CURSO DE FORMAÇÃO SOBRE FUNDEB
21/09/10
O Simp, juntamente com a Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul (Simp), realiza curso de formação sobre o tema FUNDEB nos dias 23, turnos da manhã (8h30min às 11h30min) e tarde (13h30min às 17h), e 24 de setembro, pela manhã (8h30min às 11h30min), tendo por local a sede da ASUFPEL, a rua Quinze de Novembro, 262.
O curso teve sua realização definida quando da realização da audiência pública que abordou o tema FUNDEB na Câmara de Vereadores, por iniciativa do Sindicato dos Municipários, e tem como público alvo os conselheiros do CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e do Conselho Municipal de Educação.
EDUCAÇÃO INFANTIL BUSCA EQUIPARAÇÃO DE SALÁRIOS
14/09/10
A equiparação entre os salários pagos aos professores da educação infantil e do ensino fundamental para 40 horas semanais foi tema de reunião realizada na manhã desta terça-feira entre a direção do Sindicato dos Municipários, a comissão que representa os profissionais da educação infantil, o secretário de Governo, Abel Dourado, e o procurador geral do Município, Saad Salim.
Atualmente os professores da educação infantil recebem remuneração inferior aos professores do ensino fundamental para a mesma carga horária de 40 horas semanais. “Não há qualquer justificativa para esta diferenciação, pois ambos têm as mesmas responsabilidades e necessidade de formação”, argumenta a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, que participou da reunião.
A busca da equiparação é uma reivindicação encaminhada pelo Sindicato dos Municipários e que motivou o requerimento de reunião com os representantes do Executivo. “Há muito vínhamos tentando esta agenda com o secretário de Governo, mas somente agora fomos recebidos para tratar do assunto”, critica a vice-presidente do Sindicato.
Conforme Tatiane, o objetivo inicial era assegurar a participação de pelo menos um representante de cada Escola de Educação Infantil, o que se tornou impossível pela alegação, por parte do Governo Municipal, de falta de espaço para receber cerca de 30 servidores destas escolas, havendo necessidade de limitar a participação no encontro de uma comissão representativa da Educação Infantil.
No encontro os representantes do Governo Municipal se manifestaram por considerarem justa a reivindicação, mas colocaram a posição no sentido de haver impedimento legal para conceder a equiparação pleiteada.
“Para nós, o reconhecimento da pauta ser justa não soluciona o problema, pois até hoje, de concreto, não houve nenhum movimento por parte da Prefeitura para solucionar esta demanda”. O Simp, juntamente com a comissão de representantes da Educação Infantil, na próxima terça-feira, dia 21, irão comparecer na Câmara de Vereadores para buscar maiores informações quanto ao projeto de lei que tramita no sentido de sanar esta diferença, finaliza Tatiane.
O SENSACIONALISMO REACIONÁRIO COMO PÃO NOSSO DE CADA DIA
08/09/10
O Sindicato dos Municipários de Pelotas, por ser um sindicato exposto diariamente na mídia, por várias vezes é alvo de críticas reacionárias.
Quantas pessoas bebem diariamente de fontes suspeitas para ser a referência do pensamento político, cultural. O Lasier Martins, comentarista da RBS, é uma destas fontes. Inclusive já foi alvo de críticas do SIMP em outros textos, por defender o governo estadual em sua forma violenta de agir contra os movimentos sociais e sindicais estado afora. Cacetete sangrando é dedicação de amor fraterno.
Aqui em Pelotas tem um destes “Lasier” no jornal do meio-dia da rede Pampa. Na sexta feira (03) o comentarista político Ricardo Pierobom considerou absurdo o sindicato ter entrado com um pedido de liminar para garantir a extensão aos trabalhadores da saúde sobre o ponto facultativo, já decretado aos demais municipários, da segunda feira que antecedeu o feriado de 7 de setembro. Uma ressalva aqui: não faz parte da pauta do SIMP buscar que entre os feriados e final de semana seja sempre ponto facultativo. O prefeito Fetter decretou o ponto facultativo (06).
No dia a dia, quando se manifesta sobre qualquer movimento sindical e social, Pierobom “dita duras” palavras tratando manifestações populares como um bando de desordeiros, partidários (sempre em relação a partidos de esquerda) e vagabundos que não querem trabalhar. Mas vou pegar os próprios adjetivos para fazer uma reflexão:
Desordeiros: da ordem que governos estipulam como controle. O governo estadual manda bater em trabalhadores, criminaliza movimentos sociais e sindicais, institui as escolas de lata, enturmação nas escolas, tenta tirar vantagens conquistadas do Plano de Carreira etc. O governo Fetter corta ponto, desvincula base de vantagens do mínimo nacional, não aplica o Piso Salarial para Trabalhadores em Educação, se utiliza da lei de responsabilidade fiscal como um limitador de gasto com pessoal, burocratiza dia após dia qualquer debate de avanço funcional de forma geral para os trabalhadores. Diante deste pequeno cardápio como ações controladoras, os “desordeiros” se manifestam por uma sociedade inclusiva e mais justa.
Partidários: embora o comentarista sempre se manifeste quando o partidarismo está relacionado a partidos de “esquerda”, todas as pessoas que votam são partidárias. Seja direita, esquerda, ou o tal do “centro”. Por mais que ainda alguns tenham a ilusão de “eu voto na pessoa e não no partido”, sabemos que todos os candidatos estão vinculados a partidos. E mesmo aqueles que votam em branco ou anulam, estão no mínimo de acordo com a situação vigente. Portanto, no geral, somos todos partidários.
Vagabundos que não querem trabalhar: jamais Pierobom vai considerar justa uma mobilização municipária. Para quem vive à margem dos 80% dos servidores municipais que tem padrões salariais abaixo do salário mínimo nacional, tendo muitas vezes que vender o bolso ao Banrisul para viver a ilusão do dinheiro na mão. Vagabundos, para ele, é uma palavra que cai bem;
É daqueles que defende que as péssimas condições apresentadas pela saúde em Pelotas é culpa de “servidores vagabundos” e não da incompetência política estabelecida na cidade há anos. Ele é um dos que alimenta esta cultura, respaldando governos que colocam na linha de frente, para responder pelos desserviços apresentados, os trabalhadores em sua diária labuta.
Além de fazer críticas pessoais, no comentário de sexta passada (03), tratou o SIMP como um sindicato que está contra a população pelotense. Que está contra a saúde em Pelotas. Porém, enquanto pessoas que pensam como ele, tratar de forma agressiva o SIMP, mais teremos a certeza de que estamos fazendo uma boa gestão. O que incomoda a ele, com certeza estressa o governo. Suspeito seria ele traçar elogios a uma entidade que discute o movimento sindical no contexto contemporâneo da busca de uma sociedade mais justa.
Mas este texto não é uma resposta que quero dar a quem não entende o movimento Sindical. Quero que seja uma reflexão para os “amigosdepelotas” que sonham uma Pelotas de forma social, com um serviço público de qualidade.
Em relação ao “ponto facultativo” desta segunda (06) a desarmonia na composição do governo é tanta que a Secretaria de Administração já havia concedido a quantidade de vales-transporte para o mês, não estando incluído neste dia, e o Secretario de Saúde, Francisco Isaías, mandou trabalhar.
Sobre as UBS (Unidades Básicas de Saúde), em Pelotas na sua “essencialidade” existem dois elementos que não podem ser confundidos.
Primeiro:
Dentro das atribuições de uma unidade básica de saúde o que lhe cabe? Não podemos considerá-las como um “serviço essencial” na igualdade do que é atribuído a um pronto socorro, também o Hospital Escola, que tem seus serviços mantidos de forma ininterrupta e que são os serviços próprios de atendimentos de urgência e emergência. Se as UBS fossem, abririam aos finais de semana, feriados e outras datas que fecham. Dia 7 de setembro, por exemplo, segundo o próprio Secretário Isaías, somente duas UBS abriram.
De acordo com o Plano Municipal de Saúde, são unidades que prestam um serviço de atenção básica à saúde “(…) que realizam, além das ações de promoção da saúde e prevenção, consultas médicas e de enfermagem (clínica geral, pediatria, ginecologia/obstetrícia), atendimento odontológico e atendimentos básicos (vacinas, curativos, etc)”.
Segundo:
Já fundamentado sobre suas atribuições, outro ponto a ser debatido é a precarização dos serviços apresentados pelas Unidades Básicas, que hoje é imensa. A essencialidade que entendemos em relação aos serviços apresentados pelas UBS em Pelotas é precária por falta de gestão pública coerente com as próprias atribuições das unidades e as carências da população na qual necessita dos serviços.
Diariamente há falta de destinação de recursos para aquisição de medicamentos, equipamentos, material de trabalho e concursados para ocupar vagas, muitas vezes por motivo de vacância do cargo. Recentemente foram contratados vários médicos com salários superiores aos já concursados. Um incentivo para tentar suprir algo que um Plano de Carreira, não só para a saúde como para todos os municipários, resolveria. Há muita rotatividade de trabalhadores no serviço público municipal por não haver nada que, literalmente, os sustente na vaga. Na região colonial, várias UBS não tem atendimento médico por falta de médicos. Na cidade, além do já citado acima, ainda algumas unidades básicas enfrentam problemas estruturais, goteiras, mofos, e não apresentam o mínimo de segurança, tanto para os trabalhadores quanto para os usuários. Um ambiente insalubre dentro de um espaço para atender saúde da população?! Algo muito comum.
E para finalizar, fica um alerta: Cuidado com pensamentos sem fundamentações claras ou baseadas em reacionários que estão todo dia promulgando seus venenos em diversos canais de comunicação, presentes em cada passo que damos. Uma coisa é o que desejamos da saúde para Pelotas a partir do senso comum, seja em bares, cafés, ou discussões de corredor, outra é um debate calcado em possibilidades reais, sem devaneios, partindo de um processo de construção coletiva, sustentadas em referenciais de bases sólidas.
Ah, esqueci de dizer que há famíliares do Pierobom que estão atrelados ao governo municipal. Mas…esse é um debate posterior.
Esperando ter esclarecido a todos a diferença que o Sindicato dos Municipários de Pelotas percebe entre os ”serviços essenciais” e o que é “essencial” nas Unidades Básicas de Saúde, boa leitura.
Duglas Lima Bessa
PRESIDENTE DO SIMP
JUIZ DO TRABALHO NEGA LIMINAR SOBRE PONTO FACULTATIVO À SAÚDE
03/09/10
A liminar que o SIMP ajuizou pedindo a garantia do ponto facultativo aos trabalhadores da saúde foi negada pelo juiz do trabalho Luis Carlos Pinto Gastal.
O juiz não se posicionou sobre a natureza dos serviços apresentados pelas unidades básicas de saúde como sendo “serviço essencial”, porém considerou que: “..o clima local a mais de semana é adverso, apto a agravar a problemas de situação de saúde da população em geral, em relação aos quais eventual falta de prevenção pode gerar casos de emergência e urgência típicos, com risco desnecessários”, e ainda questionou sobre “como ficariam as pessoas que haviam agendado atendimento”, fundamentando assim sua decisão, negando o pedido do SIMP.
Para a direção do Sindicato dos Municipários não há qualquer justificativa para considerar as unidades básicas de saúde, que atendem consultas de rotina, como serviço essencial e assim fazer exceção ao ponto facultativo na segunda-feira, pois para os casos de urgência e emergência há o Pronto Socorro, responsável por estes atendimentos e que permanece sempre aberto.
A entidade aponta a contradição existente por parte da Administração Municipal que tenta considerar os postos como serviço essencial, porém, esta “essencialidade” é desconsiderada e aparente para quem necessita das UBS e se depara diariamente com a falta de destinação de recursos para aquisição de medicamentos, equipamentos, material de trabalho e contratação de pessoal.
Conforme informações do Sindicato há vários postos sem atendimento médico. O Posto da Colônia Osório, por exemplo, vem sendo atendido por médico do Cerrito Alegre somente dois dias da semana. E quando isto acontece o posto de origem fica sem médico. O posto da Dom Pedro I sequer possui condições de funcionamento e o da Colônia Triunfo está sem médico. Todas estas situações já foram inúmeras vezes objeto de denúncia junto ao Conselho Municipal de Saúde.
Por fim, o Sindicato dos Municipários entra agora com outra ação judicial, de natureza coletiva, para garantir o direito daqueles que vão trabalhar no “ponto facultativo” receber pelo trabalho deste dia como se feriado fosse.
Sindicato dos Municipários de Pelotas
