O SIMP informa que nesta quarta-feira (27/09) não haverá expediente no SIMP devido a todo processo eleitoral ocorrido nas instalações durante os dois dias (segunda e terça) nos três turnos (manhã, tarde e noite) e que envolveu toda a Direção e funcionários, logo, se faz necessário tempo hábil para organizar internamente a sede da entidade e conceder descanso.

As atividades voltam ao normal nesta quinta-feira (28/07), a partir das 9h.

A Direção do Sindicato dos Municipários recebeu a informação na manhã de terça-feira (19), de que naquele momento seria colocado em regime de urgência, na Câmara de Vereadores, a votação do Projeto de Lei que autoriza o Executivo a pagar o completivo para o Piso Salarial da Enfermagem, após o Município receber valores da União destinados a servidores  ocupantes dos cargos correspondentes e Hospitais Filantrópicos que atendem ao menos 60% de seus pacientes pelo SUS.

Diante disso, tão logo da ciência de que seria colocado em votação, diretores da entidade imediatamente se deslocaram para o Legislativo para verificar o teor do Projeto, assim como acompanhar sua tramitação.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, o Município transferirá valores a cada servidor, de acordo com o valor recebido do Ministério da Saúde, sendo que, para o pagamento será criada uma rubrica específica no contracheque, denominada “Completivo Remuneratório – Lei Federal 14.434/2022”, para identificar os pagamentos a título de assistência financeira complementar da União.

Segundo a justificativa da prefeita Paula Mascarenhas constante do Projeto de Lei, em relação aos valores das parcelas retroativas referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, tal como indicado na Portaria nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde, recebidos pelo Município, se mostram insuficientes para o pagamento integral destes.

Durante a sessão de votação na Câmara, a Direção do Simp obteve a informação de que, para que haja a correção dos referidos valores, o Executivo já enviou a lista retificadora ao Ministério da Saúde e aguarda novo repasse financeiro. Na oportunidade o Sindicato solicitou também que seja oportunizado o acesso das listas do cadastro na plataforma InvestSUS, pelos servidores por meio de cada CPF.

Sobre o cálculo das vantagens adquiridas pelos trabalhadores incidirem sobre o novo Piso, no momento ainda não ocorrerá, eis que para tal o Executivo aguarda a decisão por parte do Supremo Tribunal Federal referente a recursos jurídicos impetrados por diversas entidades, inclusive do COFEN.

Portanto, o Sindicato esclarece que o PL aprovado na terça-feira pela Câmara de Vereadores, trata somente de repassar os valores já depositados pelo Governo Federal ao Município de Pelotas na forma de completivo, proporcionalmente, pois a expectativa é ainda dos Municípios receberem os valores que ficaram pendentes, incluindo retroativamente aos meses de maio a setembro.

Agora, com a aprovação da Lei, se aguarda que ocorra o repasse de tal completivo aos profissionais da Saúde em uma folha suplementar. Para tanto, continuaremos atentos às tramitações em nível nacional e local, cientes da busca dos valores pendentes e na luta para que as vantagens possam vir a ser calculadas sobre o valor do novo Piso.

A luta continua e o SIMP estará sempre à frente da batalha pelo merecido Piso deste segmento da categoria.