SIMP COBRA ENTREGA DE VALES-TRANSPORTE
23/05/12
Diante de diversas denúncias que tem recebido por parte de professores municipais relativas ao não fornecimento de vales-transporte, o Sindicato dos Municipários encaminhou documento ao prefeito Fetter Jr e ao secretário de Administração, Julio Carúccio, requerendo a imediata regularização da entrega dos vales.
Conforme aponta a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, a negativa de entrega dos vales-transporte para aqueles que aderiram à paralisação fere o acordo firmado perante o Ministério Público do Trabalho, de que não seriam aplicadas quaisquer penalidades aos professores e auxiliares de educação infantil com o final da greve.
“E mais, estes professores e auxiliares tiveram o desconto do percentual de 6% correspondentes aos vales em seus vencimentos, portanto não há qualquer justificativa para a omissão da Prefeitura com relação a estes servidores”, critica a dirigente do sindicato.
O Simp espera a imediata regularização do fornecimento dos vales-transporte à totalidade dos professores e auxiliares de educação infantil.
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REUNIÃO DA COMISSÃO DE PROFESSORES E AUXILIARES
A comissão representativa de professores e auxiliares de educação infantil escolhida na última assembleia geral da categoria e que apontou para o encerramento da greve nos termos propostos pelo Ministério Público do Trabalho esteve reunida na tarde de terça-feira na sede do Sindicato dos Municipários.
Conforme a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, os integrantes da comissão representativa da categoria apontou preocupação com a total ausência de resposta por parte da Prefeitura, que até o momento não se manifestou quanto a data para reunião.
“Tão logo encerrada a assembleia que deu fim à greve, encaminhamos um documento dirigido ao prefeito Fetter Jr. comunicando a decisão da categoria e requerendo, de imediato, reunião para tratar da implantação do piso do magistério em Pelotas”, salienta.
A vice-presidente do Simp explica que, na mesma assembleia, a categoria definiu por aguardar duas semanas para que os representantes do Governo se manifestem e agendem reunião ou, caso contrário, não havendo qualquer agendamento, será chamada assembleia geral para novas decisões quanto ao movimento dos professores e auxiliares de educação infantil.
“Nesta quinta-feira estaremos no Legislativo Municipal para buscar a participação dos vereadores neste debate”, informa Tatiane.
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AGRADECIMENTO
O Sindicato dos Municipários agradece a todos os demais sindicatos representativos dos trabalhadores e a Central Única dos Trabalhadores pela disponibilidade manifestada em apoiar os servidores e professores na greve recentemente encerrada.
PELOTAS DESCUMPRE LEI ORGÂNICA NA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO
18/05/12
O Governo Municipal, apesar de propagandear na imprensa e por meio de seu “site” que aplica em educação mais do que o mínimo constitucional previsto, ou seja, 26,96%, sendo que este mínimo estabelecido pela constituição é de 25%, descumpre a própria Lei Orgânica Municipal, que em seu artigo 194 determina o percentual mínimo de 30%.
Assim determina a Lei Orgânica Municipal: “Art. 194. O Município aplicará no exercício financeiro, no mínimo, trinta por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público”.
“Portanto, fica claro e evidente que a Prefeitura descumpre a legislação local, ao passo que enaltece estar aplicando percentual acima do que prevê a Constituição Federal e, ao mesmo tempo, descumpre outra Lei Federal, na qual estabelece o piso salarial dos professores”, critica Tiago Botelho, diretor do Sindicato dos Municipários.
Conforme Tiago, em 2011 o Município de Pelotas contribuiu para o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica do Magistério (Fundeb) com cerca de R$ 30 milhões, sendo que o total da receita que recebeu deste Fundo foi de aproximadamente R$ 70 milhões, valor este muito maior do que outras cidades que contribuem mais do que Pelotas e recebem menos.
“Isto ocorre devido à alta arrecadação de impostos, como IPVA e ICMS, sendo estes repassados para formação do Fundo, e quando este é retornado aos municípios, se dá de acordo com o número de alunos matriculados na rede escolar, o que termina, neste último caso, por beneficiar Pelotas pelo alto número de matrículas na rede municipal”, explica o dirigente do Sindicato dos Municipários.
“Como foi veiculado por rede de televisão em nível estadual, na quinta-feira a noite, e segundo dados da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), dos 491 municípios do Estado, apenas 133 não pagam o piso conforme previsto na legislação, dentre estes destacando-se Pelotas”, informa Tiago Botelho.
Este número representa que 1/3 dos municípios que não pagam o piso conforme previsão legal é minoria em comparação com a totalidade dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. “E quando se fala que Pelotas é a terceira maior cidade do RS, Capital Nacional do Doce, pólo da Zona Sul, e chegando aos seus 200 anos, causa espanto não estar inserida com a imensa maioria das cidades que já pagam o piso”, afirma.
“No entanto, apesar da objetividade das informações divulgadas pela Famurs, há um dado que não corresponde à interpretação majoritária relativamente aos prazos previstos pela Lei Eleitoral quanto a implantação do piso dos professores”, diz Tiago Botelho, acrescentando que, por haver Lei Federal regulamentando a matéria e por não se tratar de reajuste salarial, não existe a limitação da data de 7 de julho defendida pela Famurs.
UNIDADE GARANTE A VITÓRIA DOS MUNICIPÁRIOS
17/05/12
Mesmo diante da prática autoritária e maquiavélica do Governo Fetter Jr., de plantar a divisão da categoria de forma a segmentar e enfraquecer nosso movimento, buscando jogar diretores contra professores, servidores contra professores e vice-versa, os municipários se mantiveram unidos na luta e somente esta unidade garantiu a enorme repercussão da greve e dos atos de protesto por todo o Estado e o País.
A capacidade da categoria de levar adiante as lutas pelo reajuste da data-base, pela implantação do piso e a retirada na Câmara de Vereadores dos planos de carreira que o Governo tentou impor de forma totalitária. Esta unidade será fundamental no embate que teremos a seguir, que será o enfrentamento da nova estratégia do prefeito Fetter, que é o novo Estatuto do Servidor, que irá reger a todos, sejam servidores, sejam professores.
Então, mesmo com todas as especificidades dos diferentes setores do nosso movimento, a unidade foi e será imprescindível. Em outros momentos a divisão da nossa categoria mostra que a divisão fragiliza e não so Fetter, mas também outros governos sabem disso.
Maquiavel já ensinou a prática de “DIVIDIR PARA CONQUISTAR”, a qual Fetter mostra ser um fiel seguidor, tentando a todo momento jogar uns contra os outros, mas a maturidade de nossa categoria, que a todo instante enfrentou esta lógica, consolidando a unidade foi o que possibilitou, ao contrário do que o prefeito tem informado, a vitória da categoria e a derrota da lógica divisionista do Governo.
Parabéns a toda a categoria pela solidariedade demonstrada na luta específica dos professores e auxiliares, pela vitória e principalmente pela capacidade de manter a unidade durante todo o processo de mobilizações e greves, mesmo com o esforço do Governo e de seus representantes de tentar consolidar a divisão.
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UNIDOS SOMOS FORTES E NENHUM GOVERNO CONSEGUIRÁ NOS DIVIDIR !!!
PROFESSORES MUNICIPAIS ENCERRAM GREVE
16/05/12
Após 52 dias paralisados, os professores e auxiliares de educação infantil do Município definiram, em assembleia geral realizada na manhã desta quarta-feira, dia 16, por acolher a proposta conciliatória formulada pelo Ministério Público do Trabalho, encerrando a greve e retornando às atividades normais a partir de amanhã, quinta-feira.
A proposta aceita pelos municipários partiu do Ministério Público do Trabalho, que apontou para o término da greve, e, em contrapartida, a formação de uma comissão tripartite com vistas a “superar os impasses” relacionados ao cumprimento da Lei do Piso dos Professores, o pagamento dos salários do período de greve e a não aplicação de qualquer medida punitiva aos professores e auxiliares de educação infantil por parte da Prefeitura em decorrência da participação de servidores na paralisação.
Tão logo encerrada a assembleia o Sindicato dos Municipários já encaminhou ofício ao prefeito Fetter Jr. comunicando a decisão da categoria e requerendo a imediata divulgação da data de pagamento dos salários ao magistério, bem como o fornecimento dos vales-transporte e o depósito do valor correspondente aos vales-alimentação.
Na mesma assembleia a categoria definiu por manter um calendário de mobilizações. “Encerramos a greve, mas não a luta pelo cumprimento da Lei do Piso”, explica a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
“Realizamos onze assembleias a partir do término da greve do quadro geral e o início da greve do magistério, diversos tipos de mobilizações e manifestações, como marchas, audiência pública na Câmara de Vereadores, lavagem da calçada da Prefeitura, almoço em praça pública e várias inserções na mídia denunciando o descumprimento da Lei do Piso e dialogando direto com a comunidade”, informa Tiago Botelho Domingues, diretor do Sindicato.
Ao avaliar o movimento, Tiago aponta a diferença com relação aos anos anteriores. “Esta greve histórica foi única e exclusivamente para exigir o cumprimento da Legislação pela Prefeitura, haja vista que a constitucionalidade da Lei do Piso já foi reconhecida pelo STF em julgamento ocorrido em abril de 2011, com acórdão publicado em agosto e até agora desrespeitada pela Administração Municipal”, salienta.
Conforme Tiago, a categoria, por meio de sua entidade representativa, que é o Simp, antes de deflagrar a greve tentou, por diversas maneiras e em vários momentos, o diálogo com o prefeito, que sempre se negou a debater o pagamento do piso, buscando impor a alteração da composição dos vencimentos dos professores por meio de um novo plano de carreira que em verdade suprimia direitos e vantagens, e que terminou sendo rejeitado.
“O Simp espera o mais rápido possível a manifestação da Prefeitura quanto ao início das negociações para o cumprimento da Lei do Piso”, salienta o diretor do Sindicato, acrescentando que na assembleia já foram escolhidos os representantes dos professores e auxiliares de educação infantil que representarão a categoria nos debates propostos pelo Ministério Público do Trabalho.
A assembleia da categoria definiu ainda a realização de nova assembleia em quinze dias, caso não ocorra reunião com os representantes da Prefeitura para tratar do tema, a adesão e participação em todas as atividades chamadas pela CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, e um calendário de mobilizações mensais.
“Ao encerrar a greve e retomar as atividades docentes, a categoria cumpriu com sua parte, agora esperamos que a Prefeitura também cumpra com a sua, pois este não foi um recuo, nem medo de corte salarial, mas sim, mais uma vez, a busca pela abertura e disposição ao diálogo e uma resolução efetiva para o pagamento do piso do magistério em Pelotas”, finaliza Tiago Botelho.