PELOTAS É O MUNICÍPIO MAIS “CALOTEIRO” DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO RS.
31/05/12
O Diário Popular divulgou que, dentre os cem piores devedores da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul, o município de Pelotas figura em 42° lugar. Analisando o documento no site http://www.trt4.jus.br (LISTA DOS MAIORES DEVEDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO/RS) percebe-se que a PREFEITURA DE PELOTAS está em 1° LUGAR no estado como a maior devedora entre os municípios, com mais de cem processos de servidores municipais celetistas já com condenação e sem o devido pagamento. Isso sem contar as dívidas com os trabalhadores do regime estatutário.
SIMP OBTÉM GARANTIA DOS VALES-TRANSPORTE PARA PROFESSORES
31/05/12
Como resultado da reunião realizada na última segunda-feira com a nova secretária da Educação, Mariluce dos Santos Kurz Vieira, o Sindicato dos Municipários obteve a garantia, nesta quinta pela manhã, de que os vales-transporte serão regularmente entregues a todos os professores e auxiliares de educação infantil que aderiram a greve recentemente encerrada.
De acordo com a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, já estão sendo entregues aos professores e auxiliares os vales-transporte para o mês de junho e também aqueles que haviam sido retidos pela Smed em decorrência da greve.
“Entendemos como importante o cumprimento deste compromisso por parte da nova titular da Secretaria de Educação, pois quando do acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho, aceito pela categoria e que resultou na deliberação pelo encerramento da greve, constou de forma expressa que não haveria nenhum prejuízo aos grevistas”, salienta Tatiane.
No entanto, a vice-presidente do Simp lembra que, apesar da entrega regular dos vales por parte da Smed, o Governo Municipal ainda não cumpriu com outro ponto fundamental, que é o início das negociações para o pagamento do piso do magistério.
“Já enviamos dois documentos ao prefeito Fetter Jr. e não obtivemos qualquer resposta, por isso já estamos preparando denúncia ao Ministério Público do Trabalho apontando o descumprimento do acordo por parte do Governo Municipal e agendando nova assembleia para a próxima quarta-feira, à tarde, no Pelotense”, salienta Tatiane Lopes Rodrigues.
SIMP COBRA RESPOSTAS DA PREFEITURA E PREVÊ NOVA ASSEMBLEIA
29/05/12
O Sindicato dos Municipários enviou novo documento ao prefeito Fetter Jr. reiterando o requerimento já apresentado no último dia 16 deste mês, para o cumprimento, por parte da Prefeitura, da proposta conciliatória formulada pelo Ministério Público do Trabalho, que foi aceita pela categoria e que resultou no encerramento da greve de professores e auxiliares de educação infantil.
“Nos causa no mínimo estranheza que o Governo, por meio do procurador geral Luiz Eduardo Longaray, tenha assinado a concordância com a proposta do Ministério Público do Trabalho no sentido de instaurar imediatamente o processo negocial com vistas a superar os impasses relacionados ao cumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores e até agora não tenha respondido os pedidos de reunião da categoria”, critica a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
Conforme Tatiane, na assembleia que deliberou pelo encerramento da greve, no dia 16 de maio, foi apontado pela categoria um prazo máximo de duas semanas para que as reuniões de negociação tivessem início. “Os professores e auxiliares de educação infantil escolheram seus representantes na própria assembleia e, no mesmo dia, encaminhamos documentos ao prefeito e ao Ministério Público do Trabalho informando a decisão”, lembra.
A vice-presidente do Simp informa que, diante da inércia do Governo, e também diante da demonstração de que a proposta assinada em audiência do Ministério Público do Trabalho poderá não ser cumprida por parte da Administração Municipal, o Simp já reservou o auditório externo do Colégio Municipal Pelotense para a próxima quarta-feira, dia seis, para realização de nova assembleia da categoria.
“Queremos deixar bem claro para toda a população que a categoria dos professores e auxiliares cumpriram com sua parte, retornando às atividades normais, elaborando calendário de recuperação das aulas e entregando este calendário à Secretaria de Educação. Se houver a decisão de novas mobilizações e até mesmo a possibilidade de uma nova greve, a responsabilidade mais uma vez é do Governo Municipal”, salienta.
“Vamos aguardar uma resposta do Governo para o agendamento de reunião até esta sexta-feira. Caso esta resposta não vier, vamos denunciar o descumprimento do acordo para o Ministério Público do Trabalho e confirmar nova assembleia para dia seis, a tarde, no Pelotense”.
Por fim, a vice-presidente do Sindicato dos Municipários informa ainda que inclusive o Ministério Público Estadual já encaminhou solicitação de informações à Prefeitura sobre as negociações para implantação do piso do magistério.
DIREÇÃO DO SIMP TEM REUNIÃO COM NOVA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
29/05/12
A direção do Sindicato dos Municipários esteve reunida durante toda a tarde de segunda-feira com a nova secretária municipal de Educação e Desporto, Mariluce dos Santos Kurz Vieira, para tratar de diversos temas de interesse dos servidores e professores municipais.
De acordo com a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, entre os vários temas, foram abordados o calendário de recuperação dos dias letivos, o pagamento das gratificações de direção, a necessidade de reforma das escolas, fornecimento de vales-transporte para os auxiliares e professores que aderiram a greve, a garantia de participação no programa Pró-funcionário para todos os inscritos e a superlotação das escolas.
“Colocamos para a secretária que vemos como um avanço a nova Secretaria de Educação ser professora do quadro , mas manteremos o debate sobre a qualidade da educação como sempre fizemos”, diz Tatiane.
Conforme a vice-presidente do Simp, nos temas gratificações de direção e calendário de recuperação das aulas, a secretária informou que as gratificações serão pagas pela Administração Municipal ainda neste mês e que para o calendário será garantido o processo democrático de construção.
“Nós apresentamos o questionamento quanto a possibilidade do pagamento das gratificações de direção na folha, pois o atraso ocorreu por única e exclusiva responsabilidade da Prefeitura, sendo que o pagamento, nesta forma, poderá trazer prejuízos às direções das escolas por incorrer, em vários casos, em incidência de Imposto de Renda, o que não ocorreria se o pagamento ocorresse em folha suplementar”, critica Tatiane Lopes Rodrigues.Quanto a necessidade de reformas nas escolas, a secretaria informou que foi construída por parte desta um calendário de obras, sobre o programa Pró-funcionário, foi garantida a participação de todos os inscritos.
“Sobre o fornecimento dos vales-transporte não houve uma resposta objetiva por parte da titular da Smed. O Simp exige o cumprimento da proposta formulada pelo Ministério Público do Trabalho e assinada por representante do Governo para o fim da greve, em que houve a garantia de que não haveria qualquer prejuízo para professores e auxiliares de educação infantil que participaram do movimento”, salienta a vice-presidente do Simp.
Tatiane lembra que apesar do desconto de seis por cento (6%) nos vencimentos, não houve a correspondente entrega dos vales-transporte. “Se não houver o fornecimento dos vales, ou no mínimo a devolução dos valores descontados, os calendários de recuperação das aulas será revisto”, afirma.
Por fim, quanto à superlotação das salas de aula, o que é negado pela secretária, a vice-presidente lembra que esta situação vem agravando ao longo do governo Fetter, “Tanto os profissionais da educação ,quanto pais e alunos vivem essa triste realidade,na educação infantil o problema é ainda mais grave já que o critério do sorteio para o ingresso e o respeito pela lista de suplentes não tem sido garantido pela SMED”
