SIMP BUSCA GARANTIR ELEIÇÕES PARA EQUIPES DIRETIVAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA ESTE ANO
18/11/11
O Sindicato dos Municipários alerta para a escolha das equipes diretivas das escolas municipais. As últimas eleições, realizadas em 2008, aconteceram no final do ano letivo, em 17 de dezembro, prejudicando efetivamente a participação da totalidade da comunidade escolar.
As equipes diretivas das escolas eleitas naquele pleito já estão terminando seus mandatos e, embora as afirmativas por parte do secretário de Educação e Desporto, Ademar Ornel, de que as eleições seriam realizadas ainda neste ano, até agora não há nada de concreto neste sentido.
“Já estamos na segunda quinzena do mês de novembro e nada foi encaminhado em relação às eleições das escolas municipais”, critica o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa. O presidente do Simp lembra que, a exemplo da eleição anterior, poderá haver um esvaziamento do processo eleitoral neste ano, pelo fato de coincidir com o final do ano letivo.
Embora boatos de que a eleição seria somente em março, o secretário Ademar Ornel confirmou a eleição ainda para este ano.
“É preciso urgência no encaminhamento do processo para que haja efetiva participação de toda a comunidade escolar, pais, alunos, professores e funcionários e esta participação somente será garantida com prazo razoável para divulgação das eleições”, salienta o presidente do Simp.
Duglas Lima Bessa lembra que este prazo é necessário para que a comunidade escolar conheça as composições das chapas e as propostas dos candidatos para que possam votar de forma consciente na definição de quem estará a frente de sua escola nos próximos três anos.
Também como pauta permanente o Simp vem questionando a SMED para regulamentar o processo de escolha das equipes diretivas, por meio de eleições, nas escolas de Educação Infantil.
“Sabemos que para ocorrer eleições nas EMEIs é preciso adequar a regulamentação já existente para as escolas de ensino fundamental. Tanto a direção do SIMP quanto o vereador professor Adinho, que já fez proposição de regulamentação, reivindicam há muito tempo a extensão das eleições para a equipe diretiva às Escolas de Educação Infantil”, finaliza Duglas Lima Bessa.
O SIMP enviou, mais uma vez, ofício ao Secretário de Educação com pedido de agendamento de reunião a fim de tratar deste tema.
IGAM E PREFEITURA ADIAM MAIS UMA VEZ REUNIÃO SOBRE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
17/11/11
A reunião que estava agendada para esta sexta-feira a tarde, na Câmara de Vereadores, entre representantes do IGAM, Prefeitura, Vereadores e do Sindicato dos Municipários, foi mais uma vez adiada, por meio de informação transmitida nesta quinta-feira por meio da assessoria do líder do Governo no Legislativo Municipal, vereador Roger Ney (PP).
Conforme o diretor do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho, a nova data proposta pelo representante do Governo para a reunião seria em primeiro de dezembro.
“Isto nos mostra mais uma vez uma manobra do governo, primeiro que o próprio Executivo já encaminhou a proposta orçamentária para a Câmara, sem discutir os reflexos do plano de carreira, e segundo, pelo fato de que os prazos cada vez ficam mais curtos, eis que no mês de dezembro o magistério municipal inicia o período de férias e recesso escolar, além de diversos servidores que também entram em férias neste período e a exigência de votação e aprovação do orçamento para 2012 dentro do mês de dezembro”, critica Tiago.
Para o diretor do Simp, o Governo Municipal já está descumprindo seus próprios prazos, eis que o secretário Julio Carúcio havia afirmado em seminários do IGAM que o plano seria apresentado à categoria dos municipários até o final do mês de outubro, o que não ocorreu.
“Todos os prazos apontados pelo Governo vêm sendo descumpridos pelo próprio Executivo, pois quando do anúncio da contratação do IGAM em abril, já era anunciada a apresentação de esboço de plano em julho, ficando após para outubro e agora o prefeito afirma que será nesta segunda quinzena de novembro e nada de concreto e efetivo até agora”, finaliza Tiago Botelho.
SIMP DENUNCIA CONDIÇÕES PRECÁRIAS DO CAPS ZONA NORTE
17/11/11
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A direção do Sindicato dos Municipários tem comparecido em diversos setores e locais de trabalho dos servidores municipais para reuniões com os servidores e para repassar informações sobre atividades do sindicato. Nestas reuniões também são ouvidas denúncias sobre condições dos prédios que abrigam servidores e usuários dos serviços prestados pela Prefeitura.
No CAPS Zona Norte é extremamente precária a situação, tornando péssimas as condições de trabalho e de atendimento aos usuários. Conforme denunciado pelos servidores e constatado pela direção do Simp, são diversos os problemas existentes.
Os banheiros do prédio estão com as descargas estragadas e os servidores e usuários têm de usar baldes e jarras para suprir esta falta. Também não há lâmpadas e suportes para papel higiênico. A caixa d’água da casa nunca foi limpa e a piscina existente no local está com a água podre, pois igualmente nunca foi efetuada limpeza.
Devido a sujeira da caixa d’água, a água para consumo tem de ser comprada, mas para lavar louça e roupas é utilizada a água da caixa, o que torna a tarefa anti-higiênica.
Mas os problemas denunciados e constatados não se limitam a estrutura do prédio, ocorrendo também na falta de pessoal que em verdade atinge toda a rede dos CAPS municipais, como os poucos psicólogos e psiquiatras da rede, falta de cozinheiros e enfermeiros, entre outros.
PROFESSORES MUNICIPAIS: PARA PAGAR O PISO NÃO É PRECISO AGUARDAR O NOVO PLANO DE CARREIRA
10/11/11
“A demora da própria Prefeitura para iniciar de fato os debates em torno do plano de carreira da categoria não pode servir de desculpa para que não haja o cumprimento da Lei do Piso do Magistério”. A afirmativa é do presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, criticando o descumprimento da Lei 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional dos professores, por parte da Prefeitura.
O presidente do Simp também salienta que, após o reconhecimento da constitucionalidade da Lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) número 4.167, não só o piso dos professores, mas também a disponibilidade de um terço da jornada de trabalho fora da sala de aula têm de ser cumpridos.
“Mesmo que ainda existam recursos pendentes junto ao STF, a Lei já foi julgada constitucional e o valor do piso tem de ser pago e servir de base de cálculo para todas as demais vantagens”, afirma Duglas, acrescentando que, além do valor do salário base dos professores, é preciso não esquecer da luta pelo cumprimento de outra parte importante da Lei, que é o tempo disponível para aperfeiçoamento e preparação das aulas.
“Não temos visto qualquer movimento por parte da Secretaria Municipal de Educação e Desporto no sentido de planejar o próximo ano letivo respeitando a Lei do Piso neste aspecto, ou seja, disponibilizando o período correspondente a um terço da jornada dos professores para a preparação das aulas”.
Segundo ele, a Smed já deveria estar planejando o ano letivo de 2012 levando em consideração o que determina a Lei no que diz respeito a jornada de trabalho, o que certamente implicaria na redefinição dos horários dos professores.
“Como já temos afirmado, a ausência de definição do Plano de Carreira, o que vemos cada vez mais distante, não pode servir de impedimento para o cumprimento da Lei do Piso, pois o magistério municipal já tem a Lei 3.198/89 que, embora defasada, regulamenta a carreira dos professores municipais”, afirma.
