DATA-BASE: VOTAÇÃO DO REAJUSTE ADIADA PARA A PRÓXIMA SEMANA PELA CÂMARA
23/06/22
O SIMP tomou conhecimento do teor da Mensagem número 014/2022 do Poder Executivo e encaminhada ao Legislativo Municipal, a qual se refere a data-base da categoria, onde foi constatada uma divergência quanto ao que foi proposto pela Prefeitura e aprovado em assembleia pelos servidores.
A divergência em questão se refere única e exclusivamente ao fato da prefeita excetuar do reajuste o valor da gratificação de difícil acesso do Magistério, sendo que tanto na resposta oficial quanto na reunião com a Direção do SIMP e Comissão de Negociação sempre foi garantido o reajuste em todas as gratificações, sem exceção.
De resto, tudo está normal e se mantém igual conforme aprovado em assembleia. Porém, a Mensagem foi tratada nesta terça (21) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), onde através do vereador Jurandir Silva (PSOL) foi apresentada uma emenda na tentativa de garantir o reajuste no valor da gratificação de difícil acesso do Magistério.
Neste sentido, houve pedido de vistas por parte do vereador Cesinha (PSB), o que de acordo com os prazos regimentais é disponibilizado o período de sete dias, o que ocorrerá na próxima terça, dia 28, a votação da emenda e possivelmente também do mérito (em plenário).
A Mensagem número 15/2022, que trata do reajuste dos servidores da Administração Indireta, também não foi votada, eis que houve pedido de vistas (embora não haja nenhuma alteração ou emendas) por parte do vereador Michel Promove (PP), a qual também será tratada e possivelmente votada na próxima terça.
Tão logo vencida esta pauta, a Direção do Sindicato, conforme aprovado em assembleia, dará início às tratativas da formação de trabalho do Plano de Carreira.
ACSs: SIMP MANTÉM REUNIÃO COM SECRETÁRIA DE SAÚDE
23/06/22
A direção do Sindicato dos Municipários, juntamente com algumas Agentes Comunitárias de Saúde (ACSs) e assessoria jurídica da entidade, mantiveram reunião com a Secretária Municipal de Saúde, Roberta Paganini, na tarde da última terça-feira (21), tendo por pauta a Portaria número 03/2022, que normatiza atribuições dos ACSs.
Na reunião foi amplamente debatida a questão de que a Portaria, na forma em que se encontra sua redação, coloca aos ACSs a realização de forma contínua de tarefas que não constem das atribuições previstas na legislação federal para estes profissionais, ou que sugira interpretação diferente.
Após os argumentos da direção do SIMP, da assessoria jurídica e das ACSs presentes, a Secretária de Saúde reconheceu que da forma em que se encontra o texto da Portaria requer que seja editada, de forma construída com o Sindicato, a fim de que possa de uma maneira mais clara estabelecer no que se refere ao acolhimento e recepção nas UBSs, eventualmente ou excepcionalmente, haja para tal atuação dos Agentes Comunitários de Saúde.
Em breve o novo texto será oportunizado ao SIMP, que por sua vez analisará o teor por meio da assessoria jurídica e, estando conforme tratado na reunião, será dado retorno à Secretária para que providencie a publicação.
DATA-BASE: SIMP ACOMPANHA TRAMITAÇÃO DE PROJETO NA CÂMARA
15/06/22
O SIMP tomou conhecimento do teor da Mensagem número 014/2022 do Poder Executivo e encaminhada ao Legislativo Municipal, a qual se refere a data-base da categoria, onde foi constatada uma divergência quanto ao que foi proposto pela Prefeitura e aprovado em assembleia pelos servidores.
A divergência em questão se refere única e exclusivamente ao fato da prefeita excetuar do reajuste o valor da gratificação de difícil acesso do Magistério, sendo que tanto na resposta oficial quanto na reunião com a Direção do SIMP e Comissão de Negociação sempre foi garantido o reajuste em todas as gratificações, sem exceção.
De resto, tudo está normal e se mantém igual conforme aprovado em assembleia.
A Direção do Sindicato vem priorizando equacionar esta distorção, projeto este que tramita na Câmara de Vereadores, com possibilidade de ser votado já na próxima quarta-feira, dia 22.
Tão logo vencida esta pauta, a Direção do SIMP, conforme aprovado em assembleia, dará início a formação do Grupo de Trabalho do Plano de Carreira.
MUNICIPÁRIOS: MESMO COM CRÍTICAS A POSTURA DO GOVERNO, CATEGORIA DECIDE POR ACEITAR PROPOSTAS
08/06/22
Diante da constatação de que o Executivo não quer avançar mais no sentido de valorizar os municipários, a categoria, em assembleia geral realizada na manhã desta quarta-feira (08), decidiu em aceitar o índice de reajuste de 10,06% sobre o atual piso municipal/base de cálculo (R$ 698,81), elevando-o para R$ 769,11; o mesmo índice também sobre os padrões acima do piso municipal; bem como aplicados nas gratificações e na parcela autônoma pessoal; além de mais R$ 60,00 de acréscimo no auxílio alimentação, que passa para R$ 330,00 mensais, tudo retroativo ao mês de maio.
A decisão foi no sentido de, embora o percentual oferecido represente apenas a metade da perda do poder de compra acumulado nos últimos três anos (2019 a 2021), e ainda estando muito aquém das necessidades dos servidores, efetivamente não haveria mais possibilidades de avanço diante da intransigência do Governo, logo restou a aceitação do reajuste apresentado.
No que tange ao adicional de risco de vida dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, a categoria definiu, por unanimidade, em aceitar o valor proposto pelo Executivo, de R$ 1.551,36, porém este sendo oriundo de percentual a ser incidido na base de cálculo reajustada (R$ 769,11), ou seja, 202% (duzentos e dois por cento) sobre R$ 769,11, o que resultará em R$ 1.553,60 (praticamente o mesmo valor apontado pelo Executivo), mantendo então a metodologia de percentual a incidir sobre base de cálculo atualizada (sem qualquer desvinculação, não se transformando em valor determinado), e ainda os outros 20% restantes (totalizando os 222%) podendo ser negociados daqui para a frente.
A categoria não rejeitou a proposta do Executivo quanto ao adicional (elevação dos atuais R$ 1.292,80 para R$ 1.551,36), no caso, o acréscimo de R$ 258,56 mensais, mas não aceitou esta mudança de metodologia de cálculo, acabando a desvinculação de percentual a ser incidido sobre base de cálculo atualizada. Caso a prefeita Paula Mascarenhas não aceite esta contraproposta, os municipários solicitaram que quando do envio do projeto de lei sobre reajuste à Câmara de Vereadores, não seja incluído o item “Adicional de Risco de Vida” até que sejam esgotadas as tratativas com o Simp e as categorias envolvidas (Agentes de Trânsito e Guardas Municipais), tudo isto no sentido que os reajustes aprovados tenham tempo de ser votados no Legislativo, havendo posterior sanção, a fim de inserir na folha de pagamento de junho, não trazendo mais demora aos servidores.
Quanto aos demais itens da pauta, foi aprovada a discussão no segundo semestre, como apontado pelo Executivo. Porém, já na próxima semana, o SIMP inicia com a organização dos trabalhos e estudos que serão desenvolvidos com a categoria, acerca de uma atualização da proposta de plano de carreira a todos os municipários.
O SIMP já encaminhou documento ao Executivo com o posicionamento da categoria dos municipários.
