O Sindicato dos Municipários recebeu nesta sexta-feira incontáveis manifestações de revolta dos servidores, seja pessoalmente, seja por telefone ou mensagens eletrônicas, contra o teor do projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Leite (PSDB), que institui o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público (Cdeusp), sobre o qual a categoria somente teve conhecimento por meio da imprensa local.

Para os servidores, o Código nada mais é do que outro mecanismo de responsabilização e punição do funcionalismo, de forma paralela ao que já prevê o Estatuto que regulamenta o Processo Disciplinar por meio da Lei 3008/86. “Se for sancionado pelo Prefeito e efetivamente entrar em vigor, este Código será outra forma de punir os servidores”, critica o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, salientando que jamais o sindicato foi consultado sobre o tema.

“Esta gestão do Simp se coloca sempre de forma fraterna e aberta para debater com qualquer um dos quinze vereadores, temas que digam respeito aos servidores, mas em nenhum momento fomos procurados pelo vereador autor do projeto e sequer tivemos acesso à íntegra deste denominado Código antes de sua votação pela Câmara”, denuncia Duglas. Para a direção do Simp, como o texto da Lei diz respeito à atuação profissional dos servidores no exercício de suas atribuições, seria no mínimo ético e correto por parte do vereador Eduardo Leite entrar em contato com o sindicato para fins de avaliação e manifestação prévia pela categoria.

Recentemente foram sancionadas as Leis 5.727/10 e 5.728/10, igualmente sem qualquer debate com o Simp, gerando confusão em sua interpretação e também segmentando ainda mais a categoria e aumentando as distorções quanto ao acesso à qualificação profissional e melhoria salarial.

“Consideramos um verdadeiro absurdo, se as informações divulgadas pela imprensa forem confirmadas, que os servidores sejam punidos pelas irresponsabilidades do Administrador, pela falta de condições de trabalho, pela falta de material e má gestão por parte de quem está no Poder”, prossegue Duglas.

Conforme o presidente do Sindicato dos Municipários, ao menos pelo que foi divulgado, os servidores irão terminar sendo responsabilizados pelos atos dos ocupantes de cargos de chefia, dos Cargos em Comissão, dos secretários e do próprio Prefeito.

“O trabalhador é a base da pirâmide administrativa, ou seja, que atende a população, que presta os serviços, que ministra aulas e que lida diariamente com os chamados usuários dos serviços públicos. Mas todos estes serviços são prestados de acordo com as condições, com as ordens e determinações de quem está no comando, que são os CCs, os secretários e o próprio Prefeito”, ataca Duglas.

De acordo com o que foi divulgado, um servidor de Unidade Básica de Saúde, por exemplo, terá de se defender administrativamente se não fornecer um medicamento, ou se não conseguir executar determinado procedimento pela falta de material. “Esta responsabilidade não é nossa, mas sim do Administrador”.

A vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, também manifesta sua indignação pelo texto aprovado pela Câmara: “Para nós, soa no mínimo com estranheza um projeto que atinge diretamente o servidor e que não tenha sido debatido com a entidade”, acrescentando que “nesse projeto, o servidor sofre punições, o que não ocorre com o administrador que deveria garantir a estrutura para prestarmos um bom serviço para a população”.

Para Tatiane, “fazemos o melhor serviço para a comunidade, conforme as condições que nos são apresentadas pelas secretarias. Infelizmente ainda não conseguimos fazer milagres”