ALGUNS ELEMENTOS QUE LEVARAM A CATEGORIA DOS MUNICIPÁRIOS A REJEITAR O DEBATE DO PLANO DE CARREIRA DE FETTER. JR
Após sete anos de total falta de debate em torno do plano de carreira, foi apresentado pelo Governo Municipal à categoria, no momento em que devem ser abordadas as reivindicações da data base, duas propostas de planos, uma para o magistério e outra para o quadro geral.
Ocorre que neste momento, não há tempo para discussão destes temas com responsabilidade, pois a Lei Eleitoral impõe limites de prazos que impedem o amplo debate por parte da categoria sobre algo que irá decidir o andamento de toda a vida funcional e salarial dos trabalhadores.
E há mais motivos para rejeitar o debate neste momento:
Ao mesmo tempo em que apresenta os dois planos no final de seu mandato, o atual Governo Municipal tenta confundir os servidores municipais e a opinião pública com um panfleto milionário que aponta “padrões salariais” ilusórios que vão de R$ 752,00 a R$ 2.190,10. Mas omite que para este cálculo, utiliza complementações salariais, vantagens e vale alimentação para atingir estes valores;
Vale alimentação não é salário;
As propostas de Carreira do prefeito Fetter Jr. excluiram os celetistas (mais de 1.100 servidores regidos pela CLT) e também os trabalhadores aposentados;
No que tange ao Piso Salarial Nacional para o Magistério, os padrões propostos pelo projeto de Lei do Governo de Fetter Jr. incluiriam os denominados “incentivos” de 59% e mais 11% para pós-graduação, garantidos pela legislação vigente. No plano do Executivo, esta parcela passaria a integrar os padrões salariais, desaparecendo do contracheque. O MEC aponta hoje o Piso Salarial Nacional do Magistério no valor de R$ 1.451,00 e sobre este valor é que devem incidir todas as vantagens, incentivos etc;
Na proposta apresentada pela Prefeitura, os incentivos desapareceriam e seus valores passariam a fazer parte do vencimento básico, mantendo a remuneração total praticamente nos mesmos valores. Na prática, isso significa apenas alterar e “adequar” o contracheque para dizer que o piso está sendo pago;
Além de “burlar” a Lei do Piso por meio de uma nova composição dos vencimentos dos professores em seus contracheques, as propostas do Governo não prevêem a redução da jornada em sala de aula;
Nos Planos do Governo não existe a possibilidade de progressão por qualificação, a não ser a já contemplada para os Técnicos Científicos, enquadrados na proposta do Prefeito Fetter Jr. como “Nível Superior”;
Os projetos de Plano de Carreira do Executivo também não recuperariam as matrizes salariais defasadas historicamente;
Caso aprovada a proposta do Governo, os menores padrões salariais passariam a ser de R$ 500,00 e R$ 600,00, ou seja, abaixo do salário mínimo nacional. Hoje, a base de cálculo para vantagens é de R$ 478,35. Os padrões de R$ 500,00 que abrange por exemplo, servente, guarda municipal, merendeira, agente administrativo, monitor de escola, teriam somente 4,5% de reajuste. Em anos anteriores “sem o Plano de Carreira” na data base se conseguiu a inflação do período medida pelo INPC, que tem sido superiores a 5%;
Os Técnicos Científicos (Nível Superior), como por exemplo os Engenheiros, Arquitetos, Administradores, teriam somente 4,5% de reajuste no padrão salarial. Passariam de R$ 1.579,27 para R$ 1.651,94. Em anos anteriores “sem o Plano de Carreira” no mínimo tem-se conseguido a inflação do período medida pelo INPC, que tem sido superiores a 5%;
Os novos padrões salariais seriam congelados. A única progressão apresentada no plano é por classe e de 1%, incidindo sobre os salários básicos. Porém, a proposta do Governo não apresenta qualquer garantia de que haverá a progressão, pois os requisitos para esta seriam definidos pelo prefeito por decreto* (meritocracia). No entanto, esta forma de regulamentação não reajustaria o valor do padrão salarial. Ex.: progressão de 1% sobre R$ 500,00; 2% sobre R$ 500,00 e assim por diante, chegando no máximo a 11%
As propostas também apontam redução de vencimento para alguns casos, tanto que prevê a criação da chamada VPNI (ou “Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável”), por meio da qual seriam pagas as diferenças entre o vencimento que seria reduzido e o que atualmente o servidor recebe.
O prefeito Fetter Jr. propõe ainda a extinção da formação por Curso Normal (Magistério), a qual impediria que após 2013 fossem realizados novos concursos para profissionais com essa formação. Também pelo que o prefeito propõe, o atual concurso vigente não seria renovado para estes profissionais. Cabe salientar que Pelotas possui duas escolas públicas de formação no curso Normal (magistério), sendo uma delas o Colégio Municipal Pelotense.
Caso fosse aprovado o Plano de Carreira, de acordo com a justificativa do governo, os avanços de 3,5%, adicionais de 15% e 25% previstos na 3008/86 (Regime Juridico vigente) seriam regulamentados por decreto* após 90 dias de sua aprovação, o que deixa dúvidas quanto a sua manutenção conforme a Lei.
*O que é decreto? É um ato administrativo definido por livre e exclusiva vontade do prefeito, sem necessidade de passar na Câmara de Vereadores.
O Plano para o Quadro Geral de servidores determinaria um aumento de carga horária de 30h para 40h de várias funções, sem nenhuma justificativa. Veja alguns exemplos: Agente e Oficial administrativo, Monitor de Escola, Bibliotecário, Farmacêutico.
De acordo com o IGAM*, Pelotas é a única cidade do estado do Rio Grande do Sul em que o Executivo propõe implementação de Plano de Carreira com padrões salariais abaixo do salário mínimo nacional, mantendo as complementações salariais. Ex.: R$ 500,00;
*IGAM: O SIMP irá buscar esclarecimentos junto ao Ministério Público Estadual quanto ao tipo de contrato realizado entre a Prefeitura Municipal de Pelotas e esta empresa.
Concluindo, o governo mostrou incompetência e irresponsabilidade, subestimando o debate de um tema de extrema importância, que mexe com a vida salarial e funcional dos servidores. Plano de Carreira que retira direitos, que não avança nas matrizes salariais não serviu, nem nunca servirá para os Municipários Pelotenses. Esta categoria EXIGE o cumprimento das reivindicações da data base (Vale alimentação, reajuste salarial, reajuste da parcela denominada risco de vida ,implementação do Piso Nacional do Magistério, base de cálculo sobre o salário mínimo) aprovadas em Assembleia Geral.
Sobre o autor
| Imprimir artigo | Este artigo foi escrito por simp em 23 de março de 2012 às , e está arquivado em Notícias. Siga quaisquer respostas a este artigo através do RSS 2.0. Você pode pular para o final e deixar uma resposta. Pinging não está autorizado no momento. |
há 12 anos atrás
> A EXTINÇÃO DOS PROFESSORES.
>
> O ano é 2.020 D.C. – ou seja, daqui a nove anos – e uma conversa
> entre avô e neto tem início a partir da seguinte interpelação:
>
> – Vovô, por que o mundo está acabando?
> A calma da pergunta revela a inocência da alma infante.
>
> E no mesmo tom vem a resposta:
> – Porque não existem mais PROFESSORES, meu anjo.
> – Professores?
> Mas o que é isso?
> O que fazia um professor?
>
> O velho responde, então, que professores eram homens e mulheres
> elegantes e dedicados, que se expressavam sempre de maneira muito
> culta e que, muitos anos atrás, transmitiam conhecimentos e ensinavam
> as pessoas a ler, falar, escrever, se comportar, localizar-se no mundo
> e na história, entre muitas outras coisas.
> Principalmente, ensinavam as pessoas a pensar.
>
> – Eles ensinavam tudo isso?
> Mas eles eram sábios?
> – Sim, ensinavam, mas não eram todos sábios.
> Apenas alguns, os grandes professores, que ensinavam outros
> professores, e eram amados pelos alunos.
>
> – E como foi que eles desapareceram, vovô?
>
> – Ah, foi tudo parte de um plano secreto e genial, que foi executado
> aos poucos por alguns vilões da sociedade.
> O vovô não se lembra direito do que veio primeiro, mas sem dúvida, os
> políticos ajudaram muito.
> Eles acabaram com todas as formas de avaliação dos alunos, apenas para
> mostrar estatísticas de aprovação.
> Assim, sabendo ou não sabendo alguma coisa, os alunos eram aprovados.
> Isso liquidou o estímulo para o estudo e apenas os alunos mais
> interessados conseguiam
> aprender alguma coisa.
>
> Depois, muitas famílias estimularam a falta de respeito pelos
> professores, que passaram a ser vistos como empregados de seus filhos.
> Estes foram ensinados a dizer “eu estou pagando e você tem que me
> ensinar”, ou “para que estudar se meu pai não estudou e ganha muito
> mais do que você” ou ainda “meu pai me dá mais de mesada do que você
> ganha”.
>
> Isso quando não iam os próprios pais gritar com os professores nas escolas.
> Para isso muito ajudou a multiplicação de escolas particulares, as
> quais, mais interessadas nas mensalidades que na qualidade do ensino,
> quando recebiam reclamações dos pais,
> pressionavam os professores, dizendo que eles não estavam conseguindo
> “gerenciar a relação com o aluno”.
> Os professores eram vítimas da violência – física, verbal e moral –
> que lhes era destinada por pobres e ricos.
> Viraram saco de pancadas de todo mundo.
>
> Além disso, qualquer proposta de ensino sério e inovador sempre
> esbarrava na obsessão dos pais com a aprovação
> do filho no vestibular, para qualquer faculdade que fosse.
> “Ah, eu quero saber se isso que vocês estão ensinando vai fazer meu
> filho passar no vestibular”, diziam os pais nas reuniões com as
> escolas.
>
> E assim, praticamente todo o ensino foi orientado para os alunos
> passarem no vestibular.
> Lá se foi toda a aprendizagem de conceitos, as discussões de idéias,
> tudo, enfim, virou decoração de fórmulas.
> Com a Internet, os trabalhos escolares e as fórmulas ficaram
> acessíveis a todos, e nunca mais
> ninguém precisou ir à escola para estudar a sério.
>
> Em seguida, os professores foram desmoralizados.
> Seus salários foram gradativamente sendo esquecidos e ninguém mais
> queria se dedicar à profissão.
> Quando alguém criticava a qualidade do ensino, sempre vinha algum
> tonto dizer que a culpa era do professor.
> As pessoas também se tornaram descrentes da educação, pois viam que as
> pessoas “bem sucedidas” eram políticos e empresários que os
> financiavam, modelos, jogadores de futebol, artistas de novelas da
> televisão, sindicalistas – enfim, pessoas sem nenhuma formação ou
> contribuição real para a sociedade.
há 12 anos atrás
Não estou surpresa com o plano apresentado pelo prefeito!
Desde o momento em que foi estabelecido o Piso eu já sabia que seria melhor viver sem ele.
Se Tarso Genro , que assinou a implantação deste PISO, diz não ser possível pagar pq Fetter pagaria?
Não é óbvio?
Mas ninguém aceita que fomos ludibriados mais uma vez!
Acreditar que seria pago, sem alteraração de plano de carreira é o mesmo que acreditar que Papai Noel existe!
Históricamente políticos nunca valorizaram professores de nível fundamental e médio. E sabem por quê? Porque eles não precisam ter concluído o ensino fundamental para serem políticos! Quem pergunta o currículo escolar de um candidato a algum cargo político?
Seus filhos e netos, provavelmente, se sustentarão do bolso dos trabalhadores, pois seguirão os passos de seus pais, avós. Conseguirão manter-se na política , ganhando cargos, pulando de galho em galho, de um partido para outro como equilibristas. Mas ganhando sempre muito mais de quem estudou. Eles sabem disto e infelizmente nós também.
Se há condições de pagar com plano de carreira antigo ou não eu não sei. Acho que não é difícil saber!
Uma auditoria fiscal das verbas do FUNDEB Seria o passo inicial. Desculpem se já foi feito! Se não foi é hora de fazer.
A secretaria de educação deve prestar contas, mas não esqueçam de quem lá está. Quando falo em auditoria é uma auditoria muito, mais muito séria.
Se a verba prevê o piso e mais as vantagens ótimo!!! Se não é possível… Não seria melhor pleitear um aumento no piso e encerrar este assunto? É… melhor encerrar pq Marroni voltará e o PT é o partido do Tarso , do Lula… Esqueceram da PEC 40? Eu não!!!
Espero que tudo termine bem, antes que terminem com a categoria.
há 12 anos atrás
Fiquei espantada ao constatar que a minha opinião não foi aceita pelo moderador ou moderadores.
Achei que o SIMP estava proporcionando um espaço democrático.
Não sou a favor de Fetter, se é o que pensaram.
Sou a favor da sensatez! Se é possível pagar que seja pago, se não é que a categoria entenda e aceite.
Sou a favor da auditoria da verba do FUNDEB!!!! Será que isto é errado???
O certo , para o SIMP, é espernear, moblilizar, iludir, fazer greve prejudicando a terceiros sem ter propósito???? Se não há verba, como pagar??????
Mas se há, pq não foi aceito o que escrevi??? Fui lógica!
Não defendo político algum. Há muito anulo o voto. Nenhum merece o meu apreço!!!
Ou a ofensa que cometi foi falar na PEC40? Será que o SIMP é partidário? Petista?
Não deveria!!! O correto é defender os interesses da categoria de forma lógica e coerente. Não há maneira de fazer o bem pelos trabalhadores colocando interesses políticos na frente de todas as negociações.
Para finalizar: e a AUDITORIA???????????? Por que não fazê-la?????
há 12 anos atrás
Olá Gladis!
Gostaria de te pedir um pouco de paciência quando mandar uma mensagem porque nem sempre os “moderadores” estão conectados. Pelo que percebi, tu mandou as duas mensagens no mesmo dia. E como estamos EM GREVE, não estamos conseguindo nos dedicar ao site com a mesma eficiência de antes. Hoje mais de 50 pessoas entraram no Comitê de Greve e junto com os delegados sindicais, direção do SIMP estão nos diversos setores da prefeitura buscando convencer os demais colegas a aderirem a greve. Se puder manda teu local de trabalho que vamos conversar contigo e tentar te convencer.
Bom. Tanto quanto a Yeda, o Tarso com certeza está sendo uma referência negativa em relação ao Piso Nacional. E pior, como tu mesmo escreveu , assinou a Lei do Piso. E a tendência dos municípios no Brasil é seguir o que seu estado delibera quanto ao pagamento do Piso. E quanto ao Plano de Carreira, a direção do SIMP prefere acreditar em “papai Noel” e defender o Plano de Carreira vigente ou de nada adianta piso salarial. Deu a entender que tu aceitarias a proposta de Carreira do governo Fetter, não?
E quanto a auditoria, o MP, a Promotoria de Justiça Especializada abriu inquérito civil público para investigar o destino da verba do Fundeb recebida pela Secretaria de Educação de Pelotas. De acordo com o coordenador do CACS ( Conselho do FUNDEB), a prefeitura burocratiza no máximo a investigação do Conselho. Segundo ele, não estão assinando as prestações de contas da prefeitura tendo em vista a dificuldade de investigação. Porém, quanto a suficiência ou não das verbas do FUNDEB para pagar o Piso, enquanto categoria, não vejo muito relevante. O fato é que temos uma Lei e que deve ser cumprida. Seja no Estado, seja no Município. Acho que qualquer argumento “mole” em relação a isso só servirá ao governo. Se não tem, entra com contrapartida ou busca a complementação de verba. Abre as contas e prova que não pode pagar. Porque será que ainda não abriram as contas? Prioridade.
E na primeira mensagem tua não percebi nenhuma relação tua com o governo Fetter, na segunda fiquei na dúvida. Quanto a tua pergunta: “O certo, para o SIMP, é espernear, moblilizar, iludir, fazer greve prejudicando a terceiros sem ter propósito???? Se não há verba, como pagar?????” Tem que ficar bem claro de que lado estamos. Se estamos com o governo ou questionando ele. Quem ilude e quem leva a categoria a paralisação do serviço público são os governos e não os trabalhadores. Estás satisfeita com o salário?Condições de trabalho? Qualidade do serviço público apresentado? Esta greve não é somente pelo Piso, salário mínimo, vale alimentação, reajuste além da inflação… É por qualidade no serviço público. Menos festa e mais respeito a comunidade Pelotense. E quanto ao SIMP ser partidário, não julga de antemão as coisas. Te informa. Pesquisa. Pergunta.
Questões de debate mais profundo, podemos marcar aqui no SIMP ou onde desejares. Assim não ficamos somente pela virtualidade.
Grande abraço
Duglas Bessa
Presidente do SIMP
há 12 anos atrás
Obrigada pela resposta! Desculpa minha impaciência!
Achei que minha opinião havia sido descartada.
Há anos que não vejo interesse em opiniões divergentes nos sindicatos.
Por isto, mais uma vez reitero minhas desculpas. Fui precipitada, devido a experiências anteriores. Fiz mal em julgar desta forma.
Sou radicalmente contra o plano de carreira apresentado pelo prefeito. É um acinte ao magistério!
Aceitá-lo para receber um piso salarial seria o mesmo que darmos um atestado de limitação de inteligência.
Mas ao ser oferecido, o prefeito demonstrou que somos assim considerados.
O que me indigna é constatar que somos usados para promoção política. Seja o partido que for usa os professores para ganhar votos e ao mesmo tempo para prejudicar o adversário político.
Eu respeito e valorizo o fato de ainda existirem pessoas que acreditam que possam fazer algo a respeito.
Fico feliz em saber que o SIMP acredita! Infelizmente eu não acredito mais!
Não estou contente com salário, muito menos com os serviços públicos oferecidos. Mas não vejo saída!
Hoje foi anunciado o corte do pagamento dos grevistas.
Diante desta força de poder todos voltarão ao trabalho! E o medo que tenho é da volta ao trabalho com um plano de carreira péssimo e um falso piso salarial.
Não sei se consegui expressar de forma clara a minha opinião.
Não defendo partido algum!!! Ao contrário!!! Todos me causam repulsa!!!
Eu estou aposentada, mas terei o maior prazer em ir ao SIMP e me apresentar. Gostaria muito de conversar, pessoalmente, contigo. Obrigada pelo convite!