O Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) está recebendo diversas ligações de sócios-funcionários do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep), questionando a demissão de 18 servidores e o anúncio de que, em breve, mais 30 serão dispensados.

O posicionamento sobre os custos e a procedência das exonerações executadas pelo Poder Público tem de ser feito com fundamentação. Devemos refutar os “achismos” e o debate vazio, embasado exclusivamente no senso comum, sem subsídios consistentes que apoiem a defesa ou rejeitem uma decisão de governo com impactos na área de recursos humanos.

Em se tratando de funcionários aposentados, não existe gasto em dobro. Se há uma vaga a ser preenchida, existe despesa, seja com trabalhador que usufrua a aposentadoria ou com um novo contrato.

No entanto, o governo tem autonomia para demitir? Depende. Juridicamente, é preciso avaliar bem o procedimento e as peculiaridades de cada ficha funcional entre os servidores que pretende exonerar. Por exemplo, é necessário investigar se o funcionário possuía mais de cinco anos de trabalho até 1988, período e situação que lhe atribuem estabilidade, conforme determina a Constituição Federal.

Outro argumento em favor dos aposentados é o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de inconstitucionalidade do dispositivo legal que atribuía, à aposentadoria, o efeito extintivo do contrato de trabalho. Portanto, considerando-se a própria Carta Magna brasileira, dependendo do procedimento utilizado, é possível entrar com uma ação contra esta medida do Sanep.

O Simp defende sempre o concurso público para suprir as necessidades de preenchimento de postos de trabalho. Porém, sabe-se que a demanda produtiva geralmente é maior do que as vagas disponibilizadas por este meio. Observando-se o mais recente realizado pela Prefeitura, em 2008, percebe-se que, para determinados cargos, todos os aprovados foram nomeados, exigindo, do governo, novos contratos administrativos ou complementação de carga horária.

Por isso, o Sindicato advoga em favor da promoção urgente de um novo concurso público e, fundamentado nas razões apresentadas, considera legítima a permanência de pessoas experientes nas funções para as quais foram admitidas. A própria demanda de trabalho atual da autarquia sugere a valorização profissional de funcionários aposentados. A partir de uma avaliação prévia da lógica da medida adotada pela Prefeitura, em relação ao órgão da administração pública indireta – o Sanep –, o Simp alerta os servidores da administração direta que também sejam aposentados: a forma de contrato é a mesma, independentemente do vínculo empregatício ser estabelecido com a autarquia ou com a Prefeitura.

Duglas Bessa

Presidente do SIMP