O Sindicato dos Municipários está convidando todos os servidores municipais, em especial os delegados, suplentes e representantes sindicais, para audiência pública promovida pela Câmara Municipal na próxima sexta-feira, dia 18 a partir das 14h30min, quando será abordado o tema do assédio moral no serviço público.

A audiência pública ocorre por iniciativa do vereador Diaroni Santos (PT), que apresentou projeto de Lei que “Veda o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta e fundações públicas do Município de Pelotas e dá outras providências”.

O Simp também faz um convite especial a todos aqueles servidores que têm sido vítimas da prática do assédio moral no exercício de suas funções na Prefeitura de Pelotas.

Para o Sindicato dos Municipários, tanto a audiência pública quanto a construção deste Projeto de Lei representa um importante avanço para o fim da prática nociva aos servidores públicos, que é a do assédio moral.

O Simp tem seguidamente atacado a prática de assédio moral por parte de integrantes do Governo Municipal, que se valem desta prática abusiva para manter os servidores com medo e receio de reivindicarem seus direitos.

A iniciativa do vereador Diaroni Santos determina que fica vedado o assédio moral no âmbito da administração municipal, submetendo o servidor a procedimentos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

Conforme consta do projeto de lei, “Considera-se assédio moral para fins de que trata a presente Lei, toda ação, gesto ou palavra, praticada por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere seu cargo e/ou sua função, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade funcional do servidor.”