próprio Cremers e à Prefeitura, sendo que esta nunca manifestou-se sobre o caso.

Da denúncia do Simp apresentada ao Cremers, que gerou a sindicância, foi apresentada informação devidamente documentada e oficial de que esta mesma médica teria apresentado um atestado médico falso enquanto servidora da Prefeitura de Gaspar, em Santa Catarina, ou seja, ao mesmo tempo estando afastada por motivos de saúde do referido Município, trabalhava em um hospital particular na cidade de Pomerode, o que resultou na instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e concluiu que a mesma agiu de forma configurando ato de improbidade, mau procedimento, má-fé e falta de ética profissional, sendo-lhe aplicada a penalidade de demissão.

“Para nós, foi assustador uma profissional que causou tanto transtorno e até sofrimento aos municipários e que teve uma condenação através de um PAD por uso indevido de atestado médico na cidade de Gaspar, ter sido arquivado no Conselho que prima pela ética médica, pelo profissionalismo e pela proteção à saúde, com a conclusão de não haver sido identificado qualquer indício de infração ao Código de Ética Médica”, critica o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

“É estranho que um profissional com este histórico, não só na iniciativa privada quanto no setor público, tenha além de alterado, questionado e modificado atestados médicos e vidas de alguns servidores, possa ter sido totalmente isentado pelo seu Conselho ético”, finaliza Tiago.