O Sindicato dos Municipários está convocando toda a comunidade escolar para participar das eleições para as equipes diretivas das escolas municipais que acontecem nesta quarta-feira (14). “Esta convocação é importante tendo em vista a proximidade com o final do calendário escolar, podendo haver esvaziamento das escolas para a votação”, salienta o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.

Para o presidente do Sindicato dos Municipários, é importante que haja uma efetiva participação de toda a comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e servidores, garantindo assim a democracia no pleito e a legitimidade dos eleitos.

“É importante lembrar que as escolas infantis ainda não têm garantido este direito de escolher as equipes diretivas, o que já é objeto de reivindicação do Simp, mas que não é interesse do Governo Municipal regulamentar este direito”, diz Duglas.

Conforme informação de Duglas Lima Bessa, em algumas escolas ocorrerão disputas entre mais de uma chapa, e em outras haverá chapa única, em forma de plebiscito, votando “sim” ou “não”.

Os municipários lotaram o plenário da Câmara Municipal hoje (07, quarta-feira) pela manhã e obtiveram o compromisso dos vereadores em não votarem qualquer projeto relativo a plano de carreira dos municipários sem que haja estudo e aprovação previa por parte da categoria.

Todos os quinze vereadores firmaram documento neste sentido levado à Câmara e apresentado pelo Simp, com ressalvas por parte de quatro vereadores da base governista. O comparecimento dos municipários na Câmara de Vereadores foi definido na assembleia geral da categoria realizada na segunda-feira a tarde.

“A categoria entende que os prazos para que se torne possível uma efetiva avaliação da proposta de plano de carreira a ser apresentada pelo Governo se tornam cada vez mais curtos, na medida em que todas as datas já anunciadas pela Prefeitura têm sido sistematicamente descumpridas, ao contrário do que o prefeito diz na imprensa”, diz o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.

Duglas afirma que os municipários querem e necessitam do plano de carreira, mas é preciso que haja um prazo antes de sua remessa à Câmara de Vereadores para que a categoria tenha condições de ter conhecimento, analisar e debater a respeito de seus reflexos na vida funcional e na progressão profissional da totalidade do funcionalismo.

“E mais, o Governo já apresentou o orçamento de 2012 para a Câmara sem que haja qualquer previsão de impacto financeiro para o plano de carreira, para o cumprimento do piso salarial nacional do magistério e para aumento do vale-alimentação”, critica o presidente do Sindicato dos Municipários.

Duglas Lima Bessa acrescenta que, examinando o orçamento para 2012, em contraponto, para o Gabinete do Prefeito está previsto um gasto de mais de R$ 165 milhões, “o que é um verdadeiro absurdo”.

“Precisamos de um plano de carreira que recupere o que os técnicos científicos e outros segmentos da categoria que têm padrão salarial superior ao salário mínimo nacional vêm perdendo ao longo dos últimos anos, tendo somente os reajustes com base nos índices oficiais da inflação, que leve em conta o salário mínimo de R$ 622,73 já para janeiro como base de cálculo para vantagens, que cumpra com o piso salarial do magistério, entre outras distorções que precisam ser corrigidas com urgência”, explica.

O presidente do Simp lembra ainda de outros elementos que têm de ser levados em consideração para a aprovação de um plano de carreira, como paridade para os aposentados, manutenção das vantagens já conquistadas, inclusão dos servidores regidos pela CLT, e não aceitação da chamada meritocracia com pareceres subjetivos e de cunho político que permitem ou impedem a progressão na carreira funcional.

Com relação ao estatuto dos servidores, que segundo tem divulgado o Executivo será feita uma consolidação de 280 leis que regem atualmente o serviço público, também é preciso amplo estudo pela categoria, pois irá reger tanto os servidores da administração direta, como os estatutários do Sanep e Câmara de Vereadores.

“Lembramos que estamos em assembleia permanente e com indicativo de greve aprovado para março, conforme definido pela categoria na última segunda-feira”, finaliza o presidente do Simp.