O Sindicato dos Municipários criticou a informação divulgada pela Prefeitura de que nesta semana o prefeito Adolfo Fetter Jr. iria protocolar duas retificações aos Projetos de Lei referentes aos planos de carreira do funcionalismo junto a Câmara Municipal de Vereadores.

Conforme a informação divulgada, as alterações seriam referentes à carga horária, que de 40h passaria a ser de 30h por semana, bem como relativamente ao vencimento básico dos servidores do cargo de auxiliares de educação infantil, que passaria de R$ 600,00 para R$ 1.056,30.

Para o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, estas alterações em nada inovam e não mudam a essência dos projetos de planos de carreira que já foram rejeitados pela categoria justamente por suprimirem diversos direitos conquistados pelos servidores ao longo dos anos.

“A retificação da carga horária semanal é simplesmente, como a própria matéria da Prefeitura aponta, o reconhecimento de uma situação que já ocorre, que é o cumprimento de 30 horas semanais, e a correção do que parece ter sido um dos graves equívocos cometidos pelo Governo na elaboração de suas propostas, talvez pela pressa em apresentar os projetos de lei na Câmara momentos antes da data-base dos municipários”, critica Duglas.

Conforme o presidente do Simp, a fixação de jornada semanal de 40 horas para todos nos projetos de lei enviados pelo Governo à Câmara de Vereadores, feria gravemente os direitos dos servidores. “Mas esta retificação, por si só, não corrige a essência política dos projetos”, acrescenta.

Duglas diz ainda que, com relação ao novo vencimento básico estabelecido para os auxiliares de educação infantil, igualmente não há alteração na essência do plano. “O vencimento básico dos auxiliares continua abaixo do piso nacional do magistério, que em Pelotas também deve contemplar estes profissionais”, explica o presidente do Simp, lembrando que o valor atual do piso é de R$ 1.451,00, superior, portanto, à retificação enviada à Câmara pelo prefeito.

“Os projetos de planos de carreira foram rejeitados por manterem pisos salariais abaixo do valor do salário mínimo nacional e, para os professores e auxiliares de educação infantil, abaixo do piso salarial do magistério, exclusão de trabalhadores celetistas, considerar vale alimentação como salário, etc. Também pela incompetência governamental de não construir um debate coletivo sobre o tema ao longo dos dois mandatos do prefeito Fetter Jr”, finaliza o presidente do Simp.

No site do Simp (www.simpelotas.com.br) está publicado um informativo com outros elementos esclarecedores que levaram a categoria dos Municipários a rejeitar o debate dos projetos de planos de carreira do prefeito Fetter.Jr.