ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA / PAUTA DATA-BASE (04.05.23)
24/04/23
O Sindicato dos Municipários realiza assembleia geral da categoria na quinta-feira da próxima semana, dia 04 de maio, à tarde, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense.
A assembleia tem primeira chamada às 15h e segunda às 15h30 e tem como pauta a leitura e aprovação das propostas a serem incluídas na pauta de reivindicações da categoria dos municipários, relativas à data-base deste ano, a serem posteriormente encaminhadas ao Executivo.
SIMP: EM ASSEMBLEIA, AGENTES DE TRÂNSITO DEFINEM REIVINDICAÇÕES
14/04/23
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) promoveu a realização de assembleia com os Agentes de Trânsito na quinta-feira (13/04) à tarde, tendo por local o auditório interno do Colégio Municipal Pelotense. Na assembleia, foi deliberada uma pauta de reivindicações e formada uma comissão de quatro (04) servidores (Fabio Ricardo Cavalheiro da Silva, Fabio Vieira Mendes, Juliano Farias Recondo, Vinicius Kopf Ney), para em conjunto com a Direção do SIMP, solicitar reunião com a Prefeita Paula Mascarenhas, com a maior brevidade possível, a fim de tratar dos itens apontados.
Foram apontados pelos Agentes de Trânsito presentes os seguintes itens:
1- Aumento do Adicional de Risco de Vida dos atuais 185% para 222%, o qual após a Data-Base de 2022 foi comprometido pelo Executivo que até o final daquele ano haveria reunião para discutir sobre o tema, o que não ocorreu até o momento. Lembrando ainda que o último reajuste neste adicional foi concedido no ano de 2018 de forma parcelada, em 3x ao longo dos anos de 2018, 2019 e 2020;
2- Que o vencimento bruto (somatório de tudo) de um Agente de Trânsito corresponda a 25% do subsídio do cargo de Prefeito, eis que, atualmente, tal valor equivale a apenas 11,5%;
3- Que o percentual da hora extra realizada retorne a ser em 100% sobre o valor da hora normal trabalhada. Quando aqui se menciona “retorne”, é devido há poucos anos o Município fazia tal pagamento com este percentual;
4- No que se refere a condições de trabalho, requer vestuário (uniforme) adequado ao tamanho de cada um(a), e em quantidade compatível;
5- Fornecimento de equipamentos e instrumentos de segurança pessoal em geral, além daqueles não letais (cacetete retrátil, taser, spray de gengibre …);
6- Coletes balísticos em dia (dentro da validade) disponíveis na Secretaria por turnos de trabalho, a fim de serem utilizados em operações conjuntas de segurança. Atualmente, existem poucos coletes balísticos para tal fim, insuficientes ao número de Agentes e com data vencida, oriundos de doação como descarte. Cabe salientar que os Agentes de Trânsito começaram a atuar em operações conjuntas de segurança a partir do ano de 2013 (Prefeito Eduardo Leite e V. Exª. enquanto Vice-Prefeita) através do convênio para a Operação Balada Segura no Município, e desde então até hoje enquanto os demais agentes de segurança pública (Brigada Militar, Polícia Civil, dentre outros) TODOS utilizam colete balístico, sendo que quem procede com a abordagem diretamente aos condutores e os ocupantes dos veículos, são somente os Agentes de Trânsito;
7- Equipamento rádio-comunicador individual;
8- Que sejam oportunizadas escalas de 6 X 6 (mantendo a atual forma de folga semanal), 12 X 36, 24 X 72 para todos os Agentes, indistintamente, tanto àqueles do dia quanto da noite. Lembrando que tais escalas são praticadas na Guarda Municipal;
9- Requer manualização padrão de procedimentos de atuação;
10- Necessidade de atualização dos treinamentos com formação continuada para cumprimento das atribuições e adequações às legislações;
11- Possibilidade dos Agentes de Trânsito poderem escolher seus coordenadores de turno;
12- Pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT) em vigor, da receita arrecadada com a cobrança de multas, 5% será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito (FUNSET), porém os 95% restantes devem ser distribuídos localmente para sinalização, fiscalização e engenharia de tráfego e de campo; aparelhamento e manutenção do policiamento de trânsito; e educação de trânsito. Ocorre que tal percentual vai todo para o caixa único da Prefeitura, com diversos outros destinos e que não exclusivamente os citados. Pleiteia-se a criação de conta específica destes 95% arrecadados e com a devida aplicação nos termos do CTB;
13- Atendido o ponto 12, solicita-se a criação de uma comissão formada por um Agente de Trânsito por turno, para acompanhar e participar do destino da aplicação deste recurso;
14- Materiais para sinalização viária (cavaletes e cones em quantidade suficiente).
O SIMP já encaminhou documento à Prefeita Paula Mascarenhas com os pontos de pauta elencados pelos Agentes de Trânsito e requerendo a realização da reunião, em conjunto com a comissão, para tratar especificamente de cada um dos itens.
SIMP E AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL TÊM REUNIÃO COM A PREFEITA
13/04/23
A Direção do Sindicato dos Municipários e representantes dos Auxiliares de Educação Infantil mantiveram reunião com a Prefeita Paula Mascarenhas e integrantes do Secretariado Municipal no final da manhã de quarta-feira, se estendendo até o início da tarde.
Na pauta, foram abordados os itens de reivindicações aprovados em assembleia do segmento da categoria. No que se refere ao retorno dos Auxiliares de Educação Infantil ao quadro do magistério, a Prefeita se comprometeu de avaliar a situação junto a sua equipe técnica e jurídica, tendo em vista que isto pode implicar em uma nova Lei Municipal, que embora quando da criação do cargo o objetivo era um, ao longo do tempo e até os dias atuais houve uma mudança fundamental e de uma nova perspectiva do papel do Auxiliar, pois cumpre o suporte pedagógico permanentemente em conjunto com o Professor.
Quanto a redução da atual carga horária, que atualmente é de 40h semanais e 8h diárias, justamente pela avaliação da situação anterior, a Prefeita mencionou que não faria sentido, tendo em vista que trabalham junto ao Professor, que é de 40h.
Sobre o adicional de insalubridade, foi informado que cerca de 1/3 dos Auxiliares já o recebem, e que como as avaliações dos protocolos são individuais, serão todos integralizados até o final de maio, com o consequente pagamento. Foi afirmado que todos os Auxiliares irão receber o referido adicional, com exceção daqueles que estiverem fora da sala de aula, diferentemente do que poderia ser como um problema ao receber em alguns momentos e em outros não, devido ao tipo de turma atendida.
Com relação ao pedido de garantia do período de recesso escolar (além das férias), houve a manifestação da Prefeita e a concordância da Secretária de Educação, porém requer alteração em Lei Municipal, o que será avaliado para tal encaminhamento.
No que se refere a elevação do valor da remuneração do Auxiliar de Educação Infantil poder ser mais próxima ou proporcional ao Piso Salarial Nacional do Professor, haja vista que ambos têm cargas horárias iguais, e trabalham juntos, a Prefeita informou que no momento é inviável, tendo em vista a dificuldade orçamentária do Município. A mesma alegação ocorreu com relação a contratação ou nomeação de mais Professores para fins de suprir a falta no quadro existente, a fim de que o Auxiliar não assumisse mais esta atribuição, e no mesmo sentido da necessidade de um número maior destes profissionais para atender a demanda, principalmente de turmas de alunos com laudos, ou seja, acaba tudo por esbarrar na questão financeira.
Por fim, o SIMP solicitou à Prefeita Paula Mascarenhas que encaminhasse um documento com o posicionamento oficial do Executivo daquilo que foi tratado e firmado na reunião, para fins de dar ciência aos Auxiliares de Educação Infantil e consequentes encaminhamentos.
SIMP CONVOCA: ASSEMBLEIA DOS AGENTES DO TRÂNSITO (13/04)
06/04/23
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