O Simp solicitou à presidência da Câmara de Vereadores a apreciação e votação em regime de urgência do Projeto de Lei apresentado pelo vereador José Anselmo Rodrigues (PDT), protocolado no dia 15 de maio de 2014, e que diz respeito sobre “…a forma de repasse do valor para custear as despesas do servidor municipal em atividade nos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Pelotas, com seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa (vale-transporte)”.

“Entendemos ser o referido projeto de grande relevância para os servidores públicos municipais, eis que desde a implantação do cartão magnético até os dias de hoje, este apresenta corriqueiramente problemas como depósitos de créditos de forma atrasada, obrigando os servidores a retirarem valores do próprio bolso para deslocarem-se ao trabalho até o dia do efetivo repasse, ocorrendo ainda constrangimento ao tentar passar o cartão no leitor, verificando neste momento a ausência de depósito, o que também cria perturbação aos demais usuários, obrigando o servidor a descer do coletivo no caso de não ter dinheiro no momento”, afirma o Vice-Presidente do Simp, Tiago Botelho.

Outro problema é o fato de que alguns servidores não usam o transporte coletivo com tanta freqüência e terminam por acumular determinado valor em créditos, onde a Prefeitura entende que enquanto não for utilizado na sua totalidade estes créditos, não repassará novos valores, mas irregularmente continua mensalmente descontando do salário a parte que compete ao servidor, de 6%, ou seja, de forma indevida, eis que se não recebe créditos não pode ser descontado.

Segundo Tiago, “em face de que a proposta apresentada não traz prejuízo algum para a Prefeitura, nem eleva os custos de transporte, ao mesmo tempo propicia um valor financeiro a mais para o servidor e acabaria com os problemas acima expostos, entendemos que é de fundamental importância a apreciação deste projeto, desde que o valor seja integral a ser repassado ao servidor e que anualmente, quando do reajuste da tarifa do transporte coletivo, acompanhe na mesma proporção”.

Este projeto estará sendo votado na próxima terça-feira, dia 16 de setembro.