SAÚDE: CARTA ABERTA A POPULAÇÃO
20/08/13
Os Trabalhadores da Saúde da Prefeitura de Pelotas estão mobilizados na busca de um serviço público de saúde qualificado. Também para demonstrar a nossa indignação com os nossos governantes que no momento de suas Campanhas Eleitorais fazem da saúde sua principal bandeira, porém, logo após eleitos, continuam oferecendo à população uma saúde de péssima qualidade, usando inadequadamente os recursos públicos e achatando os salários dos profissionais de saúde, muitas vezes os colocando em situações de confronto direto com à população. É importante ressaltar que, ao longo dos anos, as perdas salariais foram extremamente significativas e que as condições de trabalho estão muito abaixo do que seria o mínimo adequado. Vejam alguns exemplos de padrões salariais dos trabalhadores da saúde da Prefeitura Municipal de Pelotas:
Técnico de Enfermagem, Oficial administrativo – R$ 468,52; Burocrata – R$ 373,35; Servente – R$ 356,00; Agente administrativo, Motorista – R$ 382,44; Farmacêutico Bioquímico, Médico, Dentista, Assistente Social, Enfermeiro – R$ 1.697,72; Operário – R$ 289,48; Auxiliar de enfermagem – R$ 294,72; Agente Comunitário de Saúde – R$ 594,39.
Reivindicações básicas:
- Abertura de uma mesa de negociação para discussão e proposição de um plano de carreira digno, que valorize de forma adequada o tempo de serviço, bem como a qualificação profissional.
- Melhoria das condições de trabalho: área física, qualidade dos insumos, número adequado de pessoal, adequação da dispensação dos serviços de farmácia e almoxarifado.
- Garantias mínimas no que diz respeito à segurança dos profissionais de saúde no exercício da sua função. Regulamentação da parcela denominada “Adicional de Risco de Vida” e inclusão dos trabalhadores que porventura tenha sua integridade física em risco durante o desempenho de sua função.
Reposição de perdas imediatas através:
- Aumento do valor da parcela SUS (incentivo por produção), que não sofre alteração há mais de 15 anos.
- Aplicação do reajuste salarial de 7,5% (data-base 2013), ao adicional Estratégia de Saúde da Família (ESF). O reajuste da data-base dos municipários vinha sendo repassado anualmente pelos governos anteriores aos trabalhadores da ESF.
- Garantia do pagamento do incentivo de qualificação a todos os profissionais (Técnicos Científicos) que atendam os requisitos previstos na lei.
- Não utilização das vantagens de carreira (adicionais, incentivos, triênios, gratificações) para complementação do valor básico, com o fim de alcançar o salário mínimo nacional.
- Utilização das verbas oriundas do PMAQ para pagamento em folha das equipes cadastradas.
- Para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a garantia do repasse integral do incentivo estadual, ao final do ano, conforme Lei nº 5.679/2010 e Portaria 53/2003 e a regulamentação do difícil acesso para que seja estendido a estes servidores que atuam na zona rural.
- A utilização integral do valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos ACS, conforme Portaria nº 260/2013, como remuneração desses profissionais.
- A inclusão no pagamento do incentivo para a totalidade dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família.
SIMP: TRABALHADORES DA SAÚDE PARALISAM NESTA QUARTA-FEIRA (DIA 21)
19/08/13
Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde paralisam suas atividades nesta quarta-feira, dia 21, durante todo o dia, em protesto contra os baixos salários, falta de condições de trabalho e insegurança para o exercício de suas atribuições nas Unidades Básicas de Saúde.
A paralisação foi definida pelos servidores em assembleia deste segmento da categoria dos municipários, sendo denominada “Dia Municipal de Paralisação da Saúde”. Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, neste dia os servidores também estarão se concentrando em frente à Prefeitura, a partir das 14h, e buscarão reunião como o Executivo para tratar das reivindicações específicas apontadas.
“Os trabalhadores da saúde não aceitam mais a política danosa de defasagem salarial a qual leva trabalhadores a receber complemento para chegar ao salário mínimo nacional e remunera médicos, dentistas e assistentes sociais, como todos os demais técnicos científicos, com R$ 1.500,00 mensais”, finaliza Duglas.
SIMP FAZ REUNIÕES COM SERVIDORES DA SAÚDE
16/08/13
O Sindicato dos Municipários de Pelotas, dando continuidade aos encaminhamentos da assembleia dos trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde, realizou reuniões com segmentos dos servidores desta secretaria, como agentes administrativos, burocratas e técnicos científicos.
Na reunião dos trabalhadores da saúde, que ocorreu em doze de agosto, foram apontados vários questionamentos, como a necessidade de funcionário responsável pelos medicamentos, criação de gratificação para os trabalhadores que exercem suas funções em Unidades Básicas de Saúde (UBS), correção da fórmula equivocada de cálculo das horas extras e passando pela urgência de melhor remuneração.
Na reunião dos técnicos científicos, que ocorreu na noite da última quinta-feira, também pautou-se a urgência de uma requalificação salarial de 100% através de um plano de carreira com encaminhamentos imediatos.
Nas duas reuniões já realizadas também foram apontadas a necessidade de aposentadoria especial aos profissionais ligados a Estratégia de Saúde da Família (ESF), assim como o reajuste salarial deste segmento profissional, que até o momento amarga a falta de qualquer avanço ou mesmo proposta para tal por parte do executivo.
“O Simp realizou as agendas de reunião para apontar as pautas que estarão sendo divididas com a população pelotense no dia 21 de agosto, definido e encaminhado pelos trabalhadores como o Dia Municipal de Paralisação da Saúde”, informa a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.
“Os trabalhadores da saúde não aceitam mais a política danosa de defasagem salarial a qual leva trabalhadores a receber complemento para chegar ao salário mínimo nacional e remunera médicos, dentistas e assistentes sociais, como todos os demais técnicos científicos, com R$ 1.500,00 mensais”, finaliza Tatiane.
O Simp estará encerrando as agendas com os trabalhadores da Saúde, com reunião com os Agentes Comunitários de Saúde, na segunda-feira, dia 19, às 14h, na sede do CPERS Sindicato. O Simp também já encaminhou documento ao prefeito Eduardo Leite requerendo agenda para a tarde do dia de 21 de agosto a fim de tratar das pautas dos trabalhadores da saúde.
SIMP: PISO DOS PROFESSORES É TEMA DE REUNIÃO COM REPRESENTANTES DO EXECUTIVO
15/08/13
A direção do Sindicato dos Municipários, juntamente com os integrantes da comissão representativa dos professores municipais escolhidos em assembleia da categoria, estiveram reunidos na tarde da última quarta-feira com representantes da Administração Municipal para fins de tratar do cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério pela Prefeitura de Pelotas.
Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, no encontro, os representantes dos profissionais da educação fundamentaram ao Governo o descumprimento da Lei do Piso do Magistério por parte da Prefeitura. Por outro lado, os representantes do Executivo entendem que há o cumprimento da Lei, alegando que deve ser considerada a base de cálculo para fins de incidência de vantagens, somada ao incentivo à titulação para alcançar o valor do Piso.
“Enquanto a Prefeitura se fundamenta em algumas poucas decisões jurídicas com “caráter político”, admitindo que se possa somar vantagens para a composição do Piso, de outro lado, o Simp se fundamenta nas várias decisões jurídicas apontando o pagamento na forma da Lei, e já referendado pela Corte Suprema do país, que é o STF, em julgamento final de 27 de abril de 2011”, argumenta o presidente do Simp.
Pelos representantes do Executivo foi ratificado que será complementada a diferença da base de cálculo dos vencimentos de 187 professores que possuem apenas a formação de nível médio do magistério, e que atualmente não recebem o incentivo à titulação, parcela esta que também servirá de referência para incidência dos 20% de gratificação a título de “hora-atividade”, o que já havia sido informado pelo prefeito Eduardo Leite quando da apresentação da resposta às reivindicações do período da data-base dos municipários. “Vamos aguardar o projeto de lei e analisá-lo juntamente com os interessados”, informa Duglas.
“Nós discordamos do entendimento do Governo com relação à alegação de cumprimento da Lei do Piso, quando afirma que o incentivo à titulação não seria uma vantagem por se tratar de requisito obrigatório em concurso (formação em nível superior na área), eis que este entendimento não se confirma na medida em que o pagamento do Piso Nacional se refere aos profissionais da educação básica do magistério (formação em nível médio), também que a Lei Municipal 3.198, que é o Plano de Carreira do Magistério em vigor, reconhece este incentivo como vantagem, ou seja, algo além da exigência obrigatória e porque a própria Lei do Piso não admite a soma de parcelas, devendo o vencimento básico ser um valor único”, afirma Duglas Lima Bessa.
Por fim, foi ainda informado pelos representantes do Executivo que para possibilitar a melhoria da remuneração dos professores terão de ser formuladas políticas que aumentem a arrecadação do Município, pois alegam que com os atuais recursos não há esta possibilidade. O secretário de Gestão Administrativa e Financeira, José Cruz, afirmou que algumas destas políticas serão implementadas ainda este ano e outras ao longo do mandato.
Diante da ausência de uma data objetiva para o anúncio de tais medidas por parte do Governo, houve a exigência dos representantes da categoria com relação à formalização de uma proposta do Executivo, ficando então agendada nova reunião para daqui a 30 (trinta) dias. Antes desta próxima reunião, o Simp estará convocando uma assembléia específica dos professores, dentro da primeira quinzena do mês de setembro. “Esperamos uma proposta cujo valor a ser oferecido atinja o Piso e que sirva de base de incidência para as demais vantagens, mesmo que seja denominada pelo Governo como melhora da remuneração ou da composição salarial, não admitindo-se a supressão ou soma de qualquer vantagem já instituída pelo Plano de Carreira vigente”, finaliza Duglas Lima Bessa.
