O adicional de risco de vida que é pago aos Agentes de Trânsito e Guardas Municipais é o próximo tema a ser abordado em audiência pública a ser realizada no plenário da Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, a partir das 14 horas. Na pauta de reivindicações permanente 2010, apresentada pelo SIMP e aprovada pela categoria, dentre vários itens destaca-se o aumento dos atuais 75% para 150% no adicional de risco de vida aos Agentes de Trânsito e Guardas Municipais.

No que tange aos Agentes, tal aumento se faz necessário devido ao fato de que desde a implementação do serviço (2002) até hoje, todos os dados estatísticos nas mais diversas áreas do setor apresentam crescimento, como por exemplo, a frota de veículos em Pelotas que ultrapassa em 140 mil, ocasionando consequentemente nestes últimos 8 anos o aumento no número de acidentes e infrações de trânsito. O Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) do Rio Grande do Sul orienta que para cada mil (1000) veículos haja um (1) Agente, portanto deveríamos ter no mínimo 140 Agentes, sendo que atualmente há 45, sobrecarregando-os em três (3) vezes mais.

O número em agressões físicas sofridas pelos servidores também vem apresentando crescimento, tanto por parte de condutores quanto de criminosos em situações de veículos roubados, furtados e clonados, onde o risco é maior quando na abordagem destes.

É importante salientar que a Brigada Militar recebe um adicional de risco de vida em 222%, sendo que os Agentes de Trânsito estão expostos aos mesmos riscos que ela, pois em diversas situações agem em conjunto, como em blitz, apreensões, vistorias, acompanhamentos (perseguições) e inclusive apoio em prisões. Além da Brigada, há ações em conjunto com órgãos como Polícia Civil, Polícias Rodoviária Federal e Estadual, e dentre outros.

Já no caso da Guarda Municipal, o aumento do adicional de risco de vida também se faz necessário devido ao fato que sua atribuição era somente guarda e preservação do patrimônio público. Diz-se “era somente”, pois atualmente, na prática, a Guarda também presta serviços de segurança pública à comunidade pelotense, haja vista as situações de combate ao crime e ao tráfico de drogas e policiamento ostensivo em logradouros e locais públicos. Desde a criação da Guarda, há 19 anos, aumentou consideravelmente a população e os bens públicos, mas não seu efetivo que hoje é de aproximadamente 260 Guardas, o que acaba também os sobrecarregando.

Outro fator importante é que a Guarda já está devidamente habilitada para  o porte de arma, o que aumenta ainda mais as situações de risco quando no exercício de sua função, equiparando-se às situações vividas pela Brigada Militar, sendo que já realiza operações em conjunto com ela e vários outros órgãos de polícia.

A audiência pública desta sexta-feira tem o objetivo de aprofundar este debate e apontar para a necessidade de ampliação do percentual do adicional de risco de vida.