O Simp entende como preocupantes os esclarecimentos prestados pela Prefeitura no que diz respeito ao uso da nova modalidade dos vales-transporte para os servidores, com cartão eletrônico. “Entendemos como um direito da Prefeitura realizar fiscalizações, mas quando é apontada a possibilidade de suspensão deste direito, como foi divulgado, nos causa preocupação”, critica a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

Os vales-transporte são regulamentados pelo Decreto Municipal 5.200, de 2009, onde, no caso de suspensão do fornecimento dos vales, é garantido o direito de recurso do servidor. “O governo aponta para a suspensão imediata dos vales em caso de supostas irregularidades. Para o Simp, qualquer suspensão deve seguir o que diz o decreto, garantindo o direito de recurso do servidor”, aponta a vice-presidente do Simp.

O Sindicato dos Municipários também questiona a cobrança de uma taxa do servidor nos casos de perda do cartão. “O sistema de cartão foi implantado para beneficiar a Prefeitura, onerando os servidores, pois em caso de roubo ou perda, além de ter que responder pelo transporte até receber outro cartão, o servidor terá ainda que pagar uma taxa equivalente ao valor de quatro passagens, ou seja, R$ 11,00”, diz Tatiane.

O Simp lembra que o transporte é obrigação do empregador, tendo o trabalhador a única participação dos 6% descontados de seu salário e nada mais. “A Prefeitura fez um contrato com a empresa fornecedora dos cartões, sobre o qual ninguém tem claro em quais termos, expondo nossos CPFs sem nossa autorização e, apesar de continuarmos recebendo salários abaixo do mínimo como ocorre, ainda teremos que arcar com custas em caso de roubo”, filnaliza.