O Sindicato dos Municipários enviou documento ao secretário de Educação e Desporto, Gilberto Garcias, questionando os termos do Memorando Circular de número 07/2014, da SMED, no que se refere a denominada “reposição dos dias letivos e carga horária”, como consta do referido documento.

Conforme a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, consta do documento da SMED que a “reposição” se dará “50% aos sábados; 50% de 2ª a 6ª feira em julho ou ao final do ano letivo”. “Fizemos alguns questionamentos quanto ao que consta desta determinação da Secretaria de Educação, pois não faz constar sequer o número de dias ou ao período a ser recuperado”, critica.

A presidente do Simp informa ainda que o Sindicato igualmente questiona a “reposição” aos sábados e em julho ou ao final do ano, lembrando que todos os municipários que participaram das paralisações e da greve, incluindo o magistério, tiveram estes dias descontados de seus vencimentos.

“Portanto, o trabalho aos sábados faz com que seja extrapolada a jornada semanal dos professores e funcionários de escolas e que o direito ao recesso escolar de 30 (trinta) dias está garantido pela Lei 3.198/1989, artigo 35 e que, assim, deverá ser garantido a todos os professores”, afirma.

“Neste sentido requeremos ao secretário de Educação que seja revista a determinação de recuperação das aulas aos sábados, a garantia do direito ao recesso escolar e que seja apontado os dias e a que período se refere a “reposição” das aulas”, finaliza a presidente do Sindicato dos Municipários. O Simp também requereu reunião para tratar dos temas objeto do documento.

O Sindicato dos Municipários encaminhou nesta sexta-feira denúncia ao Ministério Público Estadual acerca da indevida disponibilidade de recursos do Fundo de Assistência Médica (FAM) dos servidores estatutários vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL) por parte da Prefeitura.

Conforme o vice-presidente do Simp e integrante do Conselho Deliberativo do Instituto, Tiago Botelho, a denúncia se refere à apropriação indébita por parte da Prefeitura durante os meses de janeiro e fevereiro deste ano no que se refere à contribuição e consignações por parte dos servidores, ou seja, foi descontado dos servidores a contribuição obrigatória de dois por cento (2%), mais os serviços médicos utilizados, uma vez que a mesma vem lançada em folha e deixou de ser repassada ao PREVPEL, totalizando a importância de R$ 236.944,26, onde veio a ser quitada somente no dia 23 de junho do corrente.

De acordo com Tiago, não obstante, conforme previsto nos termos do artigo 20, do Decreto Municipal número 4.136/00, além da contribuição médica assistencial sobre o salário de contribuição do associado do PREVPEL (2%), também há tal obrigatoriedade de 2% a título de contribuição patronal a cargo do Município. “Ocorre que desde janeiro deste ano até o presente momento, o Executivo sequer repassou ao PREVPEL qualquer quantia desta contribuição, que asseguradamente corresponde a mais de R$ 1 milhão”, afirma o vice-presidente do Simp.

Tiago Botelho acrescenta que o Conselho Deliberativo do PREVPEL em nenhum momento foi consultado ou solicitada sua  autorização para tal conduta, tanto por parte do Executivo quanto pela Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira (SGAF), desrespeitando e descumprindo toda a legislação vigente.

No documento enviado pelo secretário José Cruz, da Gestão Administrativa e Financeira, ao Instituto, este confessa que R$ 236.944,26, foram objeto de apropriação indébita, pois referiam-se a parcela de contribuição dos servidores para o FAM, descontados de seus vencimentos e não repassados nas épocas próprias, além de que também as contribuições patronais deixaram de ser apuradas e repassadas até o momento.

Na reunião do Conselho Deliberativo onde houve a aprovação do nome do novo presidente do PREVPEL, Wilson Tissot, além deste, encontravam-se presentes representantes do Executivo, Sadi Sapper e Nadson Hax, onde foi afirmado por estes últimos que nem eles, nem o prefeito Eduardo Leite conheciam ou autorizaram tal decisão tomada pelo secretário Cruz.

“Hoje, mesmo uma semana após a ciência dada a tais representantes do Executivo, o prefeito mantém sua omissão a respeito do tema, o que revela a concordância com a atitude, a não preocupação com a saúde dos servidores públicos estatutários, a tentativa de acabar com o Fundo, a curto e médio prazo, demonstrando a mesma intenção quando afirmava erroneamente que o PREVPEL apresentava déficit na área previdenciária, o que já foi desconstituído tanto pelo Simp quanto pelo Instituto, apresentando inclusive superávit”.

Para Tiago, a manutenção da situação de fato no estado em que se encontra, não só perpetuará o descumprimento à Lei, como, também, poderá a curto e médio prazo comprometer o atendimento à saúde dos servidores públicos municipais, assegurado única e exclusivamente pelos recursos do FAM.

Além de protocolar a denúncia junto ao Ministério Público Estadual, o Sindicato dos Municipários também encaminhou a documentação à Câmara de Vereadores para as providências cabíveis ao Legislativo.