O Sindicato dos Municipários de Pelotas promove nesta quinta-feira, dia 29, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, assembleia setorial com os servidores da educação e professores municipais. A assembleia acontece às 13h30min em primeira chamada e 14 horas em segunda chamada.

Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, a assembleia terá início, impreterivelmente, às 14 horas, respeitando o horário estabelecido e possibilitando a participação dos servidores e professores da zona rural. “Vamos buscar romper com uma cultura existente na categoria, que é a de iniciar as assembleias somente às 15 horas, o que dificulta o cumprimento da pauta e a presença de todos os servidores e professores até o seu final, garantindo a opinião de todos nas votações”, salienta Duglas.

Na pauta da assembleia, o debate sobre o posicionamento dos professores municipais em relação à linha adotada pelo prefeito Eduardo Leite, no sentido de defender a ideia de que a Prefeitura de Pelotas já paga o Piso Salarial Nacional do Magistério. Também consta da pauta o debate de elementos que melhorem a remuneração dos servidores das escolas, como por exemplo, a instituição de um incentivo, por meio de Lei, através de qualificação no programa Profuncionário.

Os Trabalhadores da Saúde da Prefeitura de Pelotas estão mobilizados na busca de um serviço público de saúde qualificado. Também para demonstrar a nossa indignação com os nossos governantes que no momento de suas Campanhas Eleitorais fazem da saúde sua principal bandeira, porém, logo após eleitos, continuam oferecendo à população uma saúde de péssima qualidade, usando inadequadamente os recursos públicos e achatando os salários dos profissionais de saúde, muitas vezes os colocando em situações de confronto direto com à população. É importante ressaltar que, ao longo dos anos, as perdas salariais foram extremamente significativas e que as condições de trabalho estão muito abaixo do que seria o mínimo adequado. Vejam alguns exemplos de padrões salariais dos trabalhadores da saúde da Prefeitura Municipal de Pelotas:

Técnico de Enfermagem, Oficial administrativo – R$ 468,52; Burocrata – R$ 373,35; Servente – R$ 356,00; Agente administrativo, Motorista – R$ 382,44; Farmacêutico Bioquímico, Médico, Dentista, Assistente Social, Enfermeiro – R$ 1.697,72; Operário – R$ 289,48; Auxiliar de enfermagem – R$ 294,72; Agente Comunitário de Saúde – R$ 594,39.

Reivindicações básicas:

- Abertura de uma mesa de negociação para discussão e proposição de um plano de carreira digno, que valorize de forma adequada o tempo de serviço, bem como a qualificação profissional.

- Melhoria das condições de trabalho: área física, qualidade dos insumos, número adequado de pessoal, adequação da dispensação dos serviços de farmácia e almoxarifado.

- Garantias mínimas no que diz respeito à segurança dos profissionais de saúde no exercício da sua função. Regulamentação da parcela denominada “Adicional de Risco de Vida” e inclusão dos trabalhadores que porventura tenha sua integridade física em risco durante o desempenho de sua função.

Reposição de perdas imediatas através:

- Aumento do valor da parcela SUS (incentivo por produção), que não sofre alteração há mais de 15 anos.

- Aplicação do reajuste salarial de 7,5% (data-base 2013), ao adicional Estratégia de Saúde da Família (ESF). O reajuste da data-base dos municipários vinha sendo repassado anualmente pelos governos anteriores aos trabalhadores da ESF.

- Garantia do pagamento do incentivo de qualificação a todos os profissionais (Técnicos Científicos) que atendam os requisitos previstos na lei.

- Não utilização das vantagens de carreira (adicionais, incentivos, triênios, gratificações) para complementação do valor básico, com o fim de alcançar o salário mínimo nacional.

- Utilização das verbas oriundas do PMAQ para pagamento em folha das equipes cadastradas.

- Para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a garantia do repasse integral do incentivo estadual, ao final do ano, conforme Lei nº 5.679/2010 e Portaria 53/2003 e a regulamentação do difícil acesso para que seja estendido a estes servidores que atuam na zona rural.

- A utilização integral do valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos ACS, conforme Portaria nº 260/2013, como remuneração desses profissionais.

- A inclusão no pagamento do incentivo para a totalidade dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família.