SIMP PARABENIZA PROFESSORES PELO SEU DIA
15/10/15
O Sindicato dos Municipários parabeniza os professores pela passagem de seu dia, neste 15 de outubro. Em Pelotas, os professores historicamente não são valorizados, sofrendo com a falta de estrutura adequada de trabalho, adoecimento, e o governo municipal ainda desrespeita a Lei Federal do Piso Salarial Nacional do Magistério, deixando de pagá-lo como vencimento básico do segmento.
A sociedade brasileira, através dos seus representantes políticos em 2008 promulgou uma Lei, e que por diversas vezes foi reafirmada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, garantindo um Piso salarial mínimo para cada professor brasileiro e 1/3 da carga horária fora da sala de aula, exigindo respeito e valorização dos professores pelos governos municipais e estaduais através da implementação imediata da Lei Federal nº 11.738.
Com tal desrespeito à Lei, o Simp ajuizou centenas de ações individuais aos professores sócios da entidade, ganhando todas em 1º grau na Justiça Estadual (estatutários), inclusive obtendo êxito final em ações que tramitaram na Justiça do Trabalho por se tratarem de professores do regime celetista, onde ocorreu a primeira decisão judicial em Pelotas com relação ao Piso do Magistério em que houve o efetivo pagamento, como salário padrão, não cabendo mais recurso para o Município, pois transitou em julgado, se esgotando as chances de rediscutir a matéria.
A atuação judicial do Sindicato inclusive motivou o Ministério Público Estadual, em 2013, a ajuizar uma ação civil pública contra a Prefeitura, sendo que recentemente houve condenação em 1º grau para o pagamento do Piso.
Portanto, parabéns a todos os professores e professoras pela dedicação e responsabilidade de educar gerações futuras para que possam construir sociedades mais justas, dignas, respeitosas, com igualdade de oportunidades, sem “pré” ou preconceitos.
ATENÇÃO SÓCIOS: ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
13/10/15
O SIMP informa que não haverá nesta sexta-feira (16/10) atendimento aos sócios e dependentes com a Drª. Kelen Marini (Dentista), em virtude que estará presente em curso de atualização em Endodontia.
SIMP AMPLIA SERVIÇOS DE CONVÊNIOS AOS SÓCIOS: POSTOS PAULO MOREIRA
11/10/15
O Sindicato dos Municipários de Pelotas acaba de ampliar os serviços de convênios aos seus sócios, através de condições especiais, firmando com os Postos Paulo Moreira.
Os endereços são:
- Av. Fernando Osório, 1160 (esquina Av. Dom Joaquim);
- Av. Fernando Osório, 8206 (BR 116, entrada de Pelotas);
- Rua General Osório, 1037 (esquina Av. Bento Gonçalves).
Os sócios do SIMP devem comparecer à sede, com seu último contracheque, para de acordo com a margem consignável retirarem suas autorizações de abastecimento.
Além deste convênio na área de combustíveis, o SIMP também mantém convênio com a Rede de Postos Estoril, cujos endereços são:
- Rua Félix da Cunha, 553 (esquina Rua Tiradentes, antigo Cidadão Capaz);
- Av. Duque de Caxias, 483 (esquina Rua Ismael Simões Lopes, em frente ao Cemitério São Francisco de Paula).
ATENÇÃO TRABALHADORES DA SAÚDE: SIMP ESCLARECE SOBRE PROJETO DE LEI DOS MÉDICOS
11/10/15
Colegas trabalhadores da Saúde, o Simp vem esclarecer a respeito de boatos que circulam entre a categoria com a afirmativa de que na próxima quarta-feira (14/10), às 11h na Câmara de Vereadores, será votado um projeto de lei do Executivo que “trataria” da alteração (redução) da jornada de trabalho dos médicos, aumento de seus salários, e tantas outras coisas somente para este segmento, excluindo todos os demais servidores.
Vamos aos fatos (concretos):
O SIMP nesta sexta (09/10) participou à tarde de reunião do COPARP (Conselho de política de Administração e de Remuneração de Pessoal), onde foi apresentado projeto de lei do Executivo que trata sobre a CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PLANTONISTAS POR TEMPO DETERMINADO (CONTRATO ADMINISTRATIVO, EMERGENCIAL) E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÕES.
Logo, solicitamos pedido regimental de vistas, ou seja, naquele momento não poderia ser já apreciado e votado o parecer do COPARP, dando-se prazo então até a próxima reunião do Conselho, sexta-feira (16/10).
Analisando o referido projeto, verificamos que em NENHUM MOMENTO trata-se de ALTERAÇÃO OU REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS, SALÁRIOS OU ALGO DE SUAS CARREIRAS, COMO SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, pelo contrário, trata-se de contratação temporária de médicos plantonistas, por tempo determinado de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação por sucessivo e igual período, podendo ser interrompido a qualquer tempo por interesse do Município, ou seja, o sistema de trabalho em plantões caracteriza-se pela prestação de serviços em JORNADA IRREGULAR DE TRABALHO (continua inalterável a jornada regular feita pelos médicos até então), exclusivamente nas UBS’s e nas ações de média e alta complexidade da Secretaria Municipal de Saúde.
A contratação se dará por processo seletivo simplificado, onde profissionais que não pertençam ao quadro de servidores de carreira poderão concorrer. Embora médicos de carreira também poderão fazer plantões, cabe salientar que suas jornadas de trabalho regulares NÃO FICAM ALTERADAS OU REDUZIDAS, se quiserem trabalhar no sistema de plantões será ALÉM da carga horária vigente. Já o segundo ponto do projeto versa sobre o reajuste da HORA PLANTÃO MÉDICA, que desde 2010 encontra-se no mesmo valor.
Ainda fica estabelecido no referido projeto que os valores percebidos a título de plantão NÃO servirão de base de cálculo para outras vantagens, 13º salário, férias e verbas rescisórias, isto é, EM NENHUM MOMENTO USA-SE OU LEVA-SE PARA A CARREIRA, pois se trata de situação temporária, excepcional, não modifica em nada a carreira dos médicos efetivos (SEM ALTERAÇÃO NOS SALÁRIOS).
Quanto à quarta-feira (14/10), às 11h na Câmara de Vereadores, será uma audiência pública para tratar do projeto, NÃO É PARA VOTAÇÃO no referido dia. O Simp reforça que não é necessária uma mobilização ou paralisação para tal evento, a Direção da entidade se fará presente (embora não foi convidada), mas quem quiser irá por conta própria, caso falte ao local de trabalho não terá respaldo algum, pois não foi deliberado em assembleia ou convocado para tal fim.
Lembramos que a Câmara em nenhum momento fez audiência pública para tratar do que até agora está sendo discutido que são as possíveis alterações das jornadas de trabalho de todos os servidores da Saúde (implantação do ponto biométrico), mas que o Simp, Comissão Representativa e trabalhadores da Saúde estão atuantes e atentos a isso.
Colegas, o projeto em nada se confunde com a pauta das cargas horárias, que conforme última assembleia foi lido o documento do Executivo que confirma que não mudará nada até dezembro (quando se fará o Decreto Regulamentador), além de termos reunião com o Prefeito sobre o assunto neste mês. Mesmo diante de tudo isso, o Simp na sexta-feira (09/10) fez contato telefônico com o Assessor Especial do Prefeito, Abel Dourado, que ratificou todas estas informações, mantendo a agenda e a pauta discutida, não se confundindo com o objetivo do projeto de lei.
Por fim, o Simp reforça que sempre que for necessário estará convocando os trabalhadores da Saúde, mantendo-os informados, com base na responsabilidade e concretude dos assuntos pertinentes ao segmento.
