URGENTE: PROTOCOLADO PROJETO DE LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO
Na manhã desta segunda-feira (14/02/2022) foi protocolado na Câmara de Vereadores a Mensagem do Executivo nº 001/2022 que “fixa o piso salarial profissional nacional do magistério como vencimento básico para os cargos e empregos de Professor e Orientador Educacional, atualiza valores de vantagens funcionais e dá outras providências”, em regime de urgência.
O SIMP já o remeteu para análise jurídica a fim de melhor compreensão de tudo, inclusive dos perigos e/ou perdas.
Porém, num olhar mais “apressado” da Direção, se observa no que concerne ao piso que, mesmo sendo estendido a todos Professores e Orientadores Educacionais como vencimento básico, as vantagens e gratificações como hora atividade e incentivo de graduação deixam de existir como percentual a incidir sobre o piso e são fixadas como valores nominais, denominadamente “parcela autônoma pessoal”, sendo passível de ser reajustada pelo resultado da data-base estabelecida para todos os servidores em maio, ou seja, se a prefeita der 0% numa negociação (como fez em 2019), tais valores ficam congelados, diferentemente do que é pago hoje para quem já ganha o piso judicialmente, onde os percentuais são calculados sobre, dando reflexo com maiores ganhos.
Além disso, o incentivo de graduação e a hora atividade nessa nova metodologia proposta não se aplicariam para os novos servidores, o que já geraria uma não isonomia com os que atualmente se encontram no quadro, contrariando a fala da Prefeita em sua live de transmissão com o anúncio do Projeto de Lei, onde afirmou que justamente busca neste trazer a isonomia aludida.
O SIMP alerta para que a categoria envolvida fique atenta às mídias da entidade, pois a qualquer tempo poderá ser convocada uma assembleia extraordinária.
Para acessar a Mensagem do Executivo, Clique aqui.
Imprimir artigo | Este artigo foi escrito por simp em 14 de fevereiro de 2022 às , e está arquivado em Notícias. Siga quaisquer respostas a este artigo através do RSS 2.0. Você pode pular para o final e deixar uma resposta. Pinging não está autorizado no momento. |