A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas compareceu na Câmara de Vereadores nas manhãs de quarta e quinta-feira desta semana para tratar de temas relativos aos Agentes Comunitários de Saúde, serventes, agentes e oficiais administrativos da Saúde/Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Conforme Tiago Botelho, diretor do Simp, na quarta-feira o objetivo foi, além de reunir-se com serventes, agentes e oficiais administrativos da Saúde/Estratégia de Saúde da Família (ESF), no que se refere à Minuta de Emenda à Lei 5.865/2011 de autoria do vereador Diaroni dos Santos (PT), onde prevê a inclusão destes profissionais para receberem a vantagem denominada Adicional Saúde da Família, também encaminhar a demanda dos Agentes Comunitários de Saúde quanto ao denominado Incentivo a estes profissionais.

Ainda na quarta-feira foi formada comissão de servidores representantes dos   serventes, agentes e oficiais administrativos para fins de acompanhar a tramitação da Minuta que já se encontra com o Executivo e reivindicar o projeto de lei para que este seja enviado à Câmara o mais breve possível e sancionado. Foi agendada reunião entre a direção do Sindicato dos Municipários e a comissão de servidores para a próxima segunda-feira, às 14 horas, na sede do Simp.

Na quinta-feira a direção do Simp compareceu novamente na Câmara para tratar dos dois temas junto aos vereadores e solicitar o apoio do Legislativo para previamente agendar a reunião com o Executivo a fim de agilizar o envio de ambos os projetos para a Câmara, tendo em vista que estas iniciativas não envolvem recursos do Município, mas verbas repassadas especificamente pelo Governo Federal por meio do Ministério da Saúde.

“Esperamos que o Governo Municipal seja sensível a estas demandas, pois se tratam de profissionais que também atuam no programa Estratégia de Saúde da Família e não foram contemplados quando da aprovação da Lei 5.865/2011, que prevê o pagamento do Adicional de Saúde da Família apenas para médicos, cirurgiões dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, auxiliares de saúde bucal, nutricionistas, assistentes sociais, fisioterapeutas, farmacêuticos, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais”, salienta Tiago Botelho.

Para Tiago, a atual legislação discrimina e desmotiva os trabalhadores não incluídos, que inclusive fazem parte da mesma engrenagem de prestação de serviços através do programa Estratégia de Saúde da Família e que de igual forma àqueles já contemplados zelam pelo bom atendimento dos serviços prestados à comunidade.

“Portanto, o Simp espera que o Executivo receba, com a maior brevidade possível, os representantes da entidade, das comissões e da Câmara, reconsiderando e encaminhando o projeto de emenda à Lei em se tratando dos servidores não contemplados e que da mesma forma envie ao Legislativo projeto de lei para os Agentes Comunitários de Saúde”, finaliza Tiago Botelho.