O Sindicato dos Municipários de Pelotas reitera esclarecimentos quanto à venda da folha de pagamento dos municipários, através de procedimento licitatório, para o Banco Santander. Ainda no mês de julho deste ano o Simp já afirmava que a folha de pagamentos dos municipários não é mercadoria e, portanto, não pode ser “comercializada”, em prejuízo à categoria.

A venda da folha não deveria ser utilizada para a arrecadação de recursos pela Prefeitura. De acordo com o diretor do Sindicato, Tiago Botelho, a entidade já alertava e publicizava esta informação através da imprensa em geral e suas mídias, podendo ser comprovado através do link da matéria (http://simpelotas.com.br/site/?p=2687) divulgada em 30 de julho deste ano.

“O Simp também já alertava, em 12 de janeiro deste ano, que mesmo com a venda da folha de pagamento, naquele período o servidor já dispunha da portabilidade bancária, ou seja, através da Resolução 3402, de 2006, do Banco Central, poderia receber seu salário em qualquer agência do banco desejado, igualmente conforme o link da matéria (http://simpelotas.com.br/site/?p=1976)”, salienta Tiago.

O diretor do Sindicato ressalta que, embora o término do contrato do último procedimento licitatório com o Banrisul, ocorrido em outubro deste ano, não havia a necessidade de fazer nova licitação, podendo a Prefeitura simplesmente prosseguir depositando os salários dos servidores na mesma instituição bancária e com a portabilidade bancária estes consequentemente receberem seus vencimentos no banco de sua preferência.

“O Simp defende veementemente que se era para ser escolhido um novo banco para ser o detentor da folha de pagamento dos servidores, que fosse um banco estatal, a exemplo do Banrisul, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal e não um banco privado que tem interesse exclusivo na captação de recursos, sem qualquer finalidade social”, diz o diretor da entidade.

Tiago Botelho esclarece que quanto ao fato dos servidores terem de deslocarem-se até o Parque do Sesi munidos de cópias de documentos para oficializarem a abertura de contas, no horário das 9h às 18h, de hoje até 23 deste mês, que estes se atentem para somente assinarem a abertura de “CONTA SALÁRIO” e não conta corrente, como vem sendo indicado pelo banco. “O servidor somente poderá fazer a portabilidade bancária se a conta for na modalidade salário, caso contrário permanecerá vinculado ao Banco Santander”.

Para o caso daqueles servidores que têm carga horária de 40 horas, a exemplo daqueles da Educação Infantil, a Prefeitura não divulgou e nem disponibilizou redução da carga horária para o comparecimento no Parque do Sesi, havendo incompatibilidade de horários em mais um prejuízo para o funcionalismo.

O Simp já obteve informações de que os servidores estão sendo induzidos a abrirem contas correntes, onde na oportunidade é distribuído um “kit” e informados que nos três primeiros meses não há cobrança de tarifas, mas que após haverá esta cobrança por se tratar de conta corrente, o que é totalmente ilegal e imoral, por ser omitido o real direito dos servidores.

“Então, o Simp orienta os servidores para que não assinem nenhum documento autorizando a abertura de conta corrente, mas somente de conta salário, para que possam receber seus vencimentos sem ônus e também a possibilidade de se utilizar da portabilidade bancária”, afirma Tiago.

“O Sindicato irá ingressar com ação judicial questionando o procedimento que vem sendo imposto aos servidores, tanto com relação à impossibilidade de escolher o banco para consignação em folha de pagamento no caso de empréstimos, conforme link da matéria (http://simpelotas.com.br/site/?p=3115) divulgada em 07 de novembro deste ano, quanto o próprio processo licitatório para a escolha do banco responsável pelo pagamento dos salários”, finaliza o diretor do Simp.