Com mais de mil trezentos servidores presentes, lotando o auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, os municipários decidiram, em assembleia geral realizada na tarde de hoje (20, terça-feira), rejeitar a discussão dos planos de carreira propostos pelo Executivo, reiterando a definição de exigir respostas às reivindicações relativas a data-base: reajuste salarial de 16%, vale-alimentação de R$ 210,00, base de cálculo de R$ 622,00 para fins de incidência de vantagens, ampliação do adicional de risco de vida para guardas e agentes de trânsito e cumprimento da Lei do Piso do Magistério. Também exigem respostas quanto à denominada pauta permanente.

Conforme Duglas Lima Bessa, presidente do Simp, 95% dos servidores presentes votaram pela rejeição das discussões em torno dos planos e apenas 5% votaram pelo debate das propostas do Governo. “A categoria também decidiu por paralisar as atividades nesta quarta-feira, em todos os turnos, com comparecimento na Câmara de Vereadores pela manhã, para buscar o trancamento da pauta de votações de projetos do Executivo enquanto não houver respostas objetivas às reivindicações da categoria”, informa Duglas.

A categoria decidiu por rejeitar a discussão das propostas de plano de carreira neste momento por entender que, numa análise preliminar e com base nas informações divulgadas pelo próprio Governo, as propostas não contemplam diversas reivindicações básicas dos municipários, como o estabelecimento do menor vencimento equivalente ao valor do salário mínimo nacional, inclusão dos celetistas (servidores regidos pela CLT), cumprimento do piso do magistério sem a inclusão de vantagens, fim da meritocracia, garantia da carga horária obrigatória estabelecida nos concursos públicos, entre outros.

Segundo o presidente do Simp, de acordo com informações do próprio IGAM, que foi contratado pelo Governo, Pelotas é o único Município do Rio Grande do Sul que elaborou propostas de plano de carreira mantendo padrões salariais abaixo do salário mínimo nacional.

“A decisão de rejeitar o debate das propostas de plano de carreira ocorreu de forma amplamente democrática, após mais de vinte servidores apresentarem suas manifestações durante o momento de abertura para a plenária”, salienta Duglas.

O presidente do Simp ressalta que foi amplamente criticado o material informativo distribuído pela Prefeitura nos locais de trabalho fazendo uma apologia às propostas do Governo, apontado como gasto público inútil e que inclui alguns dos itens contestados pela categoria.

Duglas Lima Bessa informa ainda que no projeto de lei dos planos de carreira entregues pelo Governo na tarde da última segunda-feira houve modificações com relação à minuta entregue anteriormente à direção do Sindicato, como por exemplo, as cargas horárias, que na minuta anteriormente entregue indicava alguns cargos com carga horária de trinta horas e no projeto de lei aponta todos com quarenta horas.

“A demora, indefinição e confusão causadas pelo próprio Governo terminaram por inviabilizar os debates em torno dos planos de carreira neste momento”, avalia Duglas, lembrando que o IGAM foi contratado especialmente para este fim ainda em abril do ano passado, apresentando suas propostas quase um ano depois e mesmo assim com alterações uma semana após a entrega dos documentos iniciais.

“Além desta enorme confusão, fruto de constantes adiamentos das datas estabelecidas para apresentação das propostas à categoria, temos agora as limitações de prazos impostas pela Lei Eleitoral, que exige os projetos votados, aprovados e publicados até nove de abril, período considerado pela categoria como insuficiente para deliberar sobre documento que diz respeito a toda a vida funcional”, esclarece o presidente do Simp.

A categoria realiza nova assembleia nesta sexta-feira, a partir das 9h, no auditório externo do Pelotense.