O Sindicato dos Municipários recebeu o parecer conclusivo da Comissão Especial de Investigação do Estágio Probatório da Câmara de Vereadores, formada quando da realização da primeira audiência pública requerida pelo Simp e promovida pelo Legislativo Municipal. A Comissão foi integrada pelos vereadores Luiz Eduardo Brod Nogueira (Professor Adinho), Miriam Marroni, Ivan Duarte e o já falecido José Artur D’Ávila Dias.

A audiência pública que abordou as irregularidades nas avaliações dos estágios probatórios fez parte de uma série de audiências promovidas pela Câmara Municipal a pedido do Simp para abordar temas específicos de interesse dos municipários.

O parecer da Câmara Municipal foi o resultado de um processo que teve início com o encaminhamento de denúncias de irregularidades e perseguições a servidores por parte da Administração Municipal. Tais denúncias tornaram-se públicas a partir da constatação por parte dos representantes do Simp junto a Comissão Municipal de Avaliação e Desempenho do Estágio Probatório (CMADEP).

Conforme Tiago Botelho, diretor do Sindicato dos Municipários e representante da entidade junto a CMADEP, após a entrega das denúncias à comissão de vereadores formada na audiência pública, os vereadores questionaram os demais membros da CMADEP quanto às denúncias apresentadas.

Após as respostas aos questionamentos, a comissão de vereadores realizou reunião com a presença do Simp e da CMADEP. Na sequência, o Sindicato apresentou réplica às respostas da CMADEP à comissão de vereadores. Finalizando, a Câmara apresentou o parecer:

Da conclusão do parecer da comissão de vereadores destaca-se que todas as denúncias apresentadas pelo Simp foram tidas como procedentes e aceitas em sua íntegra, nestes termos: “Por todo o exposto conclui-se que as denúncias eram procedentes sendo confirmadas pelo conjunto probatório. Sugere-se que seja dado conhecimento do presente relatório para CMADEP para que reveja seus procedimentos de forma a sanar as irregularidades no âmbito da comissão e também remeter o relatório ao Executivo Municipal de forma que sane as irregularidades cometidas na avaliação do estágio probatório, no âmbito de algumas secretarias, notadamente na SSTT”.

O diretor do Simp, Tiago Botelho, destaca a importância desta conclusão, pois entre todas as secretarias municipais a de Segurança, Transportes e Trânsito (SMSTT) é a mais problemática, onde há um caso, inclusive, de tentativa de exoneração de um servidor que é delegado sindical.

Conforme Tiago, esta tentativa somente não se concretizou, pois houve a intervenção do Sindicato, que moveu ação judicial por meio de sua assessoria jurídica e obteve medida liminar impedindo a exoneração. Agora, com as conclusões dos vereadores, o parecer será anexado ao processo que tramita no Fórum local.

“Esperamos que tanto o Executivo Municipal quanto a CMADEP tomem as providências apontadas pela comissão de vereadores e sanem as irregularidades detectadas”, finaliza o diretor do Sindicato dos Municipários.