SIMP: RETIRADA DE EMENDA GARANTE PAGAMENTO DO REAJUSTE NESTE MÊS
16/07/14
Para aprovar o projeto de lei que prevê o reajuste salarial de 6,3% nos vencimentos dos servidores municipais e o acréscimo de R$ 10,00 no vale alimentação, o Sindicato dos Municipários concordou com a supressão do texto do projeto da emenda que previa o abono das faltas nos dias paralisados durante a greve da categoria.
A presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, explica que foi necessária a supressão, pois o prefeito Eduardo Leite havia adiantado que iria vetar integralmente o texto da lei caso a aprovação pela Câmara se desse com a emenda do abono.
“Diante de mais esta atitude do senhor prefeito tivemos que concordar com a retirada da emenda, porque do contrário seria prejudicada a nossa categoria, que deixaria de receber o reajuste”, avalia Tatiane.
Conforme Tatiane, o assessor de assuntos institucionais da Prefeitura, Abel Dourado, expressou que o Governo estaria disposto a negociar os dias parados. “Já enviamos documento para o Executivo requerendo agenda para tentar buscar formas de garantir a compensação dos dias paralisados e a conseqüente devolução dos valores já descontados”, acrescenta. Segundo ela, com a aprovação os servidores receberão o reajuste nesta folha da pagamento, retroativo a maio, o mesmo ocorrendo com o vale-alimentação.
SIMP QUESTIONA DETERMINAÇÃO PARA “REPOSIÇÃO” DOS DIAS PARADOS POR PARTE DA SMED
14/07/14
O Sindicato dos Municipários enviou documento ao secretário de Educação e Desporto, Gilberto Garcias, questionando os termos do Memorando Circular de número 07/2014, da SMED, no que se refere a denominada “reposição dos dias letivos e carga horária”, como consta do referido documento.
Conforme a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, consta do documento da SMED que a “reposição” se dará “50% aos sábados; 50% de 2ª a 6ª feira em julho ou ao final do ano letivo”. “Fizemos alguns questionamentos quanto ao que consta desta determinação da Secretaria de Educação, pois não faz constar sequer o número de dias ou ao período a ser recuperado”, critica.
A presidente do Simp informa ainda que o Sindicato igualmente questiona a “reposição” aos sábados e em julho ou ao final do ano, lembrando que todos os municipários que participaram das paralisações e da greve, incluindo o magistério, tiveram estes dias descontados de seus vencimentos.
“Portanto, o trabalho aos sábados faz com que seja extrapolada a jornada semanal dos professores e funcionários de escolas e que o direito ao recesso escolar de 30 (trinta) dias está garantido pela Lei 3.198/1989, artigo 35 e que, assim, deverá ser garantido a todos os professores”, afirma.
“Neste sentido requeremos ao secretário de Educação que seja revista a determinação de recuperação das aulas aos sábados, a garantia do direito ao recesso escolar e que seja apontado os dias e a que período se refere a “reposição” das aulas”, finaliza a presidente do Sindicato dos Municipários. O Simp também requereu reunião para tratar dos temas objeto do documento.
SIMP VAI À CÂMARA PARA GARANTIR VOTAÇÃO DO REAJUSTE DOS MUNICIPÁRIOS
11/07/14
A direção do Sindicato dos Municipários esteve presente na Câmara de Vereadores na manhã de quinta-feira, para buscar a solução do impasse em relação a votação do projeto de lei que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Administração Direta, da Empresa do Terminal Rodoviário de Pelotas (Eterpel) e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Prevpel).
“Mantivemos um diálogo com os representantes do Sinsapel, que representa os servidores do Sanep, que se solidarizaram com nossa demanda e concordaram com a abertura da pauta para votação do reajuste, e após nos reunimos com os vereadores para este encaminhamento”, explica a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
Segundo Tatiane, na reunião com os vereadores ficou definida a votação com apresentação de uma emenda que abonaria os dias descontados por parte do governo Eduardo Leite, sendo que os representantes da base governista, além de não assinarem a emenda, entraram com pedidos de vistas.
“Nos causou surpresa e indignação a postura do Governo em retirar da pauta através de pedido de vistas o seu próprio projeto, que antes mesmo da aceitação por parte dos trabalhadores já se encontrava no Legislativo”, critica a presidente do Sindicato dos Municipários.
Tatiane Lopes Rodrigues informa que a direção do Simp estará presente na Câmara na próxima terça-feira, para garantir a votação do projeto de reajuste dos servidores municipais.
“Conseguimos acertar com os colegas do Sanep e com o Legislativo a votação e o próprio Governo, que se dizia interessado em resolver a questão do nosso reajuste, trancou o andamento desta votação. Por esse motivo estaremos presentes na Câmara na terça-feira para acompanhar a votação e para que esta ocorra tranquilamente para os municipários terem a aplicação do índice de reajuste já na próxima folha de pagamento”, finaliza Tatiane.
PREVPEL: SIMP FAZ DENÚNCIA AO MP
11/07/14
O Sindicato dos Municipários encaminhou nesta sexta-feira denúncia ao Ministério Público Estadual acerca da indevida disponibilidade de recursos do Fundo de Assistência Médica (FAM) dos servidores estatutários vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL) por parte da Prefeitura.
Conforme o vice-presidente do Simp e integrante do Conselho Deliberativo do Instituto, Tiago Botelho, a denúncia se refere à apropriação indébita por parte da Prefeitura durante os meses de janeiro e fevereiro deste ano no que se refere à contribuição e consignações por parte dos servidores, ou seja, foi descontado dos servidores a contribuição obrigatória de dois por cento (2%), mais os serviços médicos utilizados, uma vez que a mesma vem lançada em folha e deixou de ser repassada ao PREVPEL, totalizando a importância de R$ 236.944,26, onde veio a ser quitada somente no dia 23 de junho do corrente.
De acordo com Tiago, não obstante, conforme previsto nos termos do artigo 20, do Decreto Municipal número 4.136/00, além da contribuição médica assistencial sobre o salário de contribuição do associado do PREVPEL (2%), também há tal obrigatoriedade de 2% a título de contribuição patronal a cargo do Município. “Ocorre que desde janeiro deste ano até o presente momento, o Executivo sequer repassou ao PREVPEL qualquer quantia desta contribuição, que asseguradamente corresponde a mais de R$ 1 milhão”, afirma o vice-presidente do Simp.
Tiago Botelho acrescenta que o Conselho Deliberativo do PREVPEL em nenhum momento foi consultado ou solicitada sua autorização para tal conduta, tanto por parte do Executivo quanto pela Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira (SGAF), desrespeitando e descumprindo toda a legislação vigente.
No documento enviado pelo secretário José Cruz, da Gestão Administrativa e Financeira, ao Instituto, este confessa que R$ 236.944,26, foram objeto de apropriação indébita, pois referiam-se a parcela de contribuição dos servidores para o FAM, descontados de seus vencimentos e não repassados nas épocas próprias, além de que também as contribuições patronais deixaram de ser apuradas e repassadas até o momento.
Na reunião do Conselho Deliberativo onde houve a aprovação do nome do novo presidente do PREVPEL, Wilson Tissot, além deste, encontravam-se presentes representantes do Executivo, Sadi Sapper e Nadson Hax, onde foi afirmado por estes últimos que nem eles, nem o prefeito Eduardo Leite conheciam ou autorizaram tal decisão tomada pelo secretário Cruz.
“Hoje, mesmo uma semana após a ciência dada a tais representantes do Executivo, o prefeito mantém sua omissão a respeito do tema, o que revela a concordância com a atitude, a não preocupação com a saúde dos servidores públicos estatutários, a tentativa de acabar com o Fundo, a curto e médio prazo, demonstrando a mesma intenção quando afirmava erroneamente que o PREVPEL apresentava déficit na área previdenciária, o que já foi desconstituído tanto pelo Simp quanto pelo Instituto, apresentando inclusive superávit”.
Para Tiago, a manutenção da situação de fato no estado em que se encontra, não só perpetuará o descumprimento à Lei, como, também, poderá a curto e médio prazo comprometer o atendimento à saúde dos servidores públicos municipais, assegurado única e exclusivamente pelos recursos do FAM.
Além de protocolar a denúncia junto ao Ministério Público Estadual, o Sindicato dos Municipários também encaminhou a documentação à Câmara de Vereadores para as providências cabíveis ao Legislativo.
