Na tarde desta terça-feira (03) o SIMP recebeu ofício da prefeita Paula Mascarenhas, informando que em face da polêmica criada em torno do projeto de lei do décimo terceiro salário (13º), o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores, também na tarde de hoje, uma Mensagem Retificativa ao projeto de lei, na qual o Município responsabiliza-se pelo pagamento integral do 13º aos servidores que tiverem a operação de crédito formalmente rejeitada pela Instituição Financeira (seja por débitos junto ao banco, seja por ter portabilidade), possibilitando assim todos receberem até o dia 20 de dezembro.

Posteriormente, houve a comunicação de que será encaminhada amanhã outra Mensagem Retificativa, prevendo além do mencionado na anterior, para aqueles que optarem em não fazer o empréstimo (mesmo sendo os encargos assumidos pela prefeitura) de receberem parceladamente em 10 vezes e de forma corrigida, a partir de fevereiro/2020.

Tendo em vista o recebimento do ofício da prefeita, a direção do SIMP entrou em contato com o Executivo para obter mais informações sobre as referidas Mensagens Retificativas e, na oportunidade, também foi solicitado que não fossem enviados cargos comissionados (cc’s) à Câmara, a fim de não ocorrerem atritamentos desnecessários e processos de radicalização, o que acaba tumultuando mais ainda todo o processo, onde então houve o compromisso do Governo nesse sentido.

O SIMP informa da importância dos servidores que puderem se fazer presentes nesta quarta (04) pela manhã na Câmara de Vereadores, a fim de acompanhar a tramitação destas Mensagens que poderão ser votadas no âmbito das Comissões (CCJ e COF) e, consecutivamente, em plenário. Para isso, como a categoria se encontra em estado de assembleia permanente, havendo tal tramitação, poderá ocorrer no momento e no próprio local deliberação acerca do projeto.

Seguindo a sistemática que vem sendo adotada pelo presidente do Legislativo em limitar o acesso à entrada ao plenário, quando há assuntos que permeiam os municipários, o Sindicato recomenda que os servidores cheguem bem antes do horário de início da sessão ordinária, que no caso ocorre a partir das 08h30.