PREVPEL: DOCUMENTO DESMENTE DECLARAÇÕES DO EXECUTIVO
18/02/14
A partir de documento encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel), Roberto Pinto, pelo Sindicato dos Municipários, solicitando esclarecimentos quanto aos números que vêm sendo divulgados, bem como quanto ao suposto déficit alegado pelo secretário de Administração, José Cruz, a entidade recebeu resposta detalhando de forma minuciosa os questionamentos apresentados.
Consta do documento enviado pelo Prevpel ao Simp que não há déficit financeiro no Instituto e que o balanço referente ao exercício do ano de 2013 está sendo encerrado com superávit de R$ 11.956.285,12.
Também consta que “não se vislumbram quaisquer dificuldades futuras no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, visto atender todas as normas estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social, motivo pelo qual o Município mantém, e não corre risco de perder, seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).”.
Ainda reproduzindo o teor do documento mencionado:
“Os recursos originários das contribuições dos servidores integrantes do chamado Grupo Financeiro – composto daqueles que ingressaram no Município até 31/12/08 e que adota o regime previdenciário de repartição simples – destinam-se ao pagamento dos atuais inativos e pensionistas integrantes do referido grupo, algo em torno de R$ 1.770.000,00 mensais.
Como, quando da criação do PREVPEL já havia uma quantidade considerável de aposentados e pensionistas, todos integrantes do Grupo Financeiro, evidentemente as contribuições desse grupo não são suficientes para cobrir a respectiva folha de benefícios previdenciários. Situações como esta, são perfeitamente normais e previsíveis – posto quando os RPPS passaram a ser criados todos os entes da Federação já tinham seus aposentados e pensionistas. Por isso, estabelece o § 1º do Art. 2º da Lei Federal nº 9.717/98, com redação pela Lei Federal nº 10.887/04, bem como o parágrafo único do Art. 4º da Lei Municipal nº 5.764/10, que eventuais insuficiências financeiras do sistema deverão ser cobertas pelo respectivo ente. Atualmente essa insuficiência no Grupo Financeiro de nosso RPPS gira em torno de R$ 950.000,00 mensais e não apresenta crescimento nos últimos anos. Nos meses em que há um repasse maior do INSS a título de compensação previdenciária entre regimes a insuficiência financeira chega a ser reduzida.
As contribuições correspondentes aos integrantes do chamado Grupo Previdenciário – composto por aqueles que ingressaram no serviço público municipal a partir de 1º/01/09 e que adota o regime previdenciário de capitalização – destinam-se integralmente a aplicações financeiras cujos rendimentos serão destinados ao pagamento de benefícios previdenciários futuros dos integrantes do grupo. Essas contribuições importam em cerca de R$ 770.000,00 mensais.
Atualmente o montante das aplicações do Grupo Previdenciário, no Banrisul, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, já atinge cifra em torno de R$ 40.000,000,00.
Por fim, a direção do PREVPEL desconhece qualquer intenção do Executivo de extinguir a autarquia e de utilizar seus recursos para fins outros.”
“Estes números comprovam claramente que o Prevpel não apresenta déficit, ao contrário do que disse o secretário de Gestão Administrativa e Financeira, José Cruz, quando se referia ao repasse mensal da Prefeitura ao Instituto, em torno de R$ 950.000,00”, afirma Tiago Botelho, diretor do Sindicato dos Municipários.
“O documento demonstra que tal valor é uma contribuição da Prefeitura ao Instituto para cobrir a folha de benefícios previdenciários, ou seja, quando da criação do Prevpel em 2000 já havia uma quantidade enorme de aposentados e pensionistas cujas contribuições destes não são suficientes para cobrir a respectiva folha”, afirma, acrescentando que “nestes casos todas as legislações vigentes apontam para o dever de tal aporte por parte do ente Federado, no caso a Prefeitura, e ainda há meses em que tal valor é menor em virtude de um repasse maior do INSS.”
“Entendemos que, embora no documento conste que o Executivo oficialmente não apresentou intenção em extinguir o Instituto, com base nas declarações do secretário Cruz aponta sim tal intenção, pois sendo membro do Governo, responde por ele e é claro que o prefeito está ciente do que está sendo apresentado à população e aos servidores”, conclui Tiago.
Diante destes dados que são totalmente distintos do anunciado pelo secretário Cruz, o Simp aguarda manifestação do prefeito Eduardo Leite.
FINAIS DA I COPA BEACH SOCCER DOS MUNICIPÁRIOS
17/02/14
Ocorrem nesta terça-feira (18), a partir das 19:30h, na Arena de Esportes da Praia do Laranjal, as finais da I Copa Beach Soccer dos Municipários.
A disputa de 3º e 4º lugares será entre as equipes da COINPEL/GABINETE x SANEP e a disputa de Campeão e Vice ficará a cargo das equipes da SMED x GUARDA MUNICIPAL.
O evento é uma realização da Prefeitura de Pelotas, através da Secretaria de Educação e Desporto (SMED), com o patrocínio da SUBWAY e o apoio do Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP). Tem por finalidade promover o intercâmbio desportivo e social, integrar os servidores municipais, suas secretarias e autarquias. Objetiva também, o incentivo à qualidade de vida e saúde, com lazer e a prática do esporte.
Durante o evento serão distribuídos vários brindes e também erva-mate para os espectadores presentes.
I COPA BEACH SOCCER DOS MUNICIPÁRIOS CHEGA EM SUA RETA FINAL
14/02/14
As equipes da SMED e Guarda Municipal conquistaram na última terça-feira (11) as vagas para a grande final da I Copa Beach Soccer dos Municpários.
A SMED venceu a COINPEL por 5X3, gols marcados por João Valdir (2), Géson Mendes, Antônio Freitas e Yannick Soares, enquanto a COINPEL descontou com Vander Doro Dias (3).
Já na outra partida de semifinal, a GUARDA MUNICIPAL venceu o SANEP por 5X4, com gols de Daniel Fonseca (2), Fabrício Lemes (2) e Rodrigo Macedo . O SANEP marcou com Cesário Rosa (2), Cristian Bastos e Cristiano Prestes.
Na próxima terça-feira (18), a partir das 19:30h, na Arena de Esportes da Praia do Laranjal, a Copa terá os seguintes jogos:
Decisão de 3º e 4º lugar (COINPEL/GABINETE X SANEP)
Final (SMED X GUARDA MUNICIPAL)
A I Copa Beach Soccer dos Municipários tem o patrocínio da SUBWAY e o apoio do Sindicato dos Municipários (SIMP), e tem por finalidade promover o intercâmbio desportivo e social, integrar os servidores municipais, suas secretarias e autarquias. Objetiva também, o incentivo à qualidade de vida e saúde, com lazer e a prática do esporte.
EDUCAÇÃO: SIMP CRITICA CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA DE EMPRESA
14/02/14
O Sindicato dos Municipários manifestou-se contra a contratação da empresa de consultoria Falconi Consultoria de Resultados pela Prefeitura, sem realização de licitação e pelo valor de R$ 2,15 milhões, com a justificativa de aumentar o índice do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) na rede municipal de ensino em Pelotas.
Embora o Simp reconheça a legalidade da dispensa de licitação neste caso específico, se a Prefeitura desejasse que esta contratação fosse o mais democrático e transparente, possibilitando a participação de quaisquer empresas da área, com certeza o valor de R$ 2,15 milhões poderia ser bem menor, com o mesmo objetivo pretendido.
Primeiramente, o Sindicato entende que não há qualquer necessidade de contratação de uma empresa de consultoria para fazer o diagnóstico e projetar em doze (12) meses o aumento do Ideb em Pelotas, haja vista que temos duas universidades e uma faculdade vinculadas à área de educação, com amplos estudos acadêmicos a respeito do tema, além de pessoal qualificado no quadro de servidores da própria Secretaria Municipal de Educação.
Mesmo sabendo que os recursos do Salário-Educação não possam ser aplicados nos salários dos profissionais e que estes não irão sair do caixa próprio da Prefeitura, a lei permite sua aplicação em várias áreas de extrema carência na rede municipal de ensino de Pelotas.
Os recursos poderiam ser utilizados, por exemplo no aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino (aquisição de imóveis destinados a escolas, ampliação, conclusão e construção de prédios, aquisição de mobiliário e equipamentos voltados ao ensino público como DVDs, computadores, televisores etc.); aluguel de imóveis e de equipamentos, consertos e reparos de bens e equipamentos, conservação das instalações físicas do sistema de ensino, despesas com serviços de energia elétrica, água e esgoto e serviços de comunicação dos sistema de ensino.
Os recursos mencionados também podem ser utilizados em contratação de serviços diversos de vigilância, de limpeza e conservação e outros, aquisição do material de consumo, expediente e de limpeza utilizado nas escolas e demais órgãos do sistema; quitação de empréstimos (principal e encargos) destinados a investimentos em educação, como financiamento para construção de escola, aquisição ou locação de veículos para transporte escolar, aquisição de materiais didático-escolares diversos e manutenção.
Fica comprovado que a Prefeitura, ao optar pela contratação da empresa de consultoria e deixar de aplicar estes R$ 2,15 milhões diretamente nas áreas citadas, é como se negasse os problemas estruturais e físicos existentes nas escolas de Pelotas.
O Sindicato dos Municipários questiona a defesa da legalidade da contratação da empresa por parte do prefeito Eduardo Leite, quando este defende que todas suas atitudes estão amparadas nas leis, cumprindo-as fielmente, bem diferente de sua interpretação quanto à Lei Federal do Piso do Magistério.
O prefeito tem dito que o Governo continua com a mesma convicção de sempre que seria a de valorizar os servidores da Educação e ampliar seus vencimentos. “Pergunta-se: será que a Falconi considerará como importante para elevar o Ideb o fato de que nenhum trabalhador da educação ganhe complemento para chegar ao salário mínimo nacional? Que os professores recebam o Piso Nacional como salário padrão, na forma da lei?”, questiona Tiago Botelho, diretor do Sindicato dos Municipários.
“Por fim, questionamos como uma empresa privada, que tem por finalidade o desenvolvimento gerencial, poderá contribuir para a melhoria do processo ensino-aprendizagem, ou seja, na relação professor-aluno nas escolas municipais?”, afirma Tiago.
“A empresa traçará metas para tentar atingir vários objetivos, ficando os questionamentos: se estes objetivos não forem atingidos, ou o forem apenas em parte, será devolvido o dinheiro à Prefeitura? Se com o passar do tempo o Ideb piorar, os valores serão restituídos?”, finaliza o diretor do Simp.
