O SIMP enviou no dia 08 de janeiro/20, ofício a Secretária de saúde Sra. Roberta Paganini, comunicando a edição da Portaria 3.270 de 11/12/19 que fixa o valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias pra 2020 em R$1.400,00, a partir do mês de janeiro.

Ocorre que a verba para efetivar o referido reajuste depende de repasse por parte do Governo Federal. Verificamos junto ao site do Fundo Nacional de saúde de janeiro de 2020 (consultafns.saude.gov.br/#/consolidada) que assim como nos anos anteriores o repasse por parte do Governo Federal não ocorreu no mês de janeiro, consequentemente a Prefeitura não efetivou o reajuste.

Lembramos a todos e todas que assim que houver o referido repasse, a Prefeitura de Pelotas tem obrigação de efetivar o pagamento do reajuste assim como o pagamento da diferença do reajuste salarial retroativo a janeiro de 2020(data estipulada por lei).

Quanto ao pagamento do Incentivo adicional anual, conhecido como 14º, o SIMP enviou ofício datado de 10/01/20 solicitando informações quanto ao repasse do mesmo aos servidores visto que o impasse sobre a destinação desta verba por parte do Governo Estadual foi solucionado e está sendo efetivado embora de forma descontínua e com atrasos.

Por lei todo os órgãos públicos tem prazo regimental de 30 dias para responder quaisquer ofício ou protocolo, sendo assim, a Secretária de Saúde ainda está dentro do prazo para nos enviar resposta sobre o referido incentivo, mesmo assim o SIMP estará buscando junto a secretaria de saúde celeridade quanto a esse processo.