SIMP BUSCA APURAÇÃO DE PRISÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO
20/12/10
O Sindicato dos Municipários busca a apuração dos fatos que resultaram na prisão de um agente de trânsito no exercício de suas funções, por parte de um integrante da Brigada Militar.
Para tratar do assunto a direção do Simp esteve reunida na última semana com o comandante do 4º BPM, Tenente Coronel Elizeu Vedana, e com o diretor do Departamento de Trânsito da SSTT, José Carlos Pöppl Filho.
A prisão ocorreu quando um dos agentes de trânsito que estava no exercício de suas funções junto a Praça Coronel Pedro Osório, lado oposto ao Banco Santander, e que auxiliava um ônibus que manobrava junto à praça para fins de transporte de equipamentos de evento que ocorria nas proximidades do local, terminou por ser algemado e conduzido de forma violenta e arbitrária à Delegacia de Polícia por Policial Militar.
O fato foi presenciado por diversos populares e inclusive organizadores de evento que testemunharam a arbitrariedade e autoritarismo da atitude do integrante da Brigada Militar. Naquele momento foi exigido do agente a identificação, mesmo este estando devidamente uniformizado, com crachá funcional e no exercício de suas funções.
Na reunião com o Comandante do 4º BPM foi informado à direção do Sindicato dos Municipários que foi aberta sindicância para a apuração dos fatos ocorridos. Conforme informação do tenente coronel Elizeu Vedana, serão ouvidos os PMs envolvidos, o agente de trânsito e inclusive os representantes da SSTT sobre a placa de trânsito que terminou por resultar no incidente.
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SSTT
Após audiência com o comando da Brigada Militar a direção do Simp também teve reunião com o diretor do Departamento de Trânsito da Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito (SSTT), José Carlos Pöppl Filho, quando foi informado que também no âmbito municipal será aberta sindicância, sendo ouvidos todos os envolvidos.
Conforme o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, o diretor do Departamento de Trânsito manifestou sua posição de que as placas que dizem respeito a regulamentação do estacionamento no entorno da Praça Coronel Pedro Osório e todas as demais que tratam de estacionamentos regulamentados, estão legais e não devem ser substituídas, por entender que na hierarquia legal, a resolução do CONTRAN que normatiza sobre o assunto é inferior ao previsto na Lei do Código de Trânsito Brasileiro.
Também manifestou a posição do Departamento, que não vai acatar a orientação do Ministério Público que indica a aplicação da Resolução 302/2008 e a retirada destas placas.
Mesmo com o entendimento manifestado pela direção do Simp de que o agente de trânsito que foi vítima da atitude arbitrária e constrangedora resultante de sua prisão não deveria ir imediatamente para as ruas, a SSTT determinou que o agente prosseguisse no serviço externo.
Os advogados do Simp irão acompanhar ambas as sindicâncias.
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LIBERDADE SINDICAL
Na mesma reunião o Simp questionou ao diretor do Departamento de Trânsito o fato de que todos os cartazes e informativos do sindicato e dirigidos aos servidores lotados naquele setor vêm sendo arbitrariamente arrancados do mural do Departamento.
O ato foi assumido pelo diretor do Departamento de Trânsito, que disse textualmente à direção do Sindicato que não irá mais permitir a colocação de informativos do Simp no interior daquele setor sem autorização prévia e expressa do secretário, o que é entendido como um ato autoritário, arbitrário e anti-sindical por parte daquela autoridade.
Com base e amparo na Lei Orgânica do Município, o Simp já protocolou denúncia contra este fato junto ao Ministério Público do Trabalho.
O presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, lembra que esta não é a primeira vez que isto ocorre no âmbito da Prefeitura. “Já tivemos que recorrer ao Ministério Público do Trabalho para termos acesso aos locais de trabalho da Secretaria de Cidadania, com parecer favorável ao Simp”, explica Duglas.
SIMP QUESTIONA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SOBRE FÉRIAS COLETIVAS
09/12/10
O Sindicato dos Municipários encaminhou ofício ao secretário de educação, Sérgio Mattos, questionando quanto a abertura das escolas de educação infantil no mês de janeiro, já que, para o Simp, as férias coletivas representam uma conquista para este segmento do funcionalismo.
“Para nós, o processo de férias coletivas garantiu um importante avanço, não só para os servidores mas também para toda a comunidade, pois permite que as crianças tenham o direito a convivência familiar”, salienta a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
Para a vice-presidente do Sindicato dos Municipários a extinção das férias coletivas para a educação infantil seria verdadeiro retrocesso para todos.
“E mais, mesmo a manutenção de plantões seria negativa para a própria comunidade, eis que as escolas não teriam a estrutura necessária para o retorno de suas atividades em fevereiro, já que várias servidoras ainda estarão em férias, causando transtornos a toda a população usuária”, finaliza.
SIMP PRESENTE EM REUNIÃO DA CUT ESTADUAL
09/12/10
A vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues, que faz parte da direção estadual da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, participou de reunião da direção ampliada da CUT/RS na última terça-feira, em Porto Alegre.
No encontro foram debatidas as perspectivas da entidade e das lutas dos trabalhadores para o próximo ano.
“O ano de 2011 certamente irá marcar uma nova perspectiva para o Estado do Rio Grande do Sul, mas nós como representantes dos trabalhadores teremos de nos manter mobilizados buscando os avanços fundamentais e necessários para a classe trabalhadora”, salienta a vice-presidente do Simp.
SIMP RESPALDA DENÚNCIAS DO CONSELHO DE SAÚDE
07/12/10
Tendo em vista as manifestações do Executivo na imprensa no sentido de apontar para a partidarização do debate em torno da situação da saúde municipal, o Sindicato dos Municipários, mesmo não tendo sido formalmente convidado para a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores que abordou o tema, se contrapõe a esta ideia e apóia as denúncias apresentadas pelo Conselho Municipal de Saúde na ocasião.
Para a direção do Simp, questões como o sucateamento do ESF (Estratégia de Saúde da Família), problemas relativos ao atendimento em traumatologia, superlotações dos postos de saúde, falta de medicamentos, entre outros graves problemas, tornam público e notório o descaso da Prefeitura para com a saúde pública em Pelotas.
Atribuir a denúncia destes problemas a partidarização do debate só pode ser alegado por quem não se utiliza do sistema público de saúde e não vivencia, no dia-a-dia, a situação caótica imposta à população, o que só vem piorando nesta Administração Municipal.
O Sindicato dos Municipários denuncia ainda o fato de que a responsabilidade pelo caos da saúde em Pelotas termina por “estourar” nos servidores, que por estarem na “linha de frente”, ou seja, no atendimento e contato direto com a população que necessita destes serviços, são apontados, muitas vezes, como os culpados por todos estes problemas indicados pelo Conselho Municipal de Saúde.
“Quem deveria responder pelos problemas de sucateamento da saúde pública deveria ser a Prefeitura e seus representantes diretos, mas infelizmente quem termina respondendo são os servidores”, critica a direção do Simp.
Para o Simp, não é surpresa a resposta de maneira agressiva da Prefeitura com relação às denúncias apresentadas pelo Conselho Municipal de Saúde, quando deveria, isto sim, responder de forma objetiva e com as medidas administrativas adequadas para resolver os problemas, o que tem sido a política adotada pela Administração Municipal com relação a todos os conselhos, encarando-os como inimigos que devem ser combatidos e inviabilizados a qualquer custo, sem reconhecer sua real importância.
Por fim, a direção do Simp salienta que se existe partidarismo nesta discussão, se dá por parte do Executivo, eis que esta linha adotada pelo Governo Municipal é ideológica contra a população, havendo prioridade para empresários e incentivos fiscais, suprimindo investimentos importantes que deveriam ser feitos em saúde e educação, por exemplo, sendo que a categoria dos municipários sente diariamente no bolso esta total falta de prioridade, com salários defasados e achatados e total falta de condições adequadas de trabalho.
