DEFINIÇÕES NEGOCIAÇÃO SALARIAL DA DATA-BASE DA CATEGORIA
27/06/11
A categoria dos Municipários de Pelotas, reunida em assembleia geral na última quarta-feira, dia 22, decidiu por aprovar as propostas encaminhadas pelo Executivo, conforme segue:
- Reajuste de 6,30% sobre a base de cálculo para todos aqueles servidores que recebem vencimento padrão abaixo do salário mínimo nacional (passando a base de cálculo dos atuais R$ 450,00 para R$ 478,30), retroativo a Primeiro de Maio (data-base da categoria);
- Reajuste linear a toda a categoria de 6,30%, inclusive a todos os integrantes das equipes da Estratégia da Saúde da Família (médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e os agentes comunitários de saúde), retroativo a Primeiro de Maio (data-base da categoria);
- Instituição como piso para incidência de vantagens legais para os servidores do quadro do magistério público municipal criado pela Lei número 3.198/89 e alterações posteriores, o valor de R$ 1.009,85 para os cargos de 40 horas semanais; de R$ 757,31 para os cargos de 30 horas semanais; e de R$ 504,93 para os cargos de 20 horas semanais, incluindo também os servidores do quadro de Auxiliares de Educação Infantil, retroativo a Primeiro de Maio (data-base da categoria);
- Vale-alimentação: reajuste de 10% a partir de primeiro de maio (R$ 10,00) e acréscimo de R$ 10,00 a partir de primeiro de novembro deste ano, elevando o valor do vale em novembro para R$ 120,00, conforme Ofício GAB – 295/2011, enviado ao SIMP, datado de 02 de junho de 2011;
- Compromisso do Governo Municipal de não proceder em punições (descontos salariais e anotação na ficha funcional) quanto aos dias parados, mesmo que com a compensação destes dias, conforme Ofício GAB – 326/2011, destinado à Câmara Municipal de Vereadores, datado de 21 de junho de 2011;
- Com a aprovação e votação pela Câmara do Projeto de Lei que trata dos itens supra mencionados, a categoria deliberou por concordar com o destrancamento da pauta de votações de projetos de origem do Executivo pelo Legislativo Municipal.
MUNICIPÁRIOS CONTINUAM PRESSIONANDO PREFEITURA E APROVAM 2ª MARCHA DOS SEM
10/06/11
Avaliando de forma positiva a estratégia definida para a mobilização dos municipários ao longo desta semana, a assembleia da categoria realizada na sexta-feira pela manhã definiu por paralisar as atividades na segunda e terça-feira próximas, realizando nova assembleia na quinta-feira.
A definição pelo prosseguimento das mobilizações dos municipários ocorreu após a ausência de melhora nas propostas apresentadas pelo Executivo à categoria.
Como resultado das mobilizações sem paralisações os representantes do Governo realizaram reunião com a direção do Simp e comissão de servidores.
“Desta reunião apenas obtivemos a garantia do Executivo de que o piso prometido para os professores, no valor de R$ 1.009,85, também inclui os auxiliares de educação infantil, e também a afirmação de que o reajuste de 6,30% se aplicará a remuneração do adicional “saúde da família” dos servidores integrantes do programa denominado “Estratégia de Saúde da Família”, mas sem outros avanços”, comenta o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa.
Também houve reunião de uma comissão de professores e direção do Sindicato com o secretário municipal de Educação, Ademar Ornel, igualmente sem que houvessem avanços concretos com relação ao cumprimento da Lei que estabelece o Piso Salarial Nacional do Magistério.
“A deliberação pela continuidade às paralisações foi devido a falta de avanço coerente com o que a categoria aprovou enquanto pauta de reivindicações para este ano de 2011 e também é uma atitude de repúdio na forma como o Governo vem ignorando uma negociação justa”, salienta o presidente do Simp.
Para Duglas não há dúvida que a passeata denominada “Marcha dos Sem”, “deu visibilidade à incompetência governamental instalada em Pelotas e provocou a percepção da população quanto à uma Prefeitura paralisada diante da falta de um serviço público de qualidade.”
“Entendendo que a marcha é um dos últimos grandes fatos políticos na cidade, a categoria aprovou a “2ª Marcha dos SEM”, desta vez também convidando a população a se integrar no protesto, para terça-feira a tarde”, explica.
Duglas Lima Bessa afirma que a categoria espera que o Governo efetivamente perceba o descontentamento diante das propostas apresentadas e avance de forma equilibrada para todos os segmentos dos municipários no sentido de contemplar as reivindicações da data-base.
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MOBILIZAÇÕES
Os municipários definiram por paralisar novamente as atividades na segunda e terça-feira, dias 13 e 14 de junho. Na segunda-feira a categoria faz ato público e realiza panfletagem no calçadão da rua Andrade Neves, a partir das 10 horas, convidando a população a se somar no protesto que os servidores fazem no dia seguinte.
Na terça-feira pela manhã os municipários comparecem na Câmara de Vereadores para debater o projeto de lei já protocolado pelo Governo. A tarde, a categoria realiza a “2ª Marcha dos SEM”, a partir das 14 horas, com concentração e saída do Parque Dom Antônio Zattera, no Altar da Pátria, percorrendo as ruas centrais da cidade e culminando com ato de protesto em frente a Prefeitura.
Na quinta-feira, nova assembleia no Pelotense, às 14h30min. Antes da próxima assembleia o Sindicato dos Municipários e a comissão de negociação representativa dos servidores irão encaminhar pedido de nova reunião com o Governo, para buscar avanços nas propostas do Executivo.
