As eleições municipais mal terminaram e a prefeita reeleita, Paula Mascarenhas (PSDB), já começa a colocar em curso seu plano para aprofundar a precarização do serviço público em Pelotas. O conjunto dos municipários será atingido em cheio com um projeto de lei que extingue as licenças-prêmio para todos os servidores. Num movimento que parece aproveitar os antigos pactos realizados com a base governista, cujos alguns dos vereadores acabaram por não se reeleger, antes de ter que formalizar novos pactos com os novos vereadores eleitos, a prefeita Paula visa arrancar dos servidores um direito que lhes assiste.

Não é de hoje que o governo Paula não cumpre com a lei, tratando com um ritmo lento os pedidos de licença-prêmio que os municipários encaminham ao Executivo. Tentando mudar a lei para não mudar sua prática, e para fazer caixa sobre um direito dos servidores públicos municipais, Paula quer acabar com as licença-prêmio. Vale destacar que, apesar de até agora o governo do PSDB ter andado fora da lei no que diz respeito à concessão das licenças-prêmio, o SIMP tem tido êxito em obrigar a Prefeitura a cumprir o que consta no Estatuto do Servidor, garantindo aos municipários o pagamento pecuniário da licença não gozada quando na ativa.

Não bastasse a natureza perversa deste projeto, que apresenta os moldes de uma Reforma Administrativa a la Paula, ele vem em um momento em que a política tradicional pelotense costuma mais se movimentar: no apagar das luzes, no final do ano. Passada uma semana das eleições do segundo turno, Paula aplica um profundo golpe na categoria, subtraindo-lhe um de seus direitos que, no debate realizado pelo SIMP no primeiro turno, alegou serem excrescências.

Infelizmente o ataque que Paula faz aos servidores não se resume à extinção da licença-prêmio. Professores e professoras que trabalham com Atendimento Educacional Especializado (que atendem alunos com deficiência) também terão extinta a gratificação para este tipo de atendimento. Paula ataca não apenas professores e professoras, mas toda a comunidade que acessa o serviço especializado, uma vez que esta gratificação era revertida em formações, materiais didáticos e paradidáticos que educadores e educadoras utilizam para qualificar o serviço ofertado. Toda a comunidade pelotense acaba sofrendo este golpe que ela mira na Educação.

O SIMP repudia todo e qualquer ataque às conquistas dos municipários, e repudia ainda mais a forma pela qual este atual ataque está sendo feito, nas costas dos servidores, passada apenas uma semana do encerramento das eleições. Convocamos todas e todos municipários a ficarem atentos no desenvolvimento destes ataques. Estaremos informando a comunidade a respeito dos movimentos que a prefeitura e sua base aliada na câmara, e dos impactos que esta busca por precarizar ainda mais o serviço público pode ter para a população pelotense.