AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE REIVINDICAM PAGAMENTO DE INCENTIVO
04/03/13
Mais de sessenta Agentes Comunitários de Saúde compareceram no plenário da Câmara de Vereadores na manhã da última sexta-feira para reunião que teve por tema a reivindicação do pagamento do incentivo mensal repassado à Prefeitura pelo Ministério da Saúde, no valor de R$ 950,00 por cada servidor. A informação é do diretor do Sindicato dos Municipários (Simp), Tiago Botelho, que participou do encontro.
Os servidores e a direção do Sindicato dos Municipários se reuniram com os vereadores Marcos Ferreira (PT), Vitor Paladini (PSB) e Rafael Amaral (PP). Os vereadores Beto da Z-3 (PT) e Ricardo Santos (PDT) foram representados por seus assessores. A secretária de Saúde, Arita Bergmann, mesmo convocada pela Câmara não compareceu.
“Nosso objetivo era o de ouvir da secretária onde são aplicados os recursos que são repassados mensalmente pelo Ministério da Saúde”, explica Tiago Botelho. Segundo ele, a ausência da secretária causou indignação na categoria, o que também foi demonstrado pelos vereadores presentes.
“Os vereadores e os servidores aprovaram a proposta do vereador Marcos Ferreira (PT), de uma comissão representativa do Legislativo comparecer pessoalmente às 12h30min na sede da Secretaria de Saúde para convocar novamente a secretária Arita para comparecimento na Câmara na quinta-feira pela manhã”, salienta Tiago.
Foi definido ainda que, caso a secretária de saúde não compareça, os vereadores irão ao prefeito Eduardo Leite para convocá-lo a fim de apresentar as informações pretendidas. “É preciso um esclarecimento objetivo dos motivos para que o incentivo não seja pago aos Agentes Comunitários de Saúde, seja pela secretária quanto pelo prefeito, bem como uma explicação sobre a aplicação destes recursos, que são públicos e a comunidade também precisa saber qual o seu destino”, finaliza o diretor do Simp.
Os Agentes Comunitários de Saúde reivindicam o pagamento integral do incentivo repassado à Prefeitura pelo Ministério da Saúde. O valor do incentivo mensal repassado pelo Ministério é de R$ 950,00 por agente, conforme valor fixado pela Portaria 260, de 21 de fevereiro de 2013. Também reivindicam o pagamento integral do décimo quarto salário e não de forma parcial, como ocorreu.
SIMP TEM ÊXITO EM AÇÃO JUDICIAL SOBRE O VALE-ALIMENTAÇÃO
03/03/13
O Sindicato dos Municipários de Pelotas obteve êxito na ação judicial movida contra a Prefeitura de Pelotas, garantindo o direito do retorno do pagamento do vale-alimentação por matrícula aos servidores atingidos, sendo tal decisão concedida como antecipação de tutela, mas aos de regime CLT (celetistas), que tiveram seu julgamento na Justiça do Trabalho devido a pertencerem ao regime geral.
Já os servidores de regime estatutário, por pertencerem ao sistema de regime jurídico único (próprio), no caso pela Lei Municipal nº. 3.008/86, suas ações são ajuizadas e julgadas no Juizado Especial Cível. Logo, o juiz responsável (6ª. Vara Cível) pelo julgamento da ação acerca do vale-alimentação indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, alegando que o pagamento de tal vale deva ser pago por servidor, independentemente da cumulação lícita de cargos ou funções (professores e profissionais de saúde).
Observa-se que em juizados distintos houve “pensamentos” distintos, embora o objeto de ambas as ações era o mesmo (retorno do pagamento do vale por matrícula).
Para o SIMP, já foi inicialmente uma grande e importante conquista o êxito em uma das ações, pois revela que não há a exatidão e certeza defendidas pelo prefeito quanto à ilegalidade da matéria (manutenção do pagamento por matrícula), além de que serve de parâmetro para a assessoria jurídica e direção avaliarem quanto ao fato de recorrer da decisão indeferida aos estatutários.
O SIMP também esclarece que no momento em que a Prefeitura for notificada da decisão favorável aos celetistas a mesma poderá recorrer da decisão e, se assim o fizer, obtendo o efeito suspensivo, fica desobrigada em pagar (por matrícula) até o transitado em julgado da ação. Caso não recorra ou não obtendo tal efeito, deverá pagar o vale-alimentação por matrícula desde o dia 5 de fevereiro aos servidores celetistas atingidos.
SIMP INFORMA: TESTE DE VISÃO GRATUITO AOS SÓCIOS E DEPENDENTES
28/02/13
O SIMP informa que no dia amanhã, 1º/03 (sexta-feira) no período das 9h às 11h30min e das 14h às 17h, em sua sede, estará disponível aos sócios e seus dependentes o teste gratuito de visão que será realizado pela Ótica Veja Bem.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE TÊM PAUTA NA CÂMARA DE VEREADORES NESTA SEXTA-FEIRA
28/02/13
A direção do Sindicato dos Municipários e os Agentes Comunitários de Saúde comparecem na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira pela manhã, a partir das 10 horas, para tratarem do tema referente ao pagamento da parcela denominada “incentivo” a estes profissionais e também o décimo quarto salário. A secretária municipal de Saúde, Arita Bergmann, também foi convidada pela Câmara a participar da reunião.
Os Agentes Comunitários de Saúde reivindicam o pagamento integral do incentivo repassado à Prefeitura pelo Ministério da Saúde. O valor do incentivo mensal repassado pelo Ministério é de R$ 950,00 por agente, conforme valor fixado pela Portaria 260, de 21 de fevereiro de 2013. Também reivindicam o pagamento integral do décimo quarto salário e não de forma parcial, como ocorreu.
A comissão de vereadores que tem acompanhado os pleitos dos agentes de saúde é composta pelos vereadores Marcos Ferreira (PT), Ricardo Santos (PDT), Vitor Paladini (PSB), Anderson Garcia (PBT), Beto da Z-3 (PT) e Antonio Peres (PSB).
