Para buscar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Municipal número 5.727, de 07 de outubro deste ano e que disciplina a composição do vencimento do cargo dos servidores municipais, a direção do Sindicato dos Municipários esteve reunida na quinta-feira a tarde com o secretário de Administração, Sérgio Lopes e a diretora de Recursos Humanos da Secretaria, Magda Vargas dos Santos.

Além da busca da forma de interpretação quanto a aplicação da Lei, a direção do Sindicato também buscou junto ao secretário Sérgio Lopes esclarecimentos sobre boatos e informações oriundas da Secretaria de Administração a respeito de temas que dizem respeito à vida funcional e carreira dos servidores.

Também foi tratado do encaminhamento dos projetos de lei para instituição dos denominados triênios para os servidores da Secretaria de Cidadania e da implementação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cipa) para todos os servidores.

No que tange a obtenção de esclarecimentos a respeito dos efeitos da Lei 5.727/2010 nos vencimentos dos servidores, decorre da necessidade de informações precisas sobre o impacto na composição dos vencimentos dos servidores já para a folha de pagamentos do mês de outubro.

Ocorre que na reunião as informações prestadas foram desencontradas e contraditórias em relação ao texto da Lei e ao que foi divulgado pelo autor da legislação, vereador José Artur D’Ávila Dias, gerando novas dúvidas, como por exemplo a interpretação com relação a vantagem “incentivo a titulação”, que na interpretação da Secretaria de Administração não comporia a nova base de cálculo somada ao padrão, enquanto o texto da norma legal, e conforme o vereador autor da Lei, tal vantagem comporia a nova base, pois faz parte do patrimônio do servidor e vale para toda sua vida.

A diretora de Recursos Humanos, Magda Vargas dos Santos, garantiu à direção do Simp que tão logo haja uma definição ou padronização da composição de vencimentos, a partir desta Lei, vai encaminhar ao sindicato tal informação de forma oficial para maior compreensão dos servidores.

“Pelo longo tempo em que a direção do Simp esteve reunida com o Secretário e a Diretora de Recursos Humanos, deu para perceber que existem várias interpretações da Lei”, critica o presidente do Sindicato, Duglas Lima Bessa.

A respeito das informações desencontradas que vinham partindo de dentro da própria Secretaria de Administração referentes ao mesmo assunto, Duglas igualmente criticou, afirmando que “isto demonstra que a Secretaria de Administração, ao divulgar estas informações, brinca com a esperança dos trabalhadores”.

Quanto aos esclarecimentos sobre boatos e informações oriundas da Secretaria de Administração a respeito de temas que dizem respeito a vida funcional e carreira dos servidores, e que vem gerando inúmeros problemas e conflitos entre a categoria, o secretário Sérgio Lopes comprometeu-se com a direção do Simp que tomará as medidas cabíveis para sanar o problema e que tais atos são somente de sua responsabilidade.

Conforme o presidente do Simp, a direção da entidade criticou fortemente o secretário Sérgio Lopes quanto às informações distorcidas que há muito tempo surgem de dentro da própria Secretaria, como interpretações particulares sobre a vida funcional e salarial de servidores.

“Em discussão com o Secretário, parece que há alguém que se julga responsável por interpretação jurídica e previdenciária, que acha que tem poder de fazer leis para além do Prefeito e que vem lançando boatos que tomam uma proporção negativa na categoria”, apontou Duglas, acrescentando que “em relação à forma como vem sendo interpretada na categoria a lei que trata de nova base de cálculo dos trabalhadores, o Secretário não se responsabilizou pela confusão gerada nos servidores. Segundo ele, esta não foi uma informação oficial e, sendo assim, a Administração não é responsável pelos boatos.”

“Para obter informações sobre a vida funcional e salarial indicamos que os trabalhadores busquem  informações oficiais junto ao Simp e sua assessoria jurídica ou em fontes seguras na Secretaria de Administração. Fora disso, correm o risco de mais uma vez serem enrolados por boatos maldosos e interesseiros que não contribuem em nada com a classe”, conclui Duglas Lima Bessa.

No mesmo sentido, Sérgio Lopes afirmou que irá designar um servidor que responderá de modo oficial pela Secretaria de Administração quanto aos temas e dúvidas sobre a vida funcional dos servidores, evitando assim a situação atualmente criada.

Sobre triênios para os funcionários da Secretaria de Cidadania e instituição da CIPA para toda a categoria, Sérgio Lopes disse que, no que diz respeito a sua pasta, irá dar os devidos encaminhamentos a estas demandas.