O Sindicato dos Municipários de Pelotas criticou o veto do prefeito Fetter Jr. ao texto da Lei 5.801, de 5 de julho, que prevê o reajuste salarial do funcionalismo. Conforme noticiado pela imprensa, o prefeito teria vetado a Lei por considerar inconstitucional a emenda que prevê o pagamento das diferenças retroativas a primeiro de maio em folha suplementar.

Na mesma matéria divulgada, o prefeito diz que desde maio queria repassar o aumento para votação da Câmara e que não pode ser responsabilizado pelo atraso no pagamento.

“Estas afirmativas são um verdadeiro absurdo, pois se houve atraso nas negociações este ocorreu por única e exclusiva responsabilidade do Governo Municipal e, portanto, do próprio prefeito Fetter Jr.” critica o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, lembrando que a pauta de reivindicações dos Municipários foi entregue à Prefeitura em 28 de abril e respondida somente em 18 de maio.

“Esta demora foi totalmente injustificada, principalmente por não conter absolutamente nenhum item que ao menos se aproximasse das reivindicações da categoria, em especial quanto ao reajuste salarial, em que foi oferecido nada mais do que o índice oficial da inflação e aumento de R$ 10,00 no vale-alimentação”, afirma.

“Entendemos que o único responsável pela alegada demora é o próprio Governo Municipal, que inicialmente demorou vinte dias para responder à pauta de reivindicações da categoria e, quando respondeu, disse que reajustaria salários somente pelo índice da inflação, aumento em R$ 10,00 mensais o vale-alimentação e que não teria condições de cumprir a Lei que estabelece o piso nacional do magistério”, aponta  Duglas Lima Bessa.

Para Duglas, as respostas apresentadas pelo Governo não necessitariam de nenhum “estudo de viabilidade financeira”, como alegou o Executivo, pois não houve nenhuma novidade que justificasse a demora para as respostas.

“Se a idéia era de propor o reajuste exclusivamente pelo índice da inflação, de não cumprir a lei do piso do magistério e sequer apresentar cronograma para seu cumprimento, além de aumentar em apenas R$ 10,00 o valor do vale-alimentação, muito abaixo do que está previsto no orçamento, não havia necessidade de nenhum estudo de viabilidade financeira”.

Para Duglas, o veto à lei 5.801 é totalmente injustificado, “pois é legítimo que os trabalhadores não esperem por mais tempo a implementação dos itens da data base, tendo em vista todo o desrespeito e demora na forma das negociações por parte do  Governo gerando impasse e falta de avanços coerentes com as necessidades da categoria”.

O presidente do Simp salienta que o prefeito usa dois pesos e duas medidas quanto a “legalidade” de seus atos, pois alega inconstitucionalidade da Lei do reajuste, simplesmente pelo fato da previsão de pagamento das diferenças em folha suplementar, e ao mesmo tempo descumpre deliberadamente a Lei do Piso do Magistério. “Se houvesse coerência, a Prefeitura cumpriria a legislação de forma integral, pagando aos professores o que a Lei determina”.

“Os vereadores e a direção do SIMP sabiam do risco de apontar o vício de origem e o encaminhamento se deu para provocar o governo a solucionar o problema na demora para aplicar no contracheque o resultado da data base 2011 por meio de uma folha suplementar.”

A categoria dos municipários entende que o prefeito se utiliza de alegações em qualquer fundamento para tentar “empurrar” a responsabilidade da demora na implementação do reajuste ao Simp, “enquanto o verdadeiro e único responsável pelo atraso é o prefeito Fetter Jr.”, aponta Duglas.

O SIMP encaminhou ofício a Câmara de Vereadores para, no começo da próxima semana, resolver este impasse.

Eduardo Mielke

Reg. Prof. 6462/RS

Após o encerramento das negociações relativas a data-base da categoria, a instituição de um plano de carreira para todos, incluindo servidores e professores e que corrija as injustiças históricas com relação à valorização do funcionalismo, além da exigência do cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério pela Prefeitura, são as prioridades dos municipários.

Os mais de dois meses de debate em torno da data base contribuíram para organização e fortalecimento da categoria.

A definição na última assembleia da categoria em encerrar a data-base (aceitar as propostas do Executivo) não significa encerrar o movimento (as reivindicações) dos municipários. Ao contrário, a partir da divulgação, pela Prefeitura, da contratação do IGAM para a elaboração de um plano de carreira, aumenta a mobilização da categoria em torno da defesa de seus direitos e exigência do atendimento da proposta exaustivamente elaborada pela categoria por meio de seus representantes.

Coincidentemente, no mesmo dia da realização da primeira assembleia geral deste ano, de forma inovadora na Praça Coronel Pedro Osório, a Prefeitura divulgou pelos meios de comunicação de Pelotas a contratação do IGAM para a elaboração do plano de carreira, com prazo para conclusão até o final deste ano.

“Temos a convicção de que não foi a toa que a Prefeitura anunciou por meio da imprensa a contratação do IGAM para a elaboração do plano de carreira, no dia 12 de abril, exatamente no mesmo dia da nossa primeira assembleia, realizada na Praça Coronel Pedro Osório”, salienta o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.

Apesar de não ter ocorrido qualquer comunicação prévia formal ao Sindicato dos Municipários, e do verdadeiro desrespeito ao trabalho elaborado pela categoria com relação a proposta de plano de carreira, já entregue por várias vezes ao Executivo, o funcionalismo considera uma vitória da categoria o fato da Prefeitura admitir a necessidade do plano.

Para tratar do tema, a direção do Simp esteve reunida com o secretário de Administração, Julio Carúcio, na última segunda-feira, dia 04, ficando agendado novo encontro para terça-feira, da próxima semana. Segundo disse o secretário aos diretores do sindicato, o IGAM estaria atrasado 20 dias em relação ao cronograma estabelecido no contrato, impossibilitando, até então, da Prefeitura apresentar um texto referência para debate. Na reunião do dia 04, a direção do Simp e alguns integrantes da Comissão de professores e servidores, eis que não havia espaço físico para convocar a todos, deixaram claro que uma das dinâmicas da Comissão/Categoria será de comparar o texto elaborado e aprovado pelos municipários e as propostas de plano elaborado pelo Instituto.

Para Duglas, com a definição por parte da Prefeitura do prazo estabelecido para a apresentação, votação e entrada em vigor do plano de carreira do IGAM até o final deste ano, é fundamental o acompanhamento e o enfrentamento, quando necessário, por parte da entidade representativa da categoria, para garantir os avanços para os municipários.

“Temos de garantir que o plano a ser aprovado garanta o piso do magistério como vencimento básico dos trabalhadores em educação e o menor vencimento básico dos demais servidores a partir do salário mínimo nacional”, define o presidente do Sindicato dos Municipários.

O projeto da Prefeitura, conforme amplamente divulgado pelo Executivo, em confronto com a proposta dos municipários, será levada à Câmara de Vereadores até o final do ano. A direção do Simp estará acompanhando e comparecendo nas secretarias e setores, escolas, fazendo assembleias específicas por secretarias e gerais, a fim de garantir a ampla divulgação entre a categoria e a fiscalização dos direitos dos servidores.

Outra prioridade é o efetivo cumprimento, pela Prefeitura, da Lei que instituiu o Piso Salarial Nacional do Magistério. A aceitação do valor de R$ 1.009,85 para os professores com 40 horas semanais não significa que a prefeitura esteja cumprimento da Lei. O Simp defende que a referência de Piso seja conforme o texto da Lei de 2008, no mínimo começando com o que o MEC aponta R$ 1.187,00. Com isso, a luta terá continuidade tanto na ação sindical quanto no plano jurídico.

Convocados pelo Simp, os servidores municipais da educação participaram da paralisação nacional de quarta-feira, dia 06. O Sindicato dos Municipários de Pelotas aderiu ao movimento convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), marcando o lançamento da Jornada Nacional pelo Piso, Carreira e PNE (Plano Nacional de Educação).

O movimento também fez parte do Dia Nacional de Mobilização da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Além da paralisação, o Simp, juntamente com o Cpers/Sindicato, entidades sindicais e movimentos sociais, faz ato de protesto no largo Edmar Fetter, ao lado do Mercado Público.

O Simp prevê a realização de outros atos de protesto, até que a Lei seja cumprida em sua integralidade. No aspecto jurídico, o sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, estará encaminhando ações judiciais cobrando não só o pagamento do piso como também os valores retroativos à data em que a lei entrou em vigor.

“A partir do final da data base, ficou o compromisso firmado entre o Simp e a totalidade da categoria dos municipários para que possamos seguir juntos e fortes ao longo do ano neste debate que envolve Piso do Magistério e Plano de Carreira para todos. A Comissão de Professores e Servidores que, tem legitimidade para estar a frente dessa pauta junto com a direção do SIMP,” finaliza Duglas Lima Bessa.

Eduardo Mielke

Reg. Prof. 6462/RS