Na manhã desta segunda-feira (14/02/2022) foi protocolado na Câmara de Vereadores a Mensagem do Executivo nº 001/2022 que “fixa o piso salarial profissional nacional do magistério como vencimento básico para os cargos e empregos de Professor e Orientador Educacional, atualiza valores de vantagens funcionais e dá outras providências”, em regime de urgência.

O SIMP já o remeteu para análise jurídica a fim de melhor compreensão de tudo, inclusive dos perigos e/ou perdas.

Porém, num olhar mais “apressado” da Direção, se observa no que concerne ao piso que, mesmo sendo estendido a todos Professores e Orientadores Educacionais como vencimento básico, as vantagens e gratificações como hora atividade e incentivo de graduação deixam de existir como percentual a incidir sobre o piso e são fixadas como valores nominais, denominadamente “parcela autônoma pessoal”, sendo passível de ser reajustada pelo resultado da data-base estabelecida para todos os servidores em maio, ou seja, se a prefeita der 0% numa negociação (como fez em 2019), tais valores ficam congelados, diferentemente do que é pago hoje para quem já ganha o piso judicialmente, onde os percentuais são calculados sobre, dando reflexo com maiores ganhos.

Além disso, o incentivo de graduação e a hora atividade nessa nova metodologia proposta não se aplicariam para os novos servidores, o que  já geraria uma não isonomia com os que atualmente se encontram no quadro, contrariando a fala da Prefeita em sua live de transmissão com o anúncio do Projeto de Lei, onde afirmou que justamente busca neste trazer a isonomia aludida.

O SIMP alerta para que a categoria envolvida fique atenta às mídias da entidade, pois a qualquer tempo poderá ser convocada uma assembleia extraordinária.

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